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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2023.
24 de abril de 2023
No dia 24 de abril de 2023, realizou-se a 1755ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente foram discutidos e aprovados nove Requerimentos e apresentadas dezoito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 47/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 48/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 51/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 367, de 18 de fevereiro de 2022.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Institui a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Mulheres e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 248/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Magé, em frente ao número 2451, no Jardim São Francisco de Assis.
Indicação Nº 249/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Rosa Garcia Ceciliano, desde o Viaduto “Dr. Sebastião Biazi” até a esquina com a Marginal Ayrton Senna da Silva, no Jardim São Gabriel, bem como a sua inclusão no Plano de Recapeamento do Município.
Indicação Nº 250/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de dois sarjetões na Rua Graciliano Ramos, na esquina com a Rua Turuá, no Jardim Arapuã, na divisa com o Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 251/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo providências para a inclusão da Rua Santa Luzia, no Jardim São Francisco de Assis, no “Programa Nossa Rua” do Governo Estadual, visando a realização de obras nesta via pública.
Indicação Nº 252/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dezenove, de 30 a 40 metros antes de chegar na ponte do Córrego do Tamboril, sentido Centro/Bairro, que liga a rua Dezenove com o Jardim do Bosque
Indicação Nº 253/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de 100 (cem) metros de recapeamento na Rua Thomaz Antônio Gonzaga, entre a Rua Jorge Amado e a Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 254/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Turuá, esquina com a Av. Lima Barreto, defronte à Praça “Guimarães Rosa”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 255/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Turuá, esquina com a Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 256/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a inclusão da Avenida Graciliano Ramos, esquina com a Vinícius de Moraes, no Programa de Recapeamento Asfáltico do Município, bem como a realização do serviço de limpeza de guias.
Indicação Nº 261/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores e a realização de uma limpeza geral na Praça “Guimarães Rosa”, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 262/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma da boca de lobo que se encontra com a tampa quebrada e entupida, localizada na esquina das Ruas Cinco e Quatro, na área central da cidade.
Indicação Nº 263/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de vistoria, com a consequente limpeza e a realização de operação tapa-buracos, na Rua Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 264/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de reforma no sarjetão da Rua João Cardozo da Silva, esquina com a Rua Sebastião José Salviano, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 265/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de podas nos canteiros da Avenida Salustiano Pupim, entre as Ruas Salvador e da Fraternidade, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 266/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a revitalização da Praça “Guimarães Rosa”, entre a Rua Turuá e a Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 267/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de manutenção na iluminação pública da Avenida Lima Barreto, entre as Ruas Turuá e Vinícius de Moraes, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 268/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua das Embuias, entre as Ruas Seis e da Liberdade, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 269/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de caixas de sugestões, elogios ou reclamações nas unidades de Estratégia Saúde da Família.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 45/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei que altere o parágrafo único do art. 6.º da Lei n.º 5.499, de 21 de dezembro de 2022, aumentando o prazo para interposição de recurso nos processos de apoio financeiro a estudantes para 05 (cinco) dias úteis.
Requerimento Nº 46/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem da Diretoria Regional de Saúde de São José do Rio Preto – DRS XV, informações sobre a razão pela qual não são repassados os recursos financeiros referentes ao atendimento dos pacientes oriundos de municípios de fora da área de abrangência da DRS XV, prestados pelo Hospital do Amor – Unidade de Jales.
Requerimento Nº 47/2023 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de sistema de ar refrigerado na Biblioteca Municipal, localizada no Espaço Cultural “Dr. José Carlos Guisso”.
Requerimento Nº 48/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, informações sobre o CNPJ e a abertura de conta bancária para o Fundo Municipal de Cultura.
Requerimento Nº 49/2023 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a reforma do prédio sede da EMEI Prof.ª “Vera Lúcia de Oliveira Vilela", na Rua do Estado, no Jardim América.
Requerimento Nº 50/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o atendimento das crianças autistas nas creches e pré-escolas e o cumprimento dos preceitos legais.
Requerimento Nº 51/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre as EMEIS da rede municipal de educação, no que se refere ao número de vagas oferecidas, problemas de superlotação, demanda, proposta pedagógica, refeições, dentre outras indagações.
Requerimento Nº 52/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 323/2000, que instituiu no âmbito do Município de Jales o Programa Jovem Aprendiz.
Requerimento Nº 101/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 24/04/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 47/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica, nº 48/2023 e nº51/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 49/2023 - Poder Executivo - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por aplicativos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 50/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Civil Municipal de Jales - GCMJ e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre criação das funções de agente de contratação e membros da equipe de apoio, bem como, dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 4/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas e Segurança Pública.
