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Comissão Processante realiza novas oitivas
15 de dezembro de 2014
Os membros da Comissão Processante, vereadores André Ricardo Viotto, Sérgio Yoshimi Nishimoto e Jesus Martins Batista, respectivamente presidente, vice-presidente e relator da mesma, realizaram na tarde desta segunda-feira, 15 de dezembro, mais três oitivas referentes à Comissão Processante, arroladas pela senhora Prefeita como testemunhas no processo em questão.
Na tarde desta terça-feira foram ouvidos os senhores Ado José Nunes de Sá, Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito, Mauro Eduardo Rossi e Luiz Guilherme de Barros, ambos da empresa Proposta. As próximas oitivas serão realizadas na sexta-feira, dia 19, ocasião em que serão ouvidos a senhora Angélica Colombo Boleta e os senhores Adriano Lisboa de Domênicis e Francisco Teodoro da Silva.
A Comissão Processante foi criada para averiguar a Representação apresentada pelos senhores Carlos Alberto Expedito de Britto Neto e Aislan Queiroga Trigo, na qual solicitam a apuração de eventual infração político administrativa cometida pela Senhora Prefeita Municipal apontada através do Relatório Final da CEI do Lixo. A Representação que deu origem aos trabalhos aponta diversas irregularidades citadas no Relatório Final da CEI do Lixo, sendo elas: a contratação emergencial da empresa Proposta Engenharia Ambiental; a ausência de fiscalização do contrato com relação a execução dos serviços; ausência de fiscalização do contrato em relação aos direitos trabalhistas; a omissão e negligência na defesa de bens, direitos ou interesse do município de Jales, no que diz respeito ao aterro sanitário e irregularidades na coleta, pesagem, pagamento dos serviços de coleta de lixo e insuficiência de varredeiras.
Na Representação foi requerido que ao final das investigações, comprovadas as irregularidades apontadas na CEI pela Comissão Processante, seja julgada totalmente procedente a Representação, declarando a perda do mandato de Prefeito Municipal da Senhora Eunice Mistilides Silva.
As oitivas estão sendo acompanhadas pelo advogado contratado pelo Poder Legislativo para atuar no processo da Comissão Processante, Dr. Aparecido Carlos Santana e pelo procurador constituído pela senhora Prefeita Municipal, o Dr. Osmar Honorato Alves, o qual, a pedido do mesmo, não serão feitos registros fotográficos das oitivas.
