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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023.
02 de outubro de 2023
No dia 2 de outubro de 2023, realizou-se a 1771ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados nove Requerimentos e uma Moção. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo foram aprovados dois Projetos de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2023
PROJETOS DE LEI AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 115/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 116/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 119/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a Concessão Administrativa de prédio urbano público, denominado de Ginásio de Esportes "Professora Vera Lúcia Maldonado Martins", localizado na Rua Montana, nº 610, anexo ao Loteamento Jardim Estados Unidos, neste município de Jales à Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 – Mesa Diretora – Revoga o Inciso III do Artigo 3º da Lei Complementar nº 239, de 24 de abril de 2014, que instituiu a gratificação para desempenho de funções do sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 – Mesa Diretora – Institui a Gratificação de Atividades Complementares (GAC) no âmbito do Poder Legislativo de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
TRIBUNA LIVRE
- Constava do Expediente do Dia o uso da Tribuna Livre pela senhora Dulcimar Aparecida Cunha, Representante Institucional da Neoenergia Elektro, que discorreria sobre o relacionamento da empresa com o Poder Público, no entanto, através de comunicado, a mesma solicitou o cancelamento do uso justificando o atendimento de emergência em outro município.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 146/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre o atendimento ao direito inclusivo e integrador de acompanhamento personalizado na educação municipal a crianças com deficiência e sobre providências para a realização de processo seletivo para cargos de Profissionais de Apoio Escolar.
Requerimento Nº 147/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre a disponibilização de material didático em Libras na rede municipal de educação.
Requerimento Nº 148/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre o serviço de segurança na Praça “Dr. Euphly Jalles”, no que se refere a quantidade de profissionais, jornada de trabalho e uso de uniformes ou crachás de identificação.
Requerimento Nº 149/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre medidas a serem adotadas pela municipalidade para sanar os problemas inerentes às pedras “petit-pavé” soltas/danificadas na recém reformada praça “Dr. Euphly Jalles”.
Requerimento Nº 150/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantação de estacionamento rotativo alternado (dia sim/dia não) na Rua das Palmeiras, no trecho entre o entroncamento com a Rua João Amadeu até a Avenida São Lucas.
Requerimento Nº 151/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre os empreendimentos – loteamentos aprovados e em fase de implantação, localizados nas proximidades da Estrada Municipal do Café “Osório Donda”, Alto do Jardim Oiti, Jardim Pires de Andrade e adjacências.
Requerimento Nº 152/2023 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações relativas à coleta de lixo domiciliar.
Requerimento Nº 153/2023 - Bruno Henrique de Paula, Ana Carolina Lima Amador, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Bismark Jun Iti Kuwakino, Elder Garcia Mansueli - Requerem do Executivo informações sobre as medidas a serem adotadas pela municipalidade para a coleta de papelão que está espalhado pelas ruas e avenidas da cidade.
Requerimento Nº 178/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 02/10/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 115/2023 e 116/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercícios de 2023, para os fins que especificam e PL nº 119/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza a Concessão Administrativa de prédio urbano público, denominado de Ginásio de Esportes “Professora Vera Lúcia Maldonado Martins”, localizado na Rua Montana, nº 610, anexo ao Loteamento Jardim Estados Unidos, neste município de Jales à Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção de Apoio nº 55/2023 – Os Vereadores à Câmara Municipal - À permanência da Vara do Trabalho em Jales.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 117/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 118/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 4.940, de 12 de dezembro de 2023.
Projeto de Resolução Nº 09/2023 – Mesa Diretora - Regime de Urgência - Altera a Resolução nº 04, de 05 de dezembro de 2011.
