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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023.
21 de agosto de 2023
No dia 21 de agosto de 2023, realizou-se a 1766ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram aprovados dois Requerimentos e apresentadas trinta e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi, ainda, utilizada a “Tribuna Livre” pelo Sr. Wilter Guerzoni, Secretário Municipal de Esportes e Juventude. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados cinco Projetos de Lei um Projeto de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 98/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 99/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 100/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria o Plano de Carreira e Vencimentos aos Procuradores Jurídicos do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPS Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria 02 (dois) cargos efetivos de Farmacêutico.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 90/2023 – Mesa Diretora – Suprime trechos da redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales e acrescenta o parágrafo único.
Projeto de Lei Nº 91/2023 – Mesa Diretora – Dispõe sobre a regularização da remuneração do cargo de Agente Parlamentar de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal no ordenamento jurídico camarário e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 92/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Institui o “Dia Municipal do Hip-Hop” em Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 93/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Denomina o Centro de Diagnóstico do CONSIRJ e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 94/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Dispõe sobre a comercialização de materiais de metal usados no Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Humberto Parini e dá outras providências.
TRIBUNA LIVRE
- Wilter Guerzoni, Secretário Municipal de Esportes e Juventude.
- Assunto: “Relatório das ações, projetos e eventos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Juventude de Jales no ano de 2022”.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 504/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que fixe o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem no âmbito do Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Rita d’Oeste/SP, anexo.
Indicação Nº 505/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a reforma da calçada da EMEI “Dercílio Joaquim de Carvalho”, na Rua Formosa, número 1575, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.
Indicação Nº 506/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Nossa Senhora Aparecida, defronte ao número 1472, no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação Nº 507/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua União, nas proximidades do número 1501, no Jardim Renascer.
Indicação Nº 508/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de faixas elevadas para pedestres nas proximidades do Mercado Botinho, nas duas pistas da Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado, bem como a pintura e sinalização dos quebra-molas localizados na mesma avenida.
Indicação Nº 509/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a colocação de barras de metal ou outro sinalizador e protetor apropriado nas esquinas das Ruas Carlos Chagas e Maestro Erlon Chaves, no Jardim Aclimação.
Indicação Nº 510/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão e a retirada do acúmulo de terra que não permite o escoamento de água e acaba formando uma grande poça, na Rua Marciano da Veiga Pimentel, esquina com a Rua Felipe Aneste Mistilides, no Jardim Euphly Jalles.
Indicação Nº 511/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo, reiterando o pedido apresentado na Indicação nº 758/2021, o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça o piso salarial e a carga horária dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira no âmbito do Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei apresentado na Indicação supracitada.
Indicação Nº 512/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua João Pessoa, próximo ao número 283, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 513/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização horizontal e vertical de trânsito na Marginal “Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle”, em toda sua extensão.
Indicação Nº 514/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, higienização dos bebedouros e manutenção da limpeza dos banheiros da Praça "João Mariano de Freitas", no centro da cidade.
Indicação Nº 515/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a construção de calçada e de uma ciclofaixa na Marginal Izaura Bertho Venturini, entre a Avenida João Amadeu e o início da Avenida América do Sul, no Bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 516/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo e do Secretário Municipal de Esportes e Juventude a perfuração de um poço artesiano e a instalação de uma caixa d´água junto ao campo de futebol “Devanir Alves de Lima”, na Avenida Jânio Quadros, no Centro.
Indicação Nº 517/2023 - Rivelino Rodrigues e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo e do Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, a limpeza da Avenida Maria Jalles, especialmente no cruzamento com a Rua 10, nas proximidades do Colégio “Ferreira Prado”, além da expedição de notificação aos proprietários dos terrenos situados entre o referido colégio e a ESF “Leonísio Gambeiro” para a construção de calçadas.
Indicação Nº 518/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Vinte e Quatro, próximo ao Supermercado Trevo, no Centro.
Indicação Nº 519/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública de LED, com sensor de presença, em todas as Unidades Básicas de Saúde de Jales.
Indicação Nº 520/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão para escoamento de água na Rua Juventino Lopes, esquina com a Avenida Domingos Masson, no Conjunto Habitacional Vereador “Santo Hernandes Argentina”.
Indicação Nº 521/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 522/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Bahia, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 523/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico do trecho da Rua Antônio Calado, entre a Rua Jaçanã e a Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Vereador “Santo Hernandes Argentina”.
Indicação Nº 524/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico do trecho da Rua Olivier de Oliveira, entre as Ruas Joaquim Viana do Prado e Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 525/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua Camapuã, esquina com a Avenida Domingos Masson, no Conjunto Habitacional Vereador “Santo Hernandes Argentina”.
Indicação Nº 526/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Rio de Janeiro, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 527/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico do trecho da Rua Camapuã, entre a Avenida Domingos Masson e a Rua Elis Regina, no Conjunto Habitacional Vereador “Santo Hernandes Argentina”.
Indicação Nº 528/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a expedição de notificação à Elektro para que esta proceda a poda dos galhos das árvores na Avenida Alfonso Rossafa Molina, entre a Avenida João Amadeu e a Rua 24, no centro da cidade.
Indicação Nº 529/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo providências para que seja procedida uma revisão salarial aos servidores ocupantes dos cargos de Coordenadores e de Vice-Diretores das Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs do Município de Jales.
Indicação Nº 530/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de faixas de pedestres próximas às escadas das Avenidas Francisco Jalles e João Amadeu.
Indicação Nº 531/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Elizabeth, entre as Ruas Bom Pastor e Itália, próximo à esquina desta última, na Vila Inês.
Indicação Nº 532/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a contratação de auxiliar nas escolas municipais para ajudar no atendimento e cuidado das crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indicação Nº 533/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Belém, entre a Rua Onze e a Avenida Francisco Jalles, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 534/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do gestor regional da empresa VIVO, a recolocação de um poste de telefonia que está inclinado, podendo cair a qualquer momento, localizado na Avenida Alcebíades Bernardo, esquina com a Rua José Bigotto, no Distrito Industrial III “Dr. José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 535/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de uma sala com a frente voltada para a Avenida Roque Viola, com a finalidade de servir para entrega de leite aos idosos e a instalação de um toldo ou cobertura em toda a frente da ESF “Ozil Joaquim Rezende”, localizada na avenida já referida, no Jardim Eldorado.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 156/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 21/08/2023, sob Regime de Urgência Especial, do Projetos de Lei Complementar nº 14/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria 02 (dois) cargos efetivos de Farmacêutico.
Requerimento Nº 157/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 21/08/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 98/2023, nº 99/2023 e nº 100/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementar e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 97/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a Concessão Administrativa de terreno com prédio urbano público, denominado de Lote 05, Quadra 11, localizado na Rua Jorge Amado, nº 3460, Jardim Arapuã, neste município de Jales ao Rotary Club de Jales Grandes Lagos e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Jales.
