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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei nº37/2005 ? Que concede revisão anual à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Jales.
Projeto de Resolução nº03/2005 ? Que extingue cargo em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jales.
Projeto de D. Legislativo nº05/2005 ? Que concede Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Fabrício Fuga.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei nº36/2005 ? Que concede revisão anual à remuneração dos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei nº24/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo.
Projeto de Lei nº25/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente de Jales ? AACAJ.
Projeto de Lei nº27/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SACRA ? Sociedade Assistencial e Cultural da Região da Alta Araraquarense.
Projeto de Lei nº28/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Núcleo de Formação Profissional ?Anísio Martins Ferreira?.
Projeto de Lei nº29/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar Transitório São Francisco de Assis.
Projeto de Lei nº30/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo Espírita Adolfo Bezerra de Menezes e Grupo Amigos da Paz de Jales.
Projeto de Lei nº31/2005 ? Que autoriza o poder Executivo a firmar convênio com a Instituição Beneficente ?Benedita Fernandes ? Casa da Sopa? de Jales, objetivando auxilio alimentação.
Projeto de Lei nº32/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Anti-Alcoólica de Jales.
Projeto de Lei nº33/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Espírita e Albergue Noturno ?Allan Kardec? de Jales.
Projeto de Lei nº34/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa da Criança de Jales.

REQUERIMENTOS

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº51/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal, os motivos pelos quais, até a presente data não foi realizada a eleição para escolha da Diretoria do CCTI - Centro de Convivência da Terceira Idade e porque não foram confeccionadas as carteirinhas de identificação dos sócios da referida agremiação. Requer, ainda, para que informe em que situação se encontra a elaboração do Estatuto do CCTI.

LUÍS ESPECIATO
Nº50/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se já foram efetuados os pagamentos dos débitos atrasados da Prefeitura Municipal para com a ELEKTRO. Requer, ainda, para que informe o cronograma estabelecido pela atual administração para colocação de luminárias nos pontos escuros da cidade. Requer, finalmente para que informe sobre o montante arrecadado mensalmente com a Taxa de Iluminação Pública, sobre a existência de conta própria para depósito dos recebimentos da referida Taxa e qual o montante em caixa.

RIVELINO RODRIGUES
Nº49/2005 ? Que requer do Executivo e da Secretaria Municipal de Planejamento, para que informem à Câmara Municipal em que etapa encontra-se o processo de criação da Cooperativa ou Associação dos coletores de lixo reciclável; sobre a estrutura organizacional que a Administração Municipal estará oferecendo a estes profissionais e como procederá para auxiliar na organização das pessoas interessadas em fazer parte desta Cooperativa/associação, para dar-lhes autonomia e condição para produzir e se desenvolverem.

INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº250/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buraco na Rua Aimoré, entre a Rua Rio de Janeiro e a Rua João Borges de Lima, no Jardim Paulista 1.
Nº276/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja reajustado o valor das diárias pagas aos motoristas da Prefeitura que viajam para outros municípios, principalmente no transporte de doentes, adequando-o à realidade.
Nº277/2005 ? Que solicita do Executivo a aquisição e a colocação de placas indicativas com os nomes das ruas e avenidas localizadas no Distrito Industrial 3, para identificação das mesmas.

JEDIEL ZACARIAS
Nº269/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja recuperado o Monumento à Bíblia existente na Praça João Mariano de Freitas, popularmente conhecida como Praça do Jacaré.
Nº270/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam tapados os buracos com o nivelamento de todas as ruas em terra, inclusive a via de entrada do Loteamento Jardim Alvorada.
Nº271/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Deputado Guilherme Gomes, principalmente no trecho entre a Rua do Estado e a Rua Quinze, entre os números 2770 e 2805.

