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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2023.
08 de maio de 2023
No dia 08 de maio de 2023, realizou-se a 1756ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas trinta e oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados quatro Projetos de Lei, três Projetos de Lei Complementar e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 52/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 53/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 56/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 57/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Civil Municipal de Jales - GCMJ e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre criação das funções de agente de contratação e membros da equipe de apoio, bem como, dá outras providências.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 49/2023 - Poder Executivo - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por aplicativos e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 44/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbida em cinemas, teatros, restaurantes, instituições de ensino e financeiras da cidade de Jales e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 4/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento às Drogas e Segurança Pública.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 270/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo objetivando a criação do Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento na Rede Municipal de Ensino.
Indicação Nº 271/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo instituindo a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede municipal de ensino de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 272/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo providências para a melhoria no atendimento aos pacientes na Unidade de Pronto Atendimento, com a disponibilização de mais um médico.
Indicação Nº 273/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação dos postes ornamentais na Avenida Nações Unidas que serão retirados e substituídos da Avenida João Amadeu.
Indicação Nº 274/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Minas Gerais, entre as Ruas Maranhão e Lavrador, na continuação do viaduto Dr. Sebastião Biasi.
Indicação Nº 275/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o asfaltamento da Rua Arlindo Correa Junior, esquina com a Rua Guido Parminonde, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 276/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a criação de uma vaga de estacionamento para carga e descarga na Rua 13, em frente ao número 2315, entre as Ruas 8 e 10, no centro.
Indicação Nº 277/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a colocação de uma tampa na “boca de lobo” localizada na praça pública na Rua do Operário, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 278/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Benedito Artur Peresi, no Jardim Guarani.
Indicação Nº 279/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de reforma nos banheiros masculino e feminino, assim como a construção de um fraldário e de um vestiário na Escola Municipal “Iracema Pinheiro Candeo - Lola”.
Indicação Nº 280/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública no Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi”, da Rua Rosa Garcia Ceciliano até a Rua Vereador Alexandre de Moraes.
Indicação Nº 281/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo e do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana a criação de estacionamento rotativo na Rua 16, no trecho entre as Ruas 1 e 11, na área central.
Indicação Nº 282/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para impedir que empresas despejem terra, água, além de outros materiais e substâncias nas vias públicas do Município, como ocorre na Avenida Paulo Marcondes.
Indicação Nº 283/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a construção de muro de proteção na divisa no Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues” com a Avenida Guilherme Soncini, especialmente na área de manobra das aeronaves.
Indicação Nº 284/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro na Praça “Jesus de Souza” no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 285/2023 - Elder Garcia Mansueli e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos, bem como sua inclusão no Plano Municipal de Asfaltamento, da Estrada Vicinal “Katsuyoshi Nishimoto”, a Estrada da Uva, em caráter de urgência.
Indicação Nº 286/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Travessa Aristeu Alves da Silva, próximo à esquina com a Rua Vitória, no Conjunto Habitacional JACB II, bem como sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento.
Indicação Nº 287/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de dois pontos de iluminação pública na Praça “Jesus de Souza” no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 288/2023 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Marginal Áureo Fernandes Faria, tendo como referência o número 1855 ou a empresa Itaeté Maquinas.
Indicação Nº 289/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização da roçagem da vegetação e limpeza geral no Cemitério Nossa Senhora da Paz.
Indicação Nº 290/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação da Política de Manutenção, Conservação e Revitalização do Terminal Central de Ônibus do Município, nos mesmos moldes do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.
Indicação Nº 291/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Ana Carolina Lima Amador, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam ao Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação do Projeto Empresa Amiga do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado no Município de Americana, anexo.
Indicação Nº 292/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a instalação de porta giratória no acesso para ingresso aos estabelecimentos de ensino escolar da rede municipal de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos, anexo.
Indicação Nº 293/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a implementação de segurança patrimonial em unidades da rede municipal de saúde do município, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.
Indicação Nº 294/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um minicampo de futebol em terreno localizado na Rua Joaquim Plácido Ribeiro, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”, ao lado do parque infantil que foi instalado recentemente.
Indicação Nº 295/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na estrada que dá acesso a Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”, promovendo o cascalhamento nos pontos críticos e a sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.
Indicação Nº 296/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, com o recolhimento de lixo e entulhos, em lote vago situado na Rua José Evaristo Scaramuza, em frente ao número 1412, no Jardim Tangará, próximo ao Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 297/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua São Judas Tadeu, entre a Rua Rubião Meira e a linha férrea, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 298/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Nossa Senhora Aparecida, entre a Rua Prof. Rubião Meira e a linha férrea, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 299/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua São Sebastião, entre a Rua Rubião Meira e a linha férrea, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 300/2023 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a recuperação da calçada na Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 301/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Conselho de Mediação de Conflitos (CMC) nas Escolas da Rede Municipal de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 302/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o aumento do número de vagas de parada de emergências para embarque e desembarque de pacientes na Rua Hum, ao lado da Santa Casa de Misericórdia, em frente à entrada do Raio X, podendo passar a ser até três vagas.
Indicação Nº 303/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo providências para que seja passada a moto niveladora e seja alargada a estrada após a Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”.
Indicação Nº 304/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo envidar esforços no sentido de que, na UPA, após à meia-noite, todos os médicos de plantão possam prestar atendimento a todos os pacientes que aguardam e não haver revezamento de médicos.
Indicação Nº 305/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a pintura da sinalização das faixas de pedestre no cruzamento da Marginal Ayrton Sena da Silva com a Avenida João Amadeu, próximo ao Supermercado Proença.
Indicação Nº 306/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a pintura da faixa elevada de pedestres na Avenida Francisco Jalles, em frente ao Hospital do Amor.
Indicação Nº 307/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a pintura da sinalização do trevo do Jardim Arapuã.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 53/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo e CONSIRJ informações sobre a possibilidade de disponibilizar exames mais específicos de ultrassonografia como, por exemplo, USG com Doppler.
Requerimento Nº 54/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a criação de uma equipe regular para realizar as devidas manutenções nas Escolas Municipais e EMEIS ou a contratação de empresa terceirizada.
Requerimento Nº 55/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de contratação de um médico pediatra que dê plantões diários em unidades de saúde do município, sem limite de atendimentos.
Requerimento Nº 56/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a expedição das escrituras para os proprietários dos imóveis do Conjunto Habitacional “Wladimir Antônio Franco”.
Requerimento Nº 59/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se estabelecer horário de atendimento no Centro de Zoonoses e sobre a adoção de ações protetivas aos animais.
Requerimento Nº 60/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre o início do recapeamento asfáltico das ruas esburacadas do Jardim São Gabriel.
Requerimento Nº 105/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 08/05/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 52/2023, nº53/2023, nº56/2023 e nº57/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 54/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.
Projeto de Lei Nº 55/2023 – Poder Executivo - Autoriza a concessão do direito real de uso de bens imóveis localizados no Aeródromo de Jales - SDJL e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de Professor de Educação Básica I e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre Alíquotas Previdenciárias Patronais e Plano de Amortização do Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales/SP (IMPSJ).
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 – Bismark Jun Iti Kuwakino, Ana Carolina Lima Amador, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Adriana Mariano dos Santos e dá outras providências.
