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Após coletiva, Comissão Processante se reúne nesta quinta-feira, dia 20
20 de novembro de 2014
Os membros da Comissão Processante, vereadores André Ricardo Viotto, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Jesus Martins Batista, respectivamente presidente, vice-presidente e relator da mesma, após concederem entrevista coletiva na tarde da última sexta-feira, dia 14, irão se reunir novamente nesta quinta-feira, 20 de novembro.
Na entrevista coletiva, que também contou com a presença do Assessor Jurídico do Poder Legislativo, Dr. José Antonio Martins Oliveira, o vereador André anunciou que a Comissão Processante decidiu pelo prosseguimento dos trabalhos e confirmou o recebimento de documento com a defesa da Senhora Prefeita. Nesta quinta-feira será traçado o cronograma de trabalho da Comissão, com datas para realização das reuniões e oitivas.
A Comissão Processante foi criada para averiguar Representação apresentada que solicita a apuração de eventual infração político administrativa cometida pela Senhora Prefeita Municipal apontada através do Relatório Final da CEI do Lixo. A Representação que deu origem aos trabalhos aponta diversas irregularidades citadas no Relatório Final da CEI do Lixo, sendo elas: a contratação emergencial da empresa Proposta Engenharia Ambiental; a ausência de fiscalização do contrato com relação a execução dos serviços; ausência de fiscalização do contrato em relação aos direitos trabalhistas; a omissão e negligência na defesa de bens, direitos ou interesse do município de Jales, no que diz respeito ao aterro sanitário e irregularidades na coleta, pesagem, pagamento dos serviços de coleta de lixo e insuficiência de varredeiras.
Na Representação foi requerido que, ao final das investigações, comprovadas as irregularidades apontadas na CEI pela Comissão Processante, seja julgada totalmente procedente a Representação, declarando a perda do mandato de Prefeito Municipal da Senhora Eunice Mistilides Silva.