DR. JORGE PÊGOLO
Nº261/2005 ? Que solicita do Executivo revisão dos meios-fios existentes na zona urbana da cidade, pois muitos estão impedindo o estacionamento normal de veículos onde já são inócuos. Solicita ainda, a desobstrução de calçada na Rua Sete, defronte 2343 há tempos interditada.
Nº262/2005 ? Que solicita do Executivo a elaboração de projeto de sarjetão, para servir como protótipo nas construções e substituições dos sarjetões danificados ou inadequados em toda a zona urbana.

LUIS ESPECIATO
Nº272/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja recapeada a pavimentação asfáltica da Rua Sete, no Jardim Micena.

MAURO HÉLIO LOPES
Nº278/2005 ? Que solicita do Executivo a contratação de auxiliares de enfermagem para todas as creches da Prefeitura.
Nº279/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Viação São José, providências para que todos os pontos de ônibus existentes na cidade sejam dotados de cobertura, bancos e painéis onde sejam expostos os horários e os itinerários de circulação dos mesmos.
Nº280/2005 ? Que solicita do Executivo providências junto ao Governo do Estado, no sentido de obter verbas para a perenização e o asfaltamento da estrada municipal que liga o Jardim do Bosque à Escola Técnica Agrícola ?Dr. José Luis Viana Coutinho? prosseguindo até a Rodovia Euphly Jalles, antiga estrada Jales-Pontalinda.
Nº281/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Itararé, no Jardim Oiti.
Nº282/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de uma praça pública na confluência das Ruas André Vialle, Nelson Mariano Severino e Ângelo Volpiani, no Conjunto Habitacional ?Dercílio Joaquim de Carvalho?.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Nº273/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de dois quebra-molas no leito carroçável da Rua Bráz Polízio, no Jardim Oiti.
Nº274/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de um poste-padrão de acesso à rede de energia elétrica no mini-campo do Conjunto Habitacional JACB, para que o seu gramado possa ser regado.
Nº275/2005 ? Que solicita do Executivo a aquisição e a colocação de placas indicativas com os nomes das vias públicas do Jardim Alvorada.

RIVELINO RODRIGUES
Nº264/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento de todas as ruas do Bairro Vila Talma.
Nº265/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito e Secretaria Municipal de Obras, a instalação de redutor de velocidade na Rua Pedro Dutra da Silva, esquina com a Rua Djaime Antonio de Oliveira, na Vila Talma, bem como a instalação de placas de trânsito indicando a velocidade permitida para o local.
Nº266/2005 ? Que solicita dos Secretários Municipais de Obras e Planejamento providenciarem estudos para a implantação da construção de casas populares, tendo substituídas às formas convencionais pelas de estrutura metálica, bem como a implantação de um novo projeto em forma de mutirão para edificação de moradias para os Bairros Mutirão I, II e Renascer, em área anexa ao Jardim Municipal.
Nº267/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, promoverem a adequada limpeza, urbanização, iluminação e adequação de duas praças públicas localizadas no Jardim Eldorado, na Avenida Roque Viola, cruzamento com as Ruas Altair Lopes, Altino Antonio de Oliveira, Wladimir Sabatini Prandi e Djaime Antonio de Oliveira.

DR. JORGE PÊGOLO E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº263/2005 ? Que solicitam do Executivo junto à Secretaria Municipal de Educação, providências para se incrementar a modalidade de ensino - xadrez - nas escolas públicas municipais.

MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS
Aplausos nº22/2005 ? Aos Ilustríssimos Senhores Fabrício Fuga e Paulo José Fuga, Digníssimos Diretores da Fuga Couros Jales Limitada, pela inauguração no dia 23 de abril de 2005, da Fuga Pet, empresa que vai produzir ração animal para cães, gerando 80 novos empregos no Município.
Aplausos nº23/2005 ? Ao Educador Ambiental PM Edson de Carvalho, pelo importante trabalho de Educação Ambiental realizado junto aos estabelecimentos de ensino e estudantes do Município de Jales e região, através do Programa de Educação Ambiental denominado ?Beija Flor?, de ensino sistematizado de proteção à natureza.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Pesar nº24/2005 ? Pelo falecimento de Luciano Bená.