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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2023.
15 de maio de 2023
No dia 15 de maio de 2023, realizou-se a 1757ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente foram discutidos e aprovados dezessete Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados quatro Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 49/2023 - Poder Executivo - Disciplina o uso do Sistema Viário Urbano Municipal para exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por aplicativos e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 55/2023 - Poder Executivo - Autoriza a concessão do direito real de uso de bens imóveis localizados no Aeródromo de Jales - SDJL e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 58/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 59/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de Professor de Educação Básica I e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre Alíquotas Previdenciárias Patronais e Plano de Amortização do Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales/SP (IMPSJ).
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 54/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Ana Carolina Lima Amador, Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Adriana Mariano dos Santos e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 308/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Campanha Paciente Cidadão, de conscientização dos usuários da rede pública de saúde sobre a importância de comunicar, de imediato, a impossibilidade de comparecimento em consulta médica, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Bebedouro/SP, anexo.
Indicação Nº 309/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.
Indicação Nº 310/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executiva o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município do “Dia da família na Escola”, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Garuva/SC, anexo.
Indicação Nº 311/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de um novo sarjetão na esquina da Avenida São Lucas com a Rua Manoel Garcia Cano, próximo aos números 2968 e 2965, no Jardim São Lucas.
Indicação Nº 312/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores na Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 313/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Tapajós, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 314/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma e o desentupimento de um bueiro na Rua Juvêncio Pereira de Brito, defronte ao número 1508, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 315/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua 20, entre as Ruas 3 e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 316/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no âmbito do Município de Jales a “Semana do Idoso” no mês de outubro, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Boituva-SP, anexo.
Indicação Nº 317/2023 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a recuperação urgente da calçada, assim como limpeza e roçagem da Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 318/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de lixeiras na Areninha Esportiva localizada na Rua Júlia Pereira de Lima, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 319/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de obras para dar vazão à água que empoça junto à sarjeta da Rua Liberdade, nº 1410, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 320/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Aracruz, entre a Rua Vinte e Dois e a Avenida Maria Jalles, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 321/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua 18, entre as Ruas 3 e 5, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 322/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para a possibilidade de levar aos cidadãos e empresas de Jales, através do setor de tributação, o maior número de serviços online possível, desde alvarás até pagamentos de impostos e taxas, utilizando o sistema PIX.
Indicação Nº 323/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, junto às Secretarias de Educação e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente, a construção de muro de divisa entre a Escola Municipal “Oswaldo Soler” e o pátio de estacionamento de máquinas e caminhões da Secretaria Municipal de Agricultura.
Indicação Nº 324/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua 7, entre as Ruas 18 e 22, na área Central de Jales.
Indicação Nº 325/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação da sinalização da faixa de pedestres na Avenida João Amadeu, desde a frente da Agromec até o outro lado da avenida, onde se encontra o lote cercado por alambrados e com painéis publicitários instalados.
Indicação Nº 326/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de dois sarjetões na Rua João Borges de Lima, esquina com a Rua Aimorés, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 327/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de duas lixeiras de metal - uma em cada lado da rodovia - na Estrada Rural do Açoita Cavalo – JAL - 350, tendo como referência a antiga algodoeira.
Indicação Nº 328/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de obras de reparo, como quebra de barranco e, posteriormente, a construção de caixas de contenção de água, na estrada do Matão, até o Picadão, sentido Jales – Santa Albertina, do lado direito.
Indicação Nº 329/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município, nos termos de projeto anexo.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 61/2023 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o problema do fluxo de veículos no encontro das Ruas Maestro Erlon Chaves e Osvaldo Cruz, no Jardim Aclimação, acessando a área pertencente à União, nas margens da ferrovia, que está prejudicando os moradores e sobre intervenção nesta área.
Requerimento Nº 62/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a UAB e os cursos em atividade atualmente.
Requerimento Nº 63/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de contratar médicos especializados na Medicina Familiar e Comunidade, na categoria de clínico geral, por concurso público, como alternativa para solucionar os impasses encontrados na instabilidade que ocorre com a contratação de médicos, via empresa terceirizada.
Requerimento Nº 64/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre projeto para instalação de um sistema de som no Centro Cultural “Dr. Edílio Ridolfo”.
Requerimento Nº 65/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar o espaço e a estrutura do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros "Prefeito José Antônio Caparroz”, para o embarque e desembarque de passageiros da cidade que saem em ônibus para excursões, compras ou estudos.
Requerimento Nº 66/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre novos cargos criados e ocupados após o último concurso público no CONSIRJ.
Requerimento Nº 67/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre as farmácias localizadas nas unidades básicas de saúde da Prefeitura Municipal e a quantidade de farmacêuticos e técnicos de farmácia contratados pelo Município, entre outras informações sobre o assunto.
Requerimento Nº 68/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo várias informações sobre os servidores públicos municipais ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração (comissionados).
Requerimento Nº 69/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de destinar áreas públicas do município, atualmente em processo de venda e que não vierem a ser comercializadas, para a implantação de conjuntos habitacionais.
Requerimento Nº 70/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o eventual fechamento da farmácia da unidade de saúde da ESF “Dra. Zilda Arns Neumann”, na Rua Dezessete, no Centro.
Requerimento Nº 71/2023 - Bruno Henrique de Paula e Ana Carolina Lima Amador - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de promover reformas e adequações no prédio que é sede do SAMU.
Requerimento Nº 72/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre a doação de terreno à Barzimix, empresa que atua na área da construção civil, localizada na Avenida Paulo Marcondes, n.º 1803, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz” e valor atual para o pagamento do referido terreno a terceiro.
Requerimento Nº 73/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre os afundamentos e desnivelamentos no asfalto que estão ocorrendo em pontos diversos do Centro da cidade.
Requerimento Nº 75/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas em relação aos veículos abandonados nas vias públicas de Jales, em cumprimento ao estabelecido em lei.
Requerimento Nº 76/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a implementação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Jales – COMSEA.
Requerimento Nº 77/2023 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre as providências para a celebração do convênio com o Governo do Estado objetivando a pavimentação asfáltica da estrada vicinal “Vereador Domingos Paz Landim”, que liga os municípios de Jales e Paranapuã.
Requerimento Nº 111/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 15/05/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 58/2023 e nº59/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 13/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Pesar - À Família da Professora Elza Geni Since Avelhaneda.
Moção Nº 14/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao jovem atleta Arthur Ribeiro Mendes, pela conquista da medalha de vice-campeão brasileiro em etapa classificatória do campeonato nacional de karatê, realizado entre os dias 1º e 5 de março em Caucaia/CE, na categoria Kumite Sub-14.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Resolução Nº 5/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais.
Projeto de Resolução Nº 6/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional em Jales.
Projeto de Resolução Nº 7/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas do Município de Jales.
