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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2023.
29 de maio de 2023
No dia 29 de maio de 2023, realizou-se a 1758ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente foram discutidos e aprovados treze Requerimentos, três Moções e apresentadas trinta e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foram aprovados quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 60/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 61/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 62/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 63/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Mantém a criação, dá nova disciplina às atribuições e funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Jales, cria o plano de carreira e vencimentos aos Procuradores Jurídicos e Auxiliares de Procurador Jurídico e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Resolução Nº 5/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais.
Projeto de Resolução Nº 6/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Emocional em Jales.
Projeto de Resolução Nº 7/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas do Município de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 330/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, esquina com a Rua das Acácias, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 331/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral na Praça “Antônio Pedro da Silva”, situada no encontro da Rua Alvorada com a Rua 19, no Jardim Novo Mundo.
Indicação Nº 332/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública no viaduto “Pastor Florentino Zacarias”, localizado na Avenida Alfonso Rossafa Molina, que dá acesso aos bairros Arapuã, Santo Expedito e vários outros adjacentes.
Indicação Nº 333/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o conserto e a manutenção dos brinquedos que estão deteriorados do Parque Infantil instalado na Rua Diosun Yoshida, no Bairro Nova Jales.
Indicação Nº 334/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dirce Líbano dos Santos, próximo da Praça “Elias Moisés Elias”, tendo como referência a residência de nº 3235, no Jardim América.
Indicação Nº 335/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública no último quarteirão da Rua Manoel Albuquerque, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 336/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Pagé, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 337/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reforma, manutenção e conservação da Praça “Emília Chamarelli Altimari”, localizada no cruzamento das Ruas Bom Jesus e Rua Flávio Ferraz, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 338/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo Municipal a isentar tributos municipais das fundações, instituições filantrópicas e sociedades civis sem fins lucrativos, nos termos do projeto de lei apresentado pela Prefeitura Municipal de Gramado/RS, anexo.
Indicação Nº 339/2023 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a instalação de detector de metais no acesso para os Estabelecimentos de Ensino Escolar da Rede Municipal de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.
Indicação Nº 340/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie uma política municipal de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente nas escolas do Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes/SP, anexo.
Indicação Nº 341/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Lixo Zero”, com o objetivo de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, conscientização por meio de educação ambiental, conceitos de redução, reutilização e reciclagem do lixo, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Marília/SP, anexo.
Indicação Nº 342/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação do “Banco Comunitário de Cadeira de Rodas”, a fim de contemplar pessoas com locomoção reduzida e ou acamadas no âmbito do Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campinas, anexo.
Indicação Nº 343/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção e limpeza na Praça “Olímpio Victorasso”, na Rua Dejaime Antônio de Oliveira, esquina com a Rua Cosme e Damião, na Vila Talma.
Indicação Nº 344/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores e a realização de uma limpeza geral na Rua Dejaime Antônio de Oliveira, na Vila Talma.
Indicação Nº 345/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Programa de Assistência Psicológica aos pais ou tutores legais de Portadores de Transtorno do Espectro Autista no município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.
Indicação Nº 346/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a contratação de uma secretária para o Conselho Tutelar do município, ou, na impossibilidade, que seja designada uma servidora pública para exercer a referida função.
Indicação Nº 347/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento urgente da Rua Rosa Garcia Ceciliano, no Jardim São Gabriel.
Indicação Nº 348/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral na via pública da Rua Feliciano Moreira Ramos, na altura do nº 2829, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 349/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral dos canteiros na Avenida São Lucas, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 350/2023 - Rivelino Rodrigues e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua 1, entre as Ruas 2 e João Gonçalves de Freitas, tendo como referência a lateral do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 351/2023 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Augusto de Menezes, entre a Avenida Salustiano Pupim e a Rua Deputado Osvaldo de Carvalho, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 352/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua dos Guatambús, entre as Ruas da Saudade e Nelson Clemêncio de Souza, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 353/2023 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Tupinambás, entre as Ruas Pinguim e Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 354/2023 - Rivelino Rodrigues e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a realização de recapeamento asfáltico das Ruas João Inácio dos Santos e Valdir Lopes, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”, em toda a extensão das mesmas.
Indicação Nº 355/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a poda das árvores no interior da Escola Municipal “Professora Maria Olympia Braga Sobrinho”, no Centro.
