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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Resolução nº01/2005 ? Que extingue cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jales.
Projeto de Resolução nº02/2005 ? Que cria cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jales.
Projeto de Lei nº10/2005 ? Que fixa a remuneração de cargos em comissão da Câmara Municipal de Jales.
Projeto de Decreto Legislativo nº01/2005 ? Que concede Título de Cidadão Jalesense.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº01/2005 ? Que revoga o Artigo 42-A da Lei Orgânica do Município de Jales (Da Procuradoria Geral do Poder Legislativo) ? Aprovada em 2ª discussão e votação.


REQUERIMENTOS

CLAUDIR ARANDA DA SILVA
Nº024/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal como estão os estudos para o encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre a doação de uma área para o Governo do Estado, objetivando a construção de um prédio para abrigar as instalações da Polícia Militar Rodoviária no Município de Jales.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº028/2005 ? Que requer do Presidente da ANATEL ? Agência Nacional de Telecomunicações, providências para que sejam apuradas as denúncias formuladas pelo cidadão Wolfran Henrich contra a Telefônica ? Telecomunicações de São Paulo S/A, conforme documentação anexa ao Requerimento.

DR. JORGE PÊGOLO
Nº023/2005 ? Que requer dos Excelentíssimos Senhores: Severino Cavalcante, Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados e Renan Calheiros, Digníssimo Presidente do Senado Federal, providências no sentido de encetar uma ação firme e corajosa, objetivando a rejeição, por inteiro, da MP 232, pelos vários motivos explicitados no Requerimento e por ser a mesma lesiva aos interesses do povo brasileiro.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO
Nº027/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal, os motivos pelos quais a Prefeitura Municipal não está atendendo a população carente quando a mesma solicita caminhão de terra e se tal atendimento será reiniciado.

LUIS ESPECIATO
Nº025/2005 ? Que requer da Ilustríssima Senhora Ivani Sisto Alessi, Diretora Técnica do Serviço de Saúde e Responsável pela Vigilância Sanitária de Jales, para que informe à Câmara Municipal em qual legislação está embasada a proibição da venda de gêneros alimentícios em farmácias e drogarias. Requer, ainda, para que informe se algumas farmácias e drogarias possuem autorização para realizar a venda de tais produtos e em caso afirmativo, quais são os estabelecimentos autorizados e as bases legais para tal autorização.

MAURO HÉLIO LOPES
Nº29/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quantos são os funcionários públicos municipais que tem horas-extras à receber da Prefeitura e qual é o valor destas horas-extras ainda não pagas. Requer, ainda, para que informe se a Prefeitura pretende pagar tais horas-extras e em caso afirmativo qual será o critério para os pagamentos das mesmas e quando serão realizados. Requer, finalmente, para que informe desde quando não estão sendo pagas e se atualmente os funcionários estão fazendo horas-extras e, em caso afirmativo, se estão sendo pagas.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Nº026/2005 ? Que requer do Executivo várias informações sobre os convênios firmados pela Prefeitura Municipal com órgãos governamentais que estão sendo executados; sobre os convênios firmados que ainda não foram iniciados e sobre os convênios disponibilizados por órgãos governamentais que não foram firmados pela Prefeitura.


INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO
Nº140/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a implantação de iluminação pública no Distrito Industrial III.
Nº141/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Trânsito, a substituição das lâmpadas queimadas dos postes localizados na Marginal ?Ayrton Senna?, entre o Lar dos Velhinhos e a Faculdade de Administração.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº143/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um novo Cemitério Municipal.
Nº144/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja fornecido café da manhã aos pacientes que são conduzidos para Barretos e São José do Rio Preto para tratamento de saúde.
Nº146/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica na Rua Nossa Senhora das Graças, confluência com a Rua Nossa Senhora Aparecida.
Nº147/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de grades de proteção na entrada das galerias pluviais (boca-de-lobo) existentes na Rua São Benedito esquina com a Rua Iguaporé.
Nº148/2005 ? Que solicita do Executivo a regularização do loteamento onde está edificado o Conjunto Habitacional Nelzia Steluti, objetivando a outorga das escrituras aos seus respectivos proprietários.

JEDIEL ZACARIAS
Nº136/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água servida (sarjetão) na Rua Onze, esquina com a Rua Dois.
Nº137/2005 ? Que solicita do Executivo a aquisição de uniformes e equipamentos de segurança para serem colocados à disposição dos funcionários, principalmente dos que trabalham nos serviços de coleta de lixo e limpeza pública.
Nº138/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de placas de advertência alertando os motoristas e motociclistas sobre a velocidade máxima permitida em todas as avenidas e ruas da cidade, onde as mesmas se fizerem necessárias.
Nº139/2005 ? Que solicita do Executivo as seguintes medidas objetivando melhorar o trânsito em nossa cidade: que seja mantida como se encontra atualmente a mão única de direção em toda a extensão da Rua Um até a Rua São Pedro e que a partir da Rua São Pedro, a mão única de direção na Rua Um seja sinalizada objetivando que o tráfego de veículos seja efetuado no sentido centro-bairro. Solicita ainda que a pavimentação asfáltica da Rua Um seja totalmente recuperada.

