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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2023.
26 de junho de 2023
No dia 26 de junho de 2023, realizou-se a 1761ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e apresentadas vinte e cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 76/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o Dia Municipal de Educação Ambiental no Município de Jales.
Projeto de Lei Nº 77/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o Dia de Prevenção e Combate ao Tabagismo no Município de Jales.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 70/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, através das redes sociais oficiais e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 403/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de cobertura no ponto de embarque e desembarque de usuários do transporte coletivo, inclusive estudantes da rede municipal de educação, na Rua Ozil Joaquim Rezende, em frente ao número 24, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
Indicação Nº 404/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de calçamento no entorno da ESF “Ozil Joaquim Rezende”, na Avenida Roque Viola, nº 1244, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 405/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores localizadas na Rua Itapura, em frente ao Centro de Convivência da Terceira Idade (CCTI), no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 406/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de uma reorganização na Rua João Mariano de Freitas Filho, no Jardim Monterey, trocando de lugar o estacionamento de motos para outro local na mesma via.
Indicação Nº 407/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de bancos nos diversos parquinhos instalados na cidade.
Indicação Nº 408/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de calçada em área da Prefeitura, localizada na Rua Bom Jesus, esquina com a Rua Flávio Ferraz, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 409/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de pavimentação asfáltica da Rua Bom Jesus, esquina com a Rua Flávio Ferraz, no Jardim Bom Jesus.
Indicação Nº 410/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de redutores de velocidade na frente de todos os parquinhos infantis instalados na cidade.
Indicação Nº 411/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo providências para dar vazão a água que empoça junto à guia e sarjeta da Rua 6, esquina com a Rua 13, no centro da cidade.
Indicação Nº 412/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Estrada Municipal do Café – “Osório Donda”.
Indicação Nº 413/2023 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a reforma da boca de lobo localizada na esquina das Ruas José Bernine e Cacique, no bairro São Judas Tadeu, que se encontra com a tampa quebrada.
Indicação Nº 414/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Osvaldo Cruz, no Jardim Aclimação, bem como a sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.
Indicação Nº 415/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a colocação de uma tampa na “boca de lobo” localizada na Rua 17, esquina com a Avenida Integração, no Jardim América.
Indicação Nº 416/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Augusto de Menezes, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 417/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o fornecimento de cesta básica durante o período de férias escolares aos alunos carentes da rede pública de ensino.
Indicação Nº 418/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a instalação de grade de proteção em um bueiro muito grande, situado na Rua Joaquim Catarino, nº 3185, no Jardim São Judas Tadeu.
Indicação Nº 419/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro na Praça “João Diego Caparroz” entre a Avenida Arapuã e as Ruas Tupã e Tucuruí, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 420/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a revitalização da Praça “João Diego Caparroz”, localizada entre a Avenida Arapuã e as Ruas Tupã e Tucuruí, no Jardim Arapuã, com a instalação de assentos nos bancos, reforma das mesas e pintura geral.
Indicação Nº 421/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Augusto de Menezes, entre a Avenida Salustiano Pupim e a Rua dos Guatambús, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 422/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de alambrado com 3 metros de altura e com lanças de proteção na Escola Municipal “Aparecido Tadeu Rodrigues Estanislau”, em toda a sua extensão, desde a divisa com a Rua 14 Bis, nos fundos e lateral, na divisa com o campo de futebol do Clube Atlético Pontal, no Jardim Aeroporto.
Indicação Nº 423/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de um toldo ou cobertura em toda a extensão da frente da ESF Ozil Joaquim Rezende, localizada na Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 424/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de mão única de direção na Rua Fátima, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua Aparecido Martins dos Santos, no Jardim Paulo VI, em frente ao Colégio COC, com adequada sinalização horizontal e vertical.
Indicação Nº 425/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita ao Executivo a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Dutra da Silva, entre as Rua Santa Tereza, na Vila Talma, e a Rua Relíquias de Miranda, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 426/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a proibição de alimentação de pombos no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Jacareí/SP, anexo.
Indicação Nº 427/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de dispositivos de pânico nas escolas da rede municipal de ensino de Jales, nos termos de projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, anexo.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 113/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o pagamento do piso da enfermagem no âmbito do Município de Jales.
Requerimento Nº 114/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e o sistema de segurança no âmbito da administração municipal.
Requerimento Nº 115/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues, Vanderley Vieira dos Santos e Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre os motivos do município não ter aguardado o prazo final de adesão ao REFIS para posteriormente ingressar com a execução das dívidas dos munícipes na justiça.
Requerimento Nº 116/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo e da Secretaria Municipal de Obras informações sobre o processo nº 22.552/2021, referente à abertura da Rua Nova República, na Vila União.
Requerimento Nº 117/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Elder Garcia Mansueli e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre o possível apoio da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude quanto a construção de campo de malha no Jardim Renascer.
Requerimento Nº 118/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a resolução de problema causado pela valeta existente no cruzamento da Avenida Francisco Jalles com a Rua 2, no Centro.
Requerimento Nº 119/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a situação da Biblioteca Municipal, assim como de possíveis ações para sua melhoria.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 78/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 79/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 80/2023 - Rivelino Rodrigues - Denomina praça pública e dá outras providências.
