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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023.
09 de outubro de 2023
No dia 9 de outubro de 2023, realizou-se a 1772ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados cinco Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e oito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo foi aprovado um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 117/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 118/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 4.940, de 12 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Nº 104/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024 e dá outras providências, com Emendas Aditivas de nº01 a nº10/2023.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Resolução Nº 9/2023 - Mesa Diretora - Altera a Resolução nº 04, de 05 de dezembro de 2011.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 637/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a limpeza geral, com a retirada de lixo e mato, de uma área situada sob o linhão de energia na Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 638/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel localizado na Rua Jaçanã, esquina com a Rua Otávio Alves, número 1353, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho, para que este cumpra o disposto na lei e providencie a construção do calçamento no referido imóvel.
Indicação Nº 639/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo realização de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Industrial, em frente ao número 1.115, no Parque das Flores.
Indicação Nº 640/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo que viabilize a possibilidade de acesso das pessoas ao bebedouro na Praça João Mariano de Freitas pela Rua 9, em frente ao Fórum de Jales.
Indicação Nº 641/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Julieta de Almeida Vieira, entre as Ruas dos Jasmins e das Hortências, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 642/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Jacarandás, entre as Ruas das Palmeiras e dos Pinheiros, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 643/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo e reitera o pedido para a instalação de bebedouros e alimentadores de animais em frente aos imóveis públicos nos diversos pontos da cidade (centro e bairros) e que estes sejam reabastecidos diariamente com água e ração.
Indicação Nº 644/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que tome as providências que se fizerem necessárias para que a forma de estacionamento em 45° em frente a Santa Casa de Misericórdia de Jales seja extinta e adotado o método convencional de todo o restante do perímetro urbano de Jales.
Indicação Nº 645/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências objetivando a instalação de poste de iluminação pública e respectiva luminária na Rua Maria Aparecida Brocco Muniz, esquina com a Rua João Berjas Ortega, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 646/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de uma completa limpeza e poda de árvores em toda a extensão da Rua João Berjas Ortega, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 647/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas e iluminação pública da Rua Bauru, no trecho entre as Ruas Jaçanã e Prof. Luís Carlos de Oliveira, nos bairros Dercílio Joaquim de Carvalho e Big Plaza.
Indicação Nº 648/2023 - Rivelino Rodrigues, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a reavaliação do estacionamento na Rua 12, entre a Rua 11 e a Avenida Francisco Jalles, ao lado direito, deixando a faixa livre para os veículos em trânsito.
Indicação Nº 649/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de rampas de acesso para cadeirantes na Praça Valdemar Jesus de Souza, na Rua Belo Horizonte, entre as Ruas Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 650/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada de lixo, entulhos e galhos na Rua Santos, em frente ao número 37, ao lado da ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 651/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de sinalização vertical e horizontal na saída dos ônibus do Terminal Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz” e, ao mesmo tempo, que determine espaço para estacionamento de veículos na Rua 1 (Um) para não atrapalhar a saída dos veículos de transportes da rodoviária.
Indicação Nº 652/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Mamoré, entre a Avenida Maria Jalles e a Rua Itararé, na Chácara Bela Vista.
Indicação Nº 653/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua dos Pioneiros, no trecho entre as Ruas Presidente Tancredo Neves e Nova República, no Bairro Vila União.
Indicação Nº 654/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a criação da “Vaga Azul”, para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana no Munícipio de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.
Indicação Nº 655/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal disponibilizar sacos plásticos para uso da comunidade na separação do lixo reciclável domiciliar, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Blumenau/SC, anexo.
Indicação Nº 656/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de faixas para pedestres na Rua Professor Rubião Meira, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 657/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a instalação de grade de proteção em 3 (três) “bocas de lobo”, situadas na Rua dos Pioneiros, esquina com a Rua Nova República, no Jardim América.
Indicação Nº 658/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a execução de reparos no canteiro central da Avenida Salustiano Pupim, em frente da Mercearia Santa Isabel, no Jardim São Francisco.
Indicação Nº 659/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a criação de um bolsão para o estacionamento de motocicletas, com a pintura da respectiva sinalização, na Rua 6 (seis), esquina com a Rua 15 (quinze), próximo à Vara Especial Cível, no centro da cidade.
Indicação Nº 660/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua 19 (dezenove), entre a Rua 12 (doze) e a Avenida João Amadeu, ao lado do Supermercado Sakashita, no centro.
Indicação Nº 661/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a pintura da sinalização das faixas de pedestres no cruzamento da Rua 15 (quinze) com a Rua 6 (seis), próximo a Vara Especial Cível, no centro no Centro.
Indicação Nº 662/2023 - Rivelino Rodrigues e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo providências no sentido de recuperar a pavimentação asfáltica na Avenida Alcebíades Bernardo, em sua parte final, próximo à empresa Coutinho Sucos, no Distrito Industrial III.
Indicação Nº 663/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rotatória Assembleia de Deus - Ministério Belém, localizada no entroncamento das Avenidas Francisco Jalles, Dr. Shiguero Kitayama e Rua Adelaide Peres Gomes Sant’Anna.
Indicação Nº 664/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Padre Renato Alves Aranha, em especial na altura do número 464, no Jardim Pires de Andrade.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 154/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre a a fila de espera para castração de animais.
Requerimento Nº 155/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo várias informações sobre os serviços prestados pelo CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) de Jales e possíveis providências para criar novas unidades.
Requerimento Nº 160/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o atendimento à Indicação nº 790/2022, que encaminhava o anteprojeto de lei para a implantação do “Programa Jovem SUS Jalesense”.
Requerimento Nº 161/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a demanda reprimida para a cirurgia de cataratas e a possibilidade de realizar um mutirão para esta cirurgia, caso a demanda seja muito alta.
Requerimento Nº 162/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo, reiterando solicitações contidas nos Requerimentos nº 52/2022 e nº290/2022, informações sobre a viabilidade de se realizar concurso público no âmbito do Poder Executivo Municipal.
MOÇÕES
Moção Nº 56/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Aplausos - À Loja Maçônica Terceiro Milênio, pela comemoração dos 25 anos de fundação, celebrada no dia 7 de setembro de 2023.
Moção Nº 66/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Repúdio - À descriminalização do aborto.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 120/2023 - Poder Legislativo - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Jales do “Dia de Luta das Pessoas com deficiência” dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 121/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui o Programa de Estágio para os estudantes no âmbito do Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 374, de 13 de abril de 2022.