DR. JORGE PÊGOLO
Nº153/2005 ? Que solicita do Executivo providências para priorizar a aplicação de recursos na Avenida Maria Jalles, principalmente nos cruzamentos com as Ruas Dez e das Palmeiras, pontos estes mais críticos de afunilamento de passagens e de volumes maiores de águas pluviais, realizando obras planejadas e definitivas, eliminando de vez o problema, que por ocasião de chuvas mais intensas, transbordam do leito do córrego, passando a ?correr? em grande volume sobre a via pública.

LUIS ESPECIATO
Nº142/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Elizabeth, proximidades da Avenida da Integração e da Rua Dois.

MAURO HÉLIO LOPES
Nº134/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um Centro Comunitário no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho, com campo de futebol, quadra de areia, campo de malha e bocha e parque infantil.
Nº135/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um escoadouro para água servida (sarjetão) na Rua Goiás, esquina com a Rua Kansas, no Jardim Estados Unidos.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Nº131/2005 ? Que solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de um Projeto de Lei objetivando acabar com as filas de espera nas agências bancárias estabelecidas na cidade, conforme ante projeto anexo à Indicação.
Nº132/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos em todas as vias públicas do Jardim Oiti.
Nº133/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua dos Guatambus, na Vila Pinheiro e bairros adjacentes.

RIVELINO RODRIGUES
Nº126/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras a instalação de sarjetão na Rua Pedro Dutra da Silva, esquina com a Rua Santa Maria, na Vila Talma e a recuperação da pavimentação asfáltica existente em tal local.
Nº127/2005 ? Que solicita do Conselho Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Planejamento a implantação de estacionamento somente em um dos lados da Rua Lisboa, especificamente entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Holanda, no Jardim Europa e que seja estabelecido como horário das 18h às 23h para este sistema, notadamente no período de aulas na UNIJALES.
Nº128/2005 ? Que solicita do Executivo junto às Secretarias Municipais de Planejamento e de Esportes, Cultura e Turismo, providenciarem a limpeza diária e adequada do espelho d´água onde são criados jacarés e tartarugas, na Praça João Mariano de Freitas, bem como providenciarem a correta limpeza, arborização, conservação e manutenção de todas as Praças Públicas existentes no Município de Jales.
Nº129/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, procederem a instalação de iluminação pública na Rua Dercio Joaquim de Carvalho, situada no Distrito Industrial II, assim como várias outras ruas do mesmo setor industrial e comercial, que possuem postes da rede pública, porém sem as luminárias.
Nº130/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, procederem estudos de um plano de ação para a reforma completa da frota municipal, que se encontra em boa parte sucateada. Sugere, ainda, que se estabeleça um rodízio destes veículos, iniciando os consertos por aqueles que se encontram em piores condições.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE E PROF. LUÍS ESPECIATO
Nº149/2005 ? Que solicitam do Executivo a construção de calçadas ao derredor do Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB.

Nº150/2005 ? Que solicitam do Executivo a aquisição e a colocação de placas indicativas de nomes das ruas e Avenidas existentes no perímetro urbano da cidade, que não possuam as mesmas.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Nº151/2005 ? Que solicitam do Superintendente Regional da Telefônica, Milton Scavazzini Júnior, a instalação de um telefone público ?orelhão? na área onde está sendo construído um Conjunto Habitacional no Centro de Lazer do Trabalhador.

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO, GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, DR. JORGE PÊGOLO E JOSÉ ROBERTO FÁVARO
Nº152/2005 ? Que solicitam do Executivo a realização de estudos visando a construção de acostamento e ou via marginal paralela à Rodovia ?Euclides da Cunha?, no Distrito Industrial III.

DR. JORGE PÊGOLO, JOSÉ ROBERTO FÁVARO E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
N154/2005 ? Que oficiam ao Diretor Regional do DER 9, em São José do Rio Preto, Dr. Natal Takashi Arakawa, informando que a Câmara Municipal reiterou indicações e requerimentos já protocolados no DER 9 em relação ao Córrego do Tamboril e Rodovia Dr. Euphly Jalles; Indicam e requerem providências pertinentes, eficazes e imediatas em relação aos tubulões e os enormes buracos feitos pelas águas pluviais nos Córregos do Tamboril, Marimbondinho e outro sem denominação, adiante quinhentos metros, sentido de tráfego Jales-São Francisco. Anexaram fotos do local para ilustrar e dar melhores subsídios.


MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS
Aplausos nº04/2005 ? Ao Pastor Osmar Pedro da Silva, demais Dirigentes e Membros Congregados da Igreja Adventista da Promessa de Jales, pela inauguração da 2ª Igreja Adventista da Promessa de Jales, realizada no dia 22 de janeiro de 2005.
Aplausos nº06/2005 ? Ao Pastor Sebastião Umbelino de Oliveira, Digníssimo Presidente da Igreja Evangélica Assembléia de Deus/Ministério Belém, de Jales; ao Senhor Frederico Aparecido Frigo, Digníssimo Líder da UMADOP; demais Dirigentes e Membros Congregados, pela organização e promoção do XXXV Encontro da Mocidade das Assembléias de Deus, realizado nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2005.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Aplausos nº05/2005 ? Ao Ilustríssimo Senhor Osório Donda, pelos seus 90 anos de vida.

VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL
Pesar n07/2005 ? Pelo falecimento da Professora Ivoni Fuster Corby Soler.