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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2023.
12 de junho de 2023
No dia 12 de junho de 2023 realizou-se a 1760ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente foram discutidos e aprovados seis Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados três Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 71/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 72/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 73/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 74/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 75/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 67/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a inclusão e instituição, no calendário municipal, dos eventos “Dia de luta pela saúde da mulher” e “Dia de redução de mortalidade materna” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 68/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 69/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a publicidade de informações referentes aos empréstimos e operações financeiras realizadas pela Prefeitura Municipal de Jales, além das aplicações de recursos provenientes desses créditos no site oficial da Prefeitura e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 383/2023 - Rivelino Rodrigues e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Avenida da Integração, em frente ao SAMU e ao CONSIRJ.
Indicação Nº 384/2023 - Rivelino Rodrigues e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo recapeamento asfáltico da Alameda das Acácias, no Jardim Samambaia, em toda a sua extensão.
Indicação Nº 385/2023 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua 11, em seu trecho entre o cruzamento com as Ruas Jerônimo Vicente da Silveira e Belém, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 386/2023 - Rivelino Rodrigues e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a revitalização da Avenida São Lucas, incluindo o recapeamento de locais que necessitam, a limpeza do canteiro central e melhoria em sua iluminação pública, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 387/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização da rede municipal de ensino, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara D’Oeste/SP, anexo.
Indicação Nº 388/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Vinhedo/SP, anexo.
Indicação Nº 389/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no município de Jales o “Atendimento Humanizado na Área da Saúde”, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Valinhos/SP, anexo.
Indicação Nº 390/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a instalação de corrimãos nas escadarias existentes no canteiro central das Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles, na região Central da cidade.
Indicação Nº 391/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de iluminação pública na Avenida Nações Unidas, desde o Auto Posto Premium até a Igreja Santo Expedito, no bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 392/2023 - Rivelino Rodrigues e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a execução do recapeamento asfáltico da Alameda Pau Brasil, no Jardim Aclimação, em toda a sua extensão.
Indicação Nº 393/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza e poda dos galhos das árvores, com urgência, na Rua João Cardozo da Silva, em frente ao antigo postinho de saúde no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 394/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Dezenove, entre as Ruas São Benedito e Joaquim Catarino, no Jardim América.
Indicação Nº 395/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando várias solicitações apresentadas anteriormente, a construção de calçadas no entorno do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, na Rua João Cardozo da Silva e no trecho da Rua João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 396/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Lourival de Souza, em frente ao Residencial Nova Jales I e II.
Indicação Nº 397/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza e reinstalação da tampa na “boca de lobo” localizada na Rua Santa Terezinha, esquina com a Rua Santa Adélia, na Vila Talma.
Indicação Nº 398/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um novo sarjetão na Rua das Esmeraldas, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, na Vila Talma.
Indicação Nº 399/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Pedro Dutra da Silva, esquina com a Rua Santa Terezinha, na Vila Talma.
Indicação Nº 400/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reinstalação de faixas para pedestres nas proximidades do trevo do Jardim Arapuã, mais precisamente para atravessar as Marginais Izaura Bertho Venturini e Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle.
Indicação Nº 401/2023 - Vanderley Vieira dos Santos e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo providências para a adequação da área localizada na confluência das Ruas Santos e João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB, visando transformá-la em uma praça de fato, contemplando ajardinamento, iluminação e espaços para lazer.
Indicação Nº 402/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita ao Executivo a substituição dos bicos de luz queimados da iluminação ornamental do canteiro central da Avenida João Amadeu, entre o Residencial Alpha Jales e o Jales Clube.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 106/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Requer do Executivo informações sobre a reforma das instalações da Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros - Comboio Municipal.
Requerimento Nº 107/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento de todos os direitos da pessoa idosa, no que se refere à vedação da exigência de comparecimento das pessoas idosas enfermas perante os órgãos públicos, visitas semanais necessárias pelas ESFs, dentre outros.
Requerimento Nº 108/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Ilustríssimo Senhor Edson Hideki Mori, fiscal do CREA de Jales, informações sobre a fiscalização das ações de serviços de poda das árvores sob a rede de energia elétrica no perímetro urbano.
Requerimento Nº 109/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a apreensão de ônibus que estava prestando serviço de transporte de pacientes para a Prefeitura de Jales.
Requerimento Nº 110/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre os servidores que estão prejudicados com relação ao recebimento de seus triênios.
Requerimento Nº 112/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas para resolver o problema dos fios soltos ou pendurados inadequadamente nos postes da cidade.
MOÇÕES
Moção Nº 28/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Aplausos - Ao jovem atleta Ynaiã Kairê Alves Cardoso, por ter sido eleito o lateral direito de destaque no time Velo Clube de Rio Claro, que disputou o Paulistão da Série A2 KIA.
Moção Nº 29/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Pesar - À Família do Dr. Nelson de Souza.
Moção Nº 30/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À atleta Luana Renata Lourenço dos Santos, pela conquista de medalha de Ouro no Campeonato Sul-Americano de Jiu-Jitsu.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 70/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, através das redes sociais oficiais e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 76/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o Dia Municipal de Educação Ambiental no Município de Jales.
Projeto de Lei Nº 77/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o Dia de Prevenção e Combate ao Tabagismo no Município de Jales.