Indicação Nº 356/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua 6, entre as Ruas 11 e 17, no perímetro central da cidade.
Indicação Nº 357/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparos na estrada rural da Rosalina, que dá acesso ao bairro da Arribada, no bairro dos Coqueiros, Km 339 da Rodovia Dr. Euphly Jalles, sentido São Francisco, nas imediações da Estância Caçula, de propriedade da família Mori.
Indicação Nº 358/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a recuperação asfáltica da Rua São Marcos, esquina com a Rua São Lucas, defronte a igreja no Jardim São Francisco.
Indicação Nº 359/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Esperança, entre as Ruas Liberdade e 6, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 360/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento da Rua dos Coqueiros, entre as Ruas Liberdade e 6, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 361/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a limpeza e remoção de entulhos na Rua Santa Luzia, no Jardim São Francisco de Assis, assim como a inclusão da mesma no Plano Municipal de Recapeamento e a extensão para a ligação da referida via com a Rua Benedicto Franco, no Parque São Bernardo.
Indicação Nº 362/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a possibilidade de oferecer segurança para os instrutores das autoescolas no pátio da FEPASA.
Indicação Nº 363/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua19, entre a Avenida João Amadeu e a Rua 12, no Centro.
Indicação Nº 364/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua 3, entre as Ruas 6 e 8 no Centro.
Indicação Nº 365/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua 12, entre a Rua 19 e a Avenida Alfonso Rossafa Molina, no Centro.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 78/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre as reformas em andamento no imóvel da Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros de Jales - Comboio “Antônio Sanches Cardoso”.
Requerimento Nº 79/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre exames médicos realizados diariamente nas áreas de ultrassom e endoscopia pelo CONSIRJ.
Requerimento Nº 80/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o impacto financeiro da reivindicação dos profissionais da enfermagem que atuam na rede municipal de saúde da Prefeitura Municipal e no CONSIRJ, que há tempos pleiteiam o pagamento do piso salarial equivalente às suas funções profissionais, quantidade de profissionais contratados em cargos comissionados na Prefeitura e no Consirj, dentre outras indagações.
Requerimento Nº 81/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre buracos que estão se formando na rotatória que dá acesso à Avenida Arapuã, no Jardim Arapuã, após pouco tempo de recapeamento asfáltico e sobre a garantia do serviço.
Requerimento Nº 82/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o valor arrecadado com o IPVA no ano de 2022.
Requerimento Nº 83/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre os recursos arrecadados com o recebimento de multas aplicadas por infrações de trânsito nos anos de 2021 e 2022 e quais intervenções foram realizadas.
Requerimento Nº 85/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre os parquinhos infantis em fase de implantação, no que se refere se algum contempla o uso para crianças portadoras de necessidades especiais.
Requerimento Nº 86/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da municipalidade oferecer acompanhamento e tratamento psicológico às crianças vítimas de bullying na rede municipal de educação.
Requerimento Nº 87/2023 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre o interesse da municipalidade na instalação de uma unidade escolar Militar ou Cívico Militar em Jales.
Requerimento Nº 88/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de empresários que protocolaram na Prefeitura Municipal a solicitação de terrenos para a implantação ou ampliação de empresas e que ainda não foram contemplados.
Requerimento Nº 89/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de um parque infantil na EMEI “Prof. Antônio Di Bernardo Perez”.
Requerimento Nº 121/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 29/05/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 62/2023 e nº63/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementar e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.
Requerimento Nº 122/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 29/05/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 60/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administração Pública do Município de Jales e dá outras providências, nº 61/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências e PLC nº 10/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Mantém a criação, dá nova disciplina às atribuições e funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Jales, cria o plano de carreira e vencimentos aos Procuradores Jurídicos e Auxiliares de Procurador Jurídico e dá outras providências.
MOÇÕES
Moção Nº 15/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Pesar - À Família do empresário Valdecir Rossafa.
Moção Nº 16/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Congratulações - Ao Pastor Elias Fernandes de Matos, pela passagem de mais um aniversário.
Moção Nº 17/2023 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - Aos membros do grupo “Pedala Jales”, pela realização do 1º Bike Porcada.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 64/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no calendário oficial de eventos do município de Jales o “Dia Municipal da Família na Escola”.
Projeto de Lei Nº 65/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações das Secretarias Municipais de Jales.
Projeto de Lei Nº 66/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o “Dia da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”.
