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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023.
24 de outubro de 2023
No dia 23 de outubro de 2023, realizou-se a 1773ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados sete Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados oito Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo foram aprovados um Projeto de Lei e dois Projetos de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 104/2023 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Nº 121/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Institui o Programa de Estágio para os estudantes no âmbito do Poder Executivo do Munícipio de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 123/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 124/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 125/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 126/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 127/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 129/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 19/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 374, de 13 de abril de 2022.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 120/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de Eventos do Município de Jales do “Dia de Luta das Pessoas com Deficiência” e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023 - Mesa Diretora - Revoga o Inciso III do Artigo 3º da Lei Complementar nº 239, de 24 de abril de 2014, que instituiu a gratificação para desempenho de funções do sistema de Controle Interno no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2023 - Mesa Diretora - Institui a Gratificação de Atividades Complementares (GAC) no âmbito do Poder Legislativo de Jales.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 665/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a desobstrução de “bocas de lobo” na Rua Itália, esquina com a Rua Elizabeth, na Vila Inês.
Indicação Nº 666/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de “bocas de lobo” na Rua Relíquias de Miranda, esquina com a Rua Manaus, no Jardim Brasil.
Indicação Nº 667/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Elizabeth, próximo ao número 1568, na Vila Inês.
Indicação Nº 668/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o alargamento da Rua Osmar da Veiga Pimentel e a implantação de uma rotatória no encontro desta rua com a Marginal Ayrton Senna da Silva, no Jardim São Gabriel, ou a abertura direto da referida rua indo ao encontro com a marginal, seguindo ao lado do Lar dos Velhinhos.
Indicação Nº 669/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Bom Pastor, entre as Ruas Nova Yorque e 7 (Sete), no Jardim Castelo.
Indicação Nº 670/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, com o recolhimento de lixo e entulhos, em lote vago situado na Rua Hermínia Botassin Viola, ao lado do número 95, no Residencial Big Plaza.
Indicação Nº 671/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Cinturão Verde, na altura do número 3140, no Jardim Pêgolo.
Indicação Nº 672/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários dos imóveis localizados na Avenida Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Avenida João Amadeu, para que estes providenciem o calçamento do passeio público no referido local.
Indicação Nº 673/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de um grande mutirão com o envolvimento do Ministério Público, Prefeitura Municipal de Jales, Elektro – Neoenergia e empresas de internet e comunicações com o objetivo de proceder a retirada de cabos e fios de telefonia e internet soltos por toda a cidade.
Indicação Nº 674/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação para a empresa que executou os serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica no Parque das Flores, para que esta repare danos na pavimentação asfáltica (afundamento) na Avenida Industrial, em frente ao nº 1115, no Parque das Flores.
Indicação Nº 675/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para que a campanha de orientação ao combate dos escorpiões seja intensificada em todo o município de Jales, incluindo também a zona rural, bem como que sejam feitos panfletos informativos, “lives” e até mesmo uso de carro de som, para chamar a atenção de toda população sobre os riscos e perigos trazidos pelos escorpiões.
Indicação Nº 676/2023 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de limpeza geral na Rua Leonardo Berti, próximo à esquina com a Rua José Clair Bresolin, no Jardim Paulo VI.
Indicação Nº 677/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja procedida a verificação e, se necessário, a substituição das lâmpadas do refletor do poste central da Praça “Valdemar Jesus de Souza”, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 678/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza em toda a extensão do canteiro central da Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 679/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza do mato que cresceu sobre a calçada da Avenida Mirassol, em toda a sua extensão, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” - JACB.
Indicação Nº 680/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Arapuã, pouco antes da rotatória que dá acesso ao Conjunto Habitacional JACB e Rodovia Jarbas de Moraes.
Indicação Nº 681/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a obrigatoriedade de maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar da rede pública disponibilizar a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, sempre que solicitado pelo paciente, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Teresina/PI, anexo.
Indicação Nº 682/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Bom Pastor, entre as Ruas Elizabeth e 7 (Sete), no Jardim Micena.
Indicação Nº 683/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de limpeza e de operação tapa buracos na Rua Bom Pastor, esquina com a Rua 7 (Sete), no Jardim Micena.
Indicação Nº 684/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de um bebedouro próximo ao terminal de ônibus na Rua 9 (Nove), com a reforma da “Praça João Mariano de Freitas”.
Indicação Nº 685/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a capacitação dos Agentes de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, anexo.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 164/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da instalação de uma placa na Praça “João Mariano de Freitas” em homenagem à Loja Maçônica Terceiro Milênio.
Requerimento Nº 165/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo várias informações sobre a construção de rampas de acessibilidade a cadeirantes.
Requerimento Nº 166/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a reforma da Praça “João Mariano de Freitas”.
Requerimento Nº 167/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo o encaminhamento de relação contendo o nome, cargo e salário de todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e também dos servidores que prestam serviços ao município pelas empresas terceirizadas.
Requerimento Nº 168/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre cargos comissionados no CONSIRJ, no Centro de Diagnósticos, CAPS, SAMU, Saúde Mental e UPA.
Requerimento Nº 169/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre a reforma e ampliação da E. M. “Profª Iracema Pinheiro Candeo – Lola”.
Requerimento Nº 181/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 123/23, nº124/23, nº125/23, nº126/23, nº127/23 e nº129/23 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercícios de 2023, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 63/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Apoio - À não privatização da SABESP.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 122/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Rivelino Rodrigues - Declara de Utilidade Pública a AMACOR – Associação de Amigos do Bairro do Córrego do Quebra Cabaça de Jales – SP.
Projeto de Lei Nº 128/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 130/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Jales, estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e João Valeriano Zanetoni - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Caseli Iglesias Freitas e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 10/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer em Jales.
