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Fornecimento de uniformes escolares é tema de requerimento na Câmara
26 de fevereiro de 2015
Os vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Jesus Martins Batista, Luís Fernando Rosalino, Pérola Maria Fonseca Cardoso e Rivail Rodrigues Júnior questionaram, na última Sessão Ordinária, realizada segunda-feira, 23 de fevereiro, o não fornecimento, até o momento, de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de educação.
O documento leva em conta que no ano de 2013 a Prefeitura Municipal forneceu uniformes escolares completos para os alunos da rede municipal de educação, o que não ocorreu no ano subsequente, fato este que deixou muitos estudantes sem uniformes para ir à escola. Também é lembrado que já está próximo o final do primeiro mês letivo de 2015, porém, não se tem informações sobre a confecção dos uniformes escolares a serem entregues aos alunos, estes quase todos sem uniformes para uso.
O Requerimento nº 25/2015 considera ainda que o superfaturamento dos uniformes escolares de 2013, fato apurado por Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal, não pode justificar o não fornecimento dos uniformes aos alunos da rede municipal de educação nos anos seguintes e questiona o Poder Executivo Municipal se serão fornecidos uniformes aos alunos da rede municipal de educação no ano de 2015. Em caso positivo, é solicitado que o Poder Executivo estabeleça um prazo para tal feito e em caso negativo, o documento solicita que tal atitude seja justificada.
Após o recebimento do requerimento, o Poder Executivo tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para enviar as respostas ao Poder Legislativo. As respostas dos requerimentos estão a disposição para consulta no site oficial do Poder Legislativo.
