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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023.
25 de setembro de 2023
No dia 25 de setembro de 2023, realizou-se a 1770ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, fizeram uso da Tribuna Livre as Srª Sirlei Lopes Barrientos Marcelino (AACAJ) e Angélica de Oliveira Pereira Moura (Casa de Apoio ao Migrante), foi aprovado um Requerimento de Urgência Especial e apresentadas vinte e sete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 112/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 113/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 114/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Destina ao IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, do produto da arrecadação total pela Prefeitura Municipal de Jales, no processo de alienação de bens móveis.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 108/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Jales do “Dia Municipal da Pessoa Surda – Dia Azul” e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 8/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Institui o Banco de Ideias Legislativas na Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.
TRIBUNAS LIVRES
- Sirlei Lopes Barrientos Marcelino, Coordenadora da AACAJ.
- Assunto: Apresentação do projeto de uma nova sede para a entidade, ampliação de salas e espaço esportivo para melhor atendimento às crianças e adolescentes.
- Angélica de Oliveira Pereira Moura, Chefe da Divisão de Ações Comunitárias da Casa de Apoio ao Migrante.
- Assunto: O trabalho realizado pela instituição e a possibilidade de repasses financeiros para melhorar o trabalho com a população em situação de rua, através de verbas impositivas e emendas parlamentares.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 610/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção no sistema de inalação da “ESF Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB II e, em caso de demora na manutenção, o envio, com urgência, de aparelho portátil para não deixar de atender os moradores que necessitam da inalação.
Indicação Nº 611/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do lote localizado na Rua 15 (quinze), ao lado do número 2146, no centro da cidade, para que este providencie a sua limpeza.
Indicação Nº 612/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de intervenção para manutenção na tabela de basquete da quadra poliesportiva da “Areninha Esportiva José Moreira”, localizada na Rua Júlia Pereira Lima, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 613/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade ou de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Paulo Marcondes, em frente ao número 1011, nos dois lados da pista, no Jardim Monterey.
Indicação Nº 614/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral dos canteiros e no asfalto da Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado, em toda a sua extensão.
Indicação Nº 615/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção do terreno pertencente à Prefeitura Municipal, localizado na Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 616/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de manutenção e limpeza em um terreno na Rua Cosme e Damião, número 795, na Vila Talma.
Indicação Nº 617/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Olympio Honório Adolpho, ao lado número 35, esquina com a Rua Simão de Souza Nobre, no Jardim Big Plaza, para que este providencie o calçamento e a limpeza do lote.
Indicação Nº 618/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de mais quatro bancos em frente a ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 619/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de reparos na Estrada Rural Vereador “Domingos Paz Landim”, do trecho entre o Picadão até a divisa com o Município de Paranapuã.
Indicação Nº 620/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de algumas melhorias na Escola Municipal “Prof. Alberto Gandur”, nas unidades I e II.
Indicação Nº 621/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de iluminação pública na Avenida Brasília, entre as Ruas Jesus Ferreira dos Reis e João Alves Viana, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 622/2023 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública após a ponte sobre o Córrego Marimbondo, na extensão da Avenida Salustiano Pupim, próximo ao Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”, até o Cemitério Nossa Senhora da Paz.
Indicação Nº 623/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a obrigatoriedade do “Diário de Bordo” para gerenciamento, controle e uso da frota de veículos da Administração Municipal, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.
Indicação Nº 624/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que vise instituir e implantar o Programa “De Olho Nos Olhinhos” nas creches municipais e de gestão compartilhada, nos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de São José dos Campos/SP, anexo.
Indicação Nº 625/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a substituição das guias e a implantação de jardinagem no canteiro central na Avenida Tupã, entre as Ruas Tucuruí e Tapajós, no Jardim Arapuã, em frente ao Armarinho São Paulo.
Indicação Nº 626/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita à Elektro/Neoenergia a religação de rede de energia da iluminação pública na Avenida Engº Euphly Jalles, entre as Ruas Geórgia e Texas, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 627/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de limpeza com o “caminhão pipa”, no Ginásio de Esportes “Vera Lúcia Maldonado Martins”, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 628/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização vertical e horizontal do “estacionamento para motos” na Rua 10 (dez), entre as Ruas 13 (treze) e 15 (quinze), próximo ao Cartório de Registro de Imóveis, no centro da cidade.
Indicação Nº 629/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito com a indicação de “proibido parar e estacionar” na Rua 4, entre a Avenida Jânio Quadros e o pátio da antiga estação ferroviária.
Indicação Nº 630/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito - horizontal e vertical, além de iluminação pública, no Viaduto “José Bigoto”.
Indicação Nº 631/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de uma “Praça de Esportes para modalidades diversas”, na área institucional da COHAB “Honório Amadeu”, semelhante a que está sendo construída na Rua 8 ao lado do Campo de Futebol “Devanir Alves de Lima”.
Indicação Nº 632/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a limpeza das sobras do material utilizado no recapeamento asfáltico que normalmente fica depositado nos passeios públicos por onde tais serviços são executados
Indicação Nº 633/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo, reiterando o contido na Indicação nº 386/2022, o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Centro de Proteção da Vida Animal - CPVA, do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal - COMPROA, do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, do Projeto Recanto dos Focinhos e do Sistema Integrado de Controle Animal – SICA, nos termos do anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 634/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a erradicação de árvore seca no passeio público da Avenida Maria Jalles, entre as Ruas Mamoré e Assunção, no Bairro Chácara Bela Vista.
Indicação Nº 635/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para melhorar a sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Prof. Rubião Meira com a Rua João Borges de Lima, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 636/2023 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo a poda das árvores localizadas na Rua Vicente Papassídero, ao fundo da Creche do Conjunto Habitacional JACB e do Centro Comunitário.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 177/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 25/09/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 112/2023 e 113/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam e PL nº 114/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência –Destina ao IMPSJ - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales o produto da arrecadação total pela Prefeitura Municipal de Jales, no processo de alienação de bens móveis.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 – Mesa Diretora – Revoga o Inciso III do Artigo 3º da Lei Complementar nº 239, de 24 de abril de 2014, que instituiu a gratificação para desempenho de funções do sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 – Mesa Diretora – Institui a Gratificação de Atividades Complementares (GAC) no âmbito do Poder Legislativo de Jales.
