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Prefeita não sanciona Leis do Legislativo e atitude preocupa presidente da Casa
02 de outubro de 2014
O presidente da Câmara de Jales, vereador Gilberto Alexandre de Moraes, se mostrou preocupado, na última semana, com uma atitude recorrente que vem sendo tomada pela prefeita municipal, Sra. Eunice Mistilides Silva, no que se refere à sanção de Leis criadas e aprovadas pelo Poder Legislativo.
Segundo consta nos anais da Câmara Municipal de Jales, no ano de 2013 o Poder Legislativo Municipal aprovou 12 Projetos de Lei de sua própria autoria, sendo 11 deles sancionados regularmente pela senhora prefeita e apenas um pelo Legislativo.
Já no ano de 2014, até a última Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de setembro, o Poder Legislativo havia proposto e aprovado 11 Projetos de Lei, sendo que, apenas 1 deles foi sancionado pela prefeita Eunice Mistilides. Os dez restantes, sendo oito Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar, tiveram que ser sancionados pelo Poder Legislativo.
Cabe ressaltar que o único Projeto de Lei criado pelo Legislativo e sancionado pela senhora prefeita no ano de 2014 diz respeito à revisão dos valores dos subsídios, o que representou reajuste nos salários da Chefe do Poder Executivo Jalesense, dos Secretários Municipais e dos senhores vereadores.
O Projeto de Lei nº130/2014, de autoria do vereador Rivail Rodrigues Junior, ainda aguarda sanção do Poder Executivo, estando dentro do prazo de 15 dias para a sanção, porém, tudo indica que o Executivo também não o sancionará.
"Em 2013 e 2014, os vereadores à Câmara de Jales aprovaram ao todo 240 Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Nesse mesmo período, rejeitamos apenas 3 Projetos de Lei e 2 Projetos de Lei Complementar. A Prefeita não tem porque reclamar dos vereadores, pois estes aprovaram praticamente tudo o que foi enviado pelo Poder Executivo. Não sancionar Leis criadas pelos vereadores é uma afronta da prefeita ao Legislativo, o que evidencia, mais uma vez, a sua falta de disposição ao diálogo" - manifestou o Chefe do Poder Legislativo Jalesense, vereador Gilberto Alexandre de Moraes.
O presidente do Legislativo, bem como os demais vereadores entendem tal atitude como uma falta de respeito ao Legislativo e a disposição da Prefeita em continuar agindo de forma unilateral.
