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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei nº03/2005 ? Que dá nova denominação a via pública.
Projeto de Lei nº04/2005 ? Que dá nova denominação a via pública.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2005 ? Que revoga o Artigo 42-A da Lei Orgânica do Município de Jales (Da Procuradoria Geral do Poder Legislativo) ? Aprovada em 1ª discussão e votação.

REQUERIMENTOS

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO
Nº15/2005 ? Que requer do Executivo e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Promoção Social, para que informem à Câmara se existem termos de adesão assinados pelas empresas do ramo para atendimento às pessoas carentes residentes no Município quanto aos serviços de coleta de entulhos e fornecimento de caminhões de terra. Requer ainda, para que informem se tais termos de adesão estão em pleno vigor e em caso contrário, os motivos pelos quais não foram assinados ou renovados.
Nº16/2005 ? Que requer do Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, para que informem à Câmara Municipal se no âmbito das escolas municipais as aulas de Arte e Educação Física estão sendo ministradas por especialistas. Caso a resposta for negativa, sobre as chances de aquelas aulas virem a ser ministradas por especialistas, já que ampliaria as possibilidades de trabalho para os profissionais da educação e proporcionaria o cumprimento da legislação.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº014/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal onde foram instaladas as padarias doadas pelo Governo Estadual e quais foram os critérios utilizados para a instalação das mesmas.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Nº012/2005 ? Que requer do Executivo para que informe a quantidade de pessoas que estão cadastradas no programa Bolsa Família para o ano de 2005 e a quantidade de pessoas que foram atendidas no ano anterior. Requer, ainda, para que informe sobre o montante dos recursos financeiros para a execução do programa em 2005 e sobre os critérios utilizados para que as pessoas participem do programa e possam continuar sendo atendidas. Requer, finalmente, para que informe se existe alguma pessoa sendo atendida e que comprovadamente tenha renda salarial acima do valor máximo exigido para participação no programa.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO, DR. JORGE PÊGOLO E JEDIEL ZACARIAS
Nº13/2005 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal em que situação se encontra a verba destinada à execução das obras de canalização do buracão do Jardim América e se tal verba se encontra disponível; Requerem, ainda, para que informe qual é o valor exato da verba recebida e quando tais obras serão iniciadas.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO E DR. JORGE PÊGOLO
Nº17/2005 ? Que requerem do Executivo para que informe à Câmara Municipal se o equipamento mamógrafo, que seria instalado no Pronto Socorro Municipal, foi efetivamente adquirido e em caso afirmativo quando foi feita tal aquisição. Requerem, ainda, para que informe se tal equipamento já foi instalado. Em caso afirmativo quando foi instalado e em caso negativo, quando será instalado e quando começará a servir a população.


INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO
Nº067/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a implantação de um sarjetão na Rua São Bernardo, próximo ao número 1753, no Jardim Paulista.
Nº093/2005 ? Que solicita do Executivo a designação de coordenadoras pedagógicas para as creches municipais dos Bairros Jardim Bom Jesus, Jardim São Judas Tadeu e Cohab Dercílio Joaquim de Carvalho.

CLAUDIR ARANDA DA SILVA
Nº80/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Guimarães Rosa, na Cohab Arapuã.
Nº82/2005 ? Que solicita do Executivo providências para implantar uma abertura no canteiro central da Avenida José Rodrigues, defronte ao depósito da Empresa Stilo Pisos, no Jardim do Bosque.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº062/2005 ? Que solicita do Executivo a criação e a instalação do Serviço Funerário Municipal.
Nº063/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de sinalização na superfície, com a pintura no leito carroçável das vias públicas, do sinal de advertência ?Devagar Escola? nas imediações e defronte aos portões de entrada e de saída das escolas da cidade.
Nº064/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja procedida uma completa limpeza em todas as praças públicas existentes na cidade, reformando as que forem preciso.
Nº065/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de completa limpeza no Aeroporto Municipal, roçando o espesso matagal que cobre quase toda a sua área.
Nº066/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de valetas para escoamento de água servida (sarjetão) nas Ruas União, Harmonia e Felicidade, no Conjunto Habitacional Renascer.

