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Prefeitura autoriza construção de casa em área abrangida por projeto de construção de pontilhão e preocupa vereadores
04 de fevereiro de 2015
Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior apresentaram na Sessão Ordinária de segunda-feira, 02 de fevereiro, o Requerimento nº 04/2015, que requer do Executivo várias informações sobre a edificação de uma casa em área do projeto que prevê a construção do viaduto sobre a ferrovia ligando a Rua Goiás com a Avenida Minas Gerais.
O documento leva em consideração que o "Projeto Executivo de Engenharia para a solução dos conflitos rodoferroviários no Município de Jales", já aprovado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, que prevê a construção de um viaduto sobre a ferrovia ligando a Rua Goiás com a Avenida Minas Gerais, no projeto original, conhecido por "conflito 2" e a área de construção deste viaduto envolve uma área particular que foi loteada, tendo terrenos vendidos e que, neste local, pode, a qualquer momento, ser iniciada a construção de casas.
Também é levado em conta que o Requerimento nº 227/2013 encaminhado pelo vereador Rivail Rodrigues Júnior e respondido em ofício datado de 13 de novembro de 2013 pelo Secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito, Sr. Aldo José Nunes de Sá, informa que seriam tomadas providências para evitar a ocorrência de problemas futuros.
Cabe ressaltar que, neste momento, está em construção, com aprovação da Prefeitura Municipal, uma casa em área do "conflito 2" que engloba a construção do viaduto sobre a ferrovia.
Desta feita, o Poder Legislativo municipal questiona, através do Requerimento nº 04/2015, ao Poder Executivo por quais motivos a Prefeitura Municipal não tomou providências para evitar a autorização de construção de casa no espaço de implantação do viaduto sobre a ferrovia na área conhecida por "conflito 2" e que providências a Prefeitura Municipal tomará para evitar que a edificação da casa, já em execução no local a ser implantado o viaduto sobre a ferrovia entre a Rua Goiás e Avenida Minas Gerais, inviabilize a construção deste, assim que os recursos financeiros forem liberados.
O documento indaga, ainda, se no caso desta casa em edificação inviabilizar a construção do viaduto sobre a ferrovia, quem assumirá as responsabilidades e em quanto tempo a Prefeitura tomará providências sobre o assunto.
Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.
