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domingo, 03 de março de 2024
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
12 de dezembro de 2022

No dia 12 de dezembro de 2022, realizou-se a 1746ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, seis Moções e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo foram aprovados três Projetos de Lei.



Ao término da Sessão Ordinária, realizou-se a 728ª Sessão Extraordinária para eleição da Mesa Diretora que dirigirá os trabalhos legislativos no biênio 2023/2024, a qual ficou assim constituída: Presidente: Bismark Jun Iti Kuwakino; Vice-Presidente: Ana Carolina Lima Amador; 1º Secretário: Andrea Cristina Moreto Gonçalves e 2º Secretário: Rivelino Rodrigues.



Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 210/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI.

Projeto de Lei Nº 215/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 216/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Poder Executivo - Acrescenta inciso ao Art. 1º da Lei Complementar nº 371, de 13 de abril de 2022, que cria gratificações de funções para os servidores que participam das Comissões de Seleção de Chamamento Público, de Monitoramento, Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidores Municipais de Estágio Probatório e Gestores das Parcerias.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a Reestruturação da Controladoria Geral do Município - CGM e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 212/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bismark Jun Iti Kuwakino - Denomina a ponte da Rua Dezenove, situada no fundo do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”.

Projeto de Lei Nº 213/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Denomina a ESF do Jardim São Gabriel e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 214/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Denomina de “Secretaria Municipal de Saúde Dr. Wilson Luis Vollet” a sede da Secretaria Municipal de Saúde.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 779/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Indicação Nº 780/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a substituição da placa com a foto e biografia do homenageado na Praça “João Mariano de Freitas”.

Indicação Nº 781/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de estudo para promover alterações no trânsito a partir do Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi” sobre a ferrovia, no sentido do Bairro São Gabriel ao Conjunto Habitacional “Roque Viola”.

Indicação Nº 782/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Avenida Brasília, esquina com a Rua João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 783/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a adoção de estacionamento lateral em dias alternados na Rua João do Carmo Lisboa, no bairro IV Centenário.

Indicação Nº 784/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a cobertura de um grande e profundo buraco existente no início da Rua Vinte e Quatro, próximo à Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro.

Indicação Nº 785/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo junto aos Conselhos Municipais de Mobilidade Urbana e de Educação a instalação de faixas elevadas de pedestres defronte às instituições de ensino municipais, estaduais e particulares.

Indicação Nº 786/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Dois e Bélgica, no Centro.

Indicação Nº 787/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de uma grande operação tapa buracos em todas as ruas do Residencial São Lucas.

Indicação Nº 788/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a reinstalação da tampa na “boca de lobo” localizada na Rua Dezessete, próximo à esquina da Avenida da Integração, no Jardim América.

Indicação Nº 789/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo que institua, no âmbito municipal, a campanha permanente e continuada de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos no município de Jales.

Indicação Nº 790/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a preparação de jovens para a formação da cidadania em saúde, associada a uma política de reinserção social produtiva da parcela de jovens em situação de desemprego no Programa Jovem SUS, nos termos do anteprojeto proposto.

Indicação Nº 791/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Calendário da Saúde do Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 792/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a recuperação do muro e a colocação de um portão na Rua Vinte e Quatro, próximo à esquina com a Rua Dezessete, no Centro.

Indicação Nº 793/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza das “bocas de lobo” e das galerias de água pluvial na Rua Dez, esquina com a Rua Três, no Centro.

Indicação Nº 794/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de capina manual e mecanizada em diversas ruas e avenidas de Jales, especialmente na região central da cidade, que possuem diversos pontos com mato e ervas daninhas.

Indicação Nº 795/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, junto ao Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, a realização de estudos relacionados ao trânsito da Avenida Salustiano Pupim, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, que recebe grande fluxo de veículos, principalmente caminhões, verificando a possibilidade de implantação de uma pequena rotatória no local.

Indicação Nº 796/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, junto ao Conselho Municipal de Turismo e à Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, o planejamento e a realização do Carnaval Popular nos anos de 2023 e 2024, com bailes e festividades para crianças, jovens e adultos.

Indicação Nº 797/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico e correção do leito carroçável, no final da Rua São Lucas, na Vila Talma.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 285/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico da Avenida Lourival de Souza, desde o Bairro Santo Expedito até seu final, no Conjunto Habitacional Nova Jales.

Requerimento Nº 286/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da instalação de uma luminária pública na Rua dos Girassóis, defronte ao número 3157, no Bairro Santo Expedito.

Requerimento Nº 287/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de realizar um estudo para definir um terreno que seja destinado ao estacionamento de caminhões extrapesados em Jales.

Requerimento Nº 288/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação do CAPS Infantil e Infantojuvenil no âmbito do município de Jales.

Requerimento Nº 289/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se realizar o calçamento e o plantio de mudas no canteiro central no prolongamento da Avenida Francisco Jalles, do Jardim Romero até o seu final, bem como o recapeamento asfáltico.

Requerimento Nº 290/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo, reiterando solicitação contida no Requerimento nº 52/2022, informações sobre a viabilidade de se realizar concurso público no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Requerimento Nº 291/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre redutor de velocidade e melhorias no asfalto da Marginal Izaura Bertho Venturini, esquina com a Avenida Nações Unidas, no Jardim Santo Expedito.

Requerimento Nº 292/2022 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 12/12/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº215/2022 e nº216/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência –  Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.

MOÇÕES

Moção Nº 65/2022 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Congratulações - Ao Jornal de Jales, pelo seu 51º aniversário de fundação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 66/2022 - João Valeriano Zanetoni - Aplausos - Às famílias da parte inicial da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB, por, pelo segundo ano consecutivo, promover a instalação de decoração natalina no canteiro central no início da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB, local onde já mantém, de forma permanente, uma bela e destacada jardinagem.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 67/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - À Comissão de Leilão da Santa Casa de Misericórdia de Jales, pela organização do 13º Grande Leilão de Gado, realizado no último dia 03 de dezembro.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 68/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Aplausos - À Associação dos Engenheiros da Região de Jales - AERJ, pela eleição de sua nova diretoria, realizada no último dia 1º de dezembro.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 69/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Aplausos - Ao Fórum da Cidadania de Jales, por ter tomado a iniciativa da luta pela permanência do Ministério Público Federal - MPF, bem como da Polícia Federal - PF em nossa cidade, neste momento em que o tema fechamento está em pauta.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 70/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Repúdio - Ao Vereador Marquinhos da Silva (PSC), da Câmara Municipal de Florianópolis/SC, contra o assédio cometido contra a Vereadora Carla Ayres (PT), jalesense de nascimento, no último dia 07 de dezembro, durante uma sessão naquela Câmara Municipal.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei Nº 217/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Disciplina o apoio financeiro a estudantes no município de Jales

Projeto de Lei Nº 218/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos do Município de Jales com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS junto ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.

Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 355, de 16 de setembro de 2021.

Projeto de Lei Complementar Nº 21/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021.
AGENDA

26/01/2024 Sessão Extraordinária - 18h Sessão Extraordinária - 18h.

05/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

19/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

22/02/2024 Audiência Pública Metas fiscais do 3º Quadrimestre/2023.

26/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

01/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

08/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

22/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h