JEDIEL ZACARIAS
Nº083/2005 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, melhorias nas condições da iluminação pública da Avenida Arapuã.
Nº084/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de um bolsão de estacionamento de motocicletas nas imediações da firma FARMAIS, localizada na esquina da Rua 1 com a Avenida João Amadeu.
Nº085/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de calçadas para serem utilizadas por pedestres no trecho entre a Avenida Francisco Jalles até a Rua Noruega, prolongando-se até a chamada Curva do S, onde tal via pública passa a ser chamada de Rua Anísio Martins Ferreira.
Nº086/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de rampas de acesso para deficientes físicos em todos os prédios públicos, escolas, praças esportivas e logradouros públicos existentes na cidade.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO
Nº087/2005 ? Que solicita do Executivo junto à ELEKTRO, providências para que sejam trocadas as lâmpadas queimadas existentes na Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.

LUIS ESPECIATO
Nº071/2005 ? Que solicita do Executivo a elaboração de Projeto de Lei criando o Estágio Remunerado para estudantes universitários em todos os setores da administração pública municipal.
Nº072/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um prédio para abrigar a EMEI do Jardim São Judas Tadeu.
Nº073/2005 ? Que solicita do Executivo a implementação de ações objetivando o atendimento integral às crianças e adolescentes, de forma descentralizada, em cada bairro ou setor da cidade.
Nº074/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de uma cobertura ou colocação de toldo de proteção ao sol e chuva, defronte ao prédio do Pronto Socorro Municipal.
Nº075/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja organizado e sinalizado os espaços de estacionamento de veículos defronte e ao lado do prédio do Pronto Socorro Municipal.

MAURO HÉLIO LOPES
Nº076/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de uma ondulação transversal (quebra-molas) na Rua José Evaristo Scaramuza, defronte ao número 1808.
Nº077/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja colocada uma cerca elétrica de proteção e que seja aumentada a altura do muro que circunda o Cemitério Municipal. Solicita ainda, que seja implantada rede de iluminação de alta potência no seu interior e parte externa.
Nº078/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de rede de iluminação pública na Rua Bauru, que margeia o Conjunto Habitacional Mutirão, ao lado da Cohab Dercílio Joaquim de Carvalho.
Nº079/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Juvêncio Pereira de Brito, na Chácara Bandeirantes.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Nº068/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um escoadouro (sarjetão) na Rua 8, esquina com a Rua Esperança, imediações do Residencial Maria Silveira.
Nº069/2005 ? Que solicita do Executivo providências junto aos setores competentes no sentido da liberação de recursos financeiros para a construção de um prédio para abrigar adequadamente o Conselho Tutelar do Município.
Nº070/2005 ? Que solicita do Executivo que interceda junto às autoridades competentes dos Governos Federal e Estadual, visando a destinação de verbas objetivando a definitiva urbanização do Jardim São Gabriel.

RIVELINO RODRIGUES
Nº088/2005 ? Que solicita do Executivo junto às Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e Planejamento, a ampliação das instalações dos sanitários públicos localizados no Comboio Municipal de Alimentos, adequando a sua utilização aos horários de maior movimento, ou seja, aos sábados e domingos pela manhã.
Nº089/2005 ? Que solicita do Executivo, junto às Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e Planejamento, a instalação de redutores de velocidade em ambos os sentidos da Avenida Francisco Jalles, nos Bairros Vila Maria e Jardim Paulo VI, que liga o centro ao acesso à SP-320; a instalação de placas de trânsito indicando a velocidade permitida para o local citado, bem como a instalação de iluminação pública naquele local.
Nº090/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a instalação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica nas travessas da Avenida Paulo Marcondes, localizada no Distrito Industrial I, beneficiando as empresas Tresspol, Xingu Sementes, Laminadora Jales, Rubão Carrocerias e Serralheria Rivail.
Nº091/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Agricultura, a recuperação da Estrada que interliga a empresa Carvão Menina Moça até a Estrada Municipal Jales ? Pontalinda, no Córrego do Tamboril, procedendo ao cascalhamento total da citada estrada rural.
Nº092/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, procederem estudo para a urbanização da Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque, assim como do Bosque Municipal e da área institucional localizada às margens da citada avenida. Solicita ainda, promoverem a correta e freqüente limpeza da Avenida José Rodrigues e das áreas institucionais localizadas no bairro Jardim do Bosque.