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sexta, 01 de julho de 2022
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2022.
28 de março de 2022

No dia 28 de março de 2022, realizou-se a 1720ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas quarenta e oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados sete Projetos de Lei.































Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2022

APROVADOS

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 81/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 82/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 83/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 84/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 85/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 87/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 88/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 133/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a cobertura de um grande buraco existente na Avenida Maria Jalles, próximo ao número 1645 e do cruzamento com a Rua dos Jatobás, na Vila São José.

Indicação Nº 134/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo providências para que seja refeita a sinalização horizontal de trânsito no trecho que foi recapeado da Rua das Palmeiras, na Vila Pinheiro, até o semáforo na Avenida Maria Jalles.

Indicação Nº 135/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a instalação de placas de informação em Braille, sinalização do piso para deficientes visuais e rampas de acesso em todos os prédios públicos do município.

Indicação Nº 136/2022 - Ana Carolina Lima Amador e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Iguaporé, nas proximidades do número 1238,  no Jardim São Judas Tadeu, onde está sediado o Projeto Corpo e Mente em Movimento.

Indicação Nº 137/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a legalização dos meios de transportes por aplicativo em Jales.

Indicação Nº 138/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Avenida Rosa Garcia Ceciliano, no Jardim São Gabriel.

Indicação Nº 139/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a inclusão no plano de asfaltamento do município da Rua dos Guatambus, nas proximidades do nº 1282, no Jardim Brasil.

Indicação Nº 140/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a limpeza da vegetação que cresceu sobre o asfalto da Rua Cinturão Verde, esquina com a Avenida Maria Jalles, na Vila São José.

Indicação Nº 141/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de intervenções de manutenção e pintura da quadra poliesportiva do Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Indicação Nº 142/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Dez, próximo ao nº 1732, no Centro.

Indicação Nº 143/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Canadá, entre a Rua Venezuela e a Marginal Izaura Bertho Venturini, no Jardim Santo Expedito.

Indicação Nº 144/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um sarjetão na Rua Graciliano Ramos, esquina com a Rua Turuá, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Indicação Nº 145/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” e inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Novo Horizonte, entre a Rua dos Girassóis e a Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 146/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que discipline o uso do sistema viário urbano municipal para a exploração de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicativos e dá outras providências, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 147/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo o asfaltamento de trecho da Rua Bom Jesus, nas imediações do nº 1085, no Bairro Bom Jesus.

Indicação Nº 148/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo o asfaltamento de trecho da Rua São Judas Tadeu, nas imediações do número 1188, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 149/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Peru, esquina com a Rua Colômbia, no Jardim Santo Expedito.

Indicação Nº 150/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a cobertura de uma “boca de lobo” na Rua Joaquim Catarino, de frente ao número 3207, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 151/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a expedição de notificação à Associação Nipo Jalesense para que a entidade canalize uma caída de água de telhado que despeja bem no meio da calçada da Rua Nove, no Centro.

Indicação Nº 152/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de intervenção para corrigir e cessar uma grande erosão que ocorre na Rua Manoel Albuquerque, nas imediações do número 1185, no Jardim Morumbi.

Indicação Nº 153/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a cobertura de um buraco muito grande que vem causando danos nos veículos na Rua Benedito Arthur Peresi, no Jardim Guarani, próximo ao IEP.

Indicação Nº 154/2022 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos em alguns trechos da Avenida Nações Unidas, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 155/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua João Borges de Lima, no Jardim Paulista, bem como sua inclusão no plano municipal de asfaltamento.

Indicação Nº 156/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a inclusão da Rua São Judas Tadeu, entre as Ruas Joaquim Catarino e João Batista de Melo, no plano municipal de recapeamento asfáltico e a realização de uma visita técnica para verificar e planejar intervenções necessárias para sanar problemas com galerias e “bocas de lobo”, na mesma área.

Indicação Nº 157/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua São José, no trecho compreendido entre as Ruas Nossa Senhora Aparecida e Cacique e sua inclusão no plano municipal de recapeamento asfáltico.

Indicação Nº 158/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão na Rua Guilherme Soncini, logo após seu acesso pela Avenida Paulo Marcondes, a partir da rotatória.

Indicação Nº 159/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua José Neres dos Santos, no trecho entre as Ruas Iguaporé e Noruega, no Jardim América, bem como sua inclusão no plano municipal de recapeamento asfáltico.

Indicação Nº 160/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Holanda, no trecho entre a Avenida da Integração e a Rua Vaticano, no Jardim Europa.

Indicação Nº 161/2022 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Idair Lopes, na sua extensão a partir do Jardim Aeroporto até o Jardim Municipal.

Indicação Nº 162/2022 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua José Elias de Oliveira, no Jardim Primavera.

Indicação Nº 163/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Francisco Pontes Parra, esquina com a Rua Ângelo Scaramuza, no Jardim Primavera.

Indicação Nº 164/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Mamoré, esquina com a Rua Juriti, em frente à Igreja Assembleia de Deus, na Chácara Bela Vista.

Indicação Nº 165/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Amazonas, no trecho compreendido entre a Rua São José e a EMEI “Gema Aparecida Prandi Rosa”, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 166/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação, em nosso município, do projeto “Casa da Mulher”, onde as mesmas poderão contar com serviços de orientação jurídica e psicológica, além de capacitação profissional.

Indicação Nº 167/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo que a secretaria responsável viabilize estudos para a criação de um projeto de padronização e implantação de placas indicativas de nomes de ruas, logradouros e prédios públicos.

Indicação Nº 168/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um parque infantil no sistema de lazer do Jardim Nova Jales I, na Rua Prefeito Honório Amadeu.

Indicação Nº 169/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo junto ao DER para que, no momento de se realizar a reforma e manutenção do asfalto da Rodovia Jarbas de Moraes – SP 561, o que já está em vias de ocorrer, seja instalado um sonorizador ou um redutor de velocidade na pista da rodovia, antes da chegada à rotatória que dá acesso à Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 170/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Flórida, entre a Marginal Ayrton Senna da Silva e a Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 171/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Fernando Barrientos Calderon, desde a Avenida Industrial até a Rua Olivier de Oliveira, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 172/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres, com o objetivo de diminuir acidentes de trânsito causados por excesso de velocidade, na Rua Professor Rubião Meira, próximo à esquina com a Rua João Borges de Lima, no Jardim Paulista.

Indicação Nº 173/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Nicarágua, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 174/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a instalação de uma nova tampa na “boca de lobo”, localizada ao lado da EMEI “Prof. Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau”, na Avenida Guilherme Soncine, no Bairro Aeroporto.

Indicação Nº 175/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua João Antônio de Carvalho, nas proximidades do número 878, na Vila União.

Indicação Nº 176/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a colocação de uma grade de proteção na “boca de lobo” situada na Rua Estrela d’Oeste, nas proximidades do número 175, no Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.

Indicação Nº 177/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Honduras, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 178/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de melhorias no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 179/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo providências para que seja refeita a sinalização de trânsito horizontal nas proximidades da rotatória situada no final da Avenida Arapuã e início da Rodovia Jarbas de Moraes, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 180/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma pista de caminhada na Avenida Brasília, em toda a extensão do canteiro central, sob o linhão de energia elétrica, no Conjunto Habitacional JACB.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 49/2022 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a realização de intervenções na Unidade Básica de Saúde da ESF “Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal.

Requerimento nº 50/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a arborização do Cemitério Nossa Senhora da Paz.

Requerimento nº 51/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre quem realiza os serviços de manutenção e limpeza nos espaços de jardinagem no perímetro urbano. 

Requerimento nº 52/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a viabilidade de se realizar concurso público no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Requerimento Nº 54/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalar um “quebra molas” no sentido centro/bairro na Avenida Salustiano Pupim, defronte ao IEP e próximo à Rua João Altimari.

Requerimento Nº 55/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de inclusão da Rua dos Aviadores, no Jardim Aeroporto, no Plano Municipal de Asfaltamento, caso esta ainda não esteja inserida.

Requerimento Nº 68/2022 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 28/03/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 81/2022 a nº85/2022 e nº87/2022 e nº88/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 2/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e realizar distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, como meio auxiliar de arrecadação de tributos municipais que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 86/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal da Família”.
AGENDA

03/01/2022 Expediente suspenso - Ato 18/2021 Expediente suspenso - Ato 18/2021

17/01/2022 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária - pauta no link "sessões"

02/02/2022 Sessão Extraordinária - 10h A Sessão Extraordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal.

07/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

21/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/02/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

07/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

04/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

02/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

09/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

23/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

31/05/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2022

01/06/2022 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 121/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências, em tramitação no Poder Legislativo.

01/06/2022 Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h

06/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

13/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

27/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

18/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

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