sexta, 19 de setembro de 2025 -
- Câmara
- Notícia
- Câmara Municipal de Jales faz reforma e contempla o deficiente físico
Câmara Municipal de Jales faz reforma e contempla o deficiente físico
11 de agosto de 2006
Em Jales, o Poder Legislativo sai na frente e torna-se na cidade o primeiro dos poderes constituídos a adequar suas instalações conforme normas da ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas, visando cumprir o que determina a lei, no tocante aos direitos da pessoa com deficiência.
Após praticamente 14 anos de inaugurados, a Câmara Municipal ?Mário José Miranda? e o Plenário ?Tancredo Neves?, estão recebendo sensíveis melhorias, a um custo aproximado de R$ 55 mil.
As obras prevêem: a substituição do carpete existente desde a inauguração em 15/11/1992 por piso de granelite e granito, bem mais apropriados e de fácil manutenção e limpeza para tal ambiente; a troca das velhas e apertadas poltronas por outras mais amplas e confortáveis, pois serão em menor número, e a climatização do ambiente, que proporcionará maior conforto a quem se dispuser a assistir às sessões, ou as solenidades ali realizadas. Enfim, um espaço digno para uma cidade do porte de Jales.
Contudo, digna de aplausos é a iniciativa dos senhores vereadores, em buscar a adequação pensando também na pessoa com deficiência, pois aquele espaço receberá sensíveis melhorias no tocante a acessibilidade, estando previstos banheiros apropriados para deficientes e rampas com acesso dentro dos níveis aceitáveis pela ABNT.
Dessa forma, o Presidente da ADERJ-Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, Senhor Anísio Martins, foi convidado a visitar as obras e opinar sobre a melhor maneira de se adequar o prédio visando o bem estar do deficiente ou pessoa com mobilidade reduzida.
Durante a visita, Anísio Martins Ferreira Filho, devidamente ciceroneado por Riva Rodrigues, vereador e presidente da casa, e acompanhado pelo engenheiro da obra Laurentino Tonin Junior e engenheiro Luciano Costa Teles, opinou sobre cada detalhe, dando sugestões prontamente acatadas pelo presidente, para que se proceda da maneira mais adequada ao deficiente.
O respeito aos direitos da pessoa com deficiência é coisa nova no Brasil. Em qualquer cidade que estejamos, é comum nos depararmos com calçadas totalmente inadequadas, ruas sem estacionamentos condizentes, e o que é pior, prédios públicos como prefeituras, câmaras municipais, hospitais e até mesmo fóruns onde o acesso para o deficiente físico, se não é impossível, torna-se um verdadeiro mutirão de solidariedade para alçar o deficiente ao local desejado.
Infelizmente, a preocupação com a pessoa com deficiência em nosso país, passou a ser encarada com seriedade somente a partir do ano de 2000, com a aprovação da Lei 10.048 de 08/11/2000 (Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica) e Lei 10.098 de 19/12/2000 (Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida) Essas leis foram regulamentadas pelo decreto nº 5296 de 02/12/2004.
Como se vê, até então, ninguém se preocupava com o bem estar da pessoa com deficiência, ignorando totalmente seus direitos. Mesmo o Estado, obrigado a zelar por todos seus cidadãos, ao construir seus prédios funcionais, não considerava a necessidade de acesso das pessoas com deficiência. E assim são construídas escadas em caracol, calçadas elevadas, enfim, um desrespeito total, barrando o direito de ir a vir tão sagrado ao ser humano.
Felizmente, esses tempos estão com seus dias contados, pois as leis acima citadas são abrangentes com relação aos direitos de acessibilidade, mas muitas autoridades estão se adiantando e cumprindo as normas, e a Câmara de Vereadores de Jales dá exemplo de respeito aos portadores de deficiência física.
?Silvio Alberto Ferrari?, Assistente Administrativo da ADERJ-Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales
