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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023..
06 de novembro de 2023
No dia 06 de novembro de 2023, realizou-se a 1774ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados cinco Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e três Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo foram aprovados um Projeto de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
Maiores informações aqui no resumo.
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 130/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de Jales, estado de São Paulo e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 134/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 135/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 128/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Jales.
Projeto de Lei Nº 122/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Rivelino Rodrigues - Declara de Utilidade Pública a AMACOR – Associação de Amigos do Bairro do Córrego do Quebra Cabaça de Jales - SP.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Elder Garcia Mansueli e João Valeriano Zanetoni - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Maria Aparecida Caseli Iglesias Freitas e dá outras providências.
Projeto de Resolução Nº 10/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio de Combate ao Câncer em Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 686/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Projeto Rua de Lazer”, nos termos da proposta apresentada na Câmara Municipal de Lajeado/RS, anexa.
Indicação Nº 687/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de lote localizado na Rua Indiana, entre os números 52 e 72, no Jardim Estados Unidos, para que este proceda a sua limpeza e construa o calçamento.
Indicação Nº 688/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de lote localizado na Avenida Marginal Córrego do Tamboril, ao lado do número 164, no Jardim do Bosque, para que este providencie a sua limpeza e a construção da calçada.
Indicação Nº 689/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Sebastião Martins, em frente à Unidade de Pronto Atendimento UPA de Jales, no Jardim Samambaia.
Indicação Nº 690/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a execução de reparos na cabeceira da ponte sobre o Córrego do Tamboril, na Rua Fernando Barrientos Calderon, logo após o Jardim do Bosque, no início da Estrada Municipal Jales/Pontalinda.
Indicação Nº 691/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização da substituição das lâmpadas na iluminação do Ginásio Poliesportivo “Adilson Néris” da Escola Municipal “Profª “Iracema Pinheiro Candeo – Lola”.
Indicação Nº 692/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos, com urgência, na Rua Brasilino Tiago, no Jardim Alvorada, principalmente em frente ao número 261 e a sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.
Indicação Nº 693/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a inclusão de aulas de natação para crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA na piscina existente nas dependências do CIEVI, uma vez que o município dispõe de educadores físicos na Secretaria de Saúde, podendo existir uma parceria com a entidade para o atendimento também à população da terceira idade.
Indicação Nº 694/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o retorno do ponto de ônibus do transporte coletivo urbano e do transporte de estudantes para a Rua 11 (Onze), onde era anteriormente.
Indicação Nº 695/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a inclusão de vagas para a contratação de Agente de Organização Escolar, Auxiliar de Limpeza e Agente de Educação Infantil no próximo concurso que for realizado pela Prefeitura Municipal.
Indicação Nº 696/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a repintura da sinalização horizontal e vertical de trânsito em todas as ruas recapeadas e que não foram sinalizadas no município.
Indicação Nº 697/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de uma grade de proteção na “boca de lobo” situada na Avenida Integração, em frente ao número 2277, na Vila Norma.
Indicação Nº 698/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida da Integração, esquina com a Rua Holanda, no Jardim Europa.
Indicação Nº 699/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Guarani, em frente à ESF “Shiguero Kitayama”, entre as Ruas Embú e Formosa, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 700/2023 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Guilherme Soncini, esquina com a Rua das Esmeraldas, no Jardim Tangará.
Indicação Nº 701/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de placa indicando o Ponto de Táxi, a pintura, a lavagem do teto, do chão e das placas de informações no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 702/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Mirassol, entre as Ruas Belo Horizonte e Recife, com especial atenção para os buracos em frente à Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 703/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que vise instituir e implantar o “projeto rua de diversão”, aos domingos, que abranja a Avenida Francisco Jalles, da Avenida João Amadeu até a Rua 6 (Seis), no centro, nos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Curitiba/PR.
Indicação Nº 704/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um terreno localizado na Rua Ângela Scapin, número 838, na Vila União, para que este providencie a construção de calçada no referido imóvel.
Indicação Nº 705/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para o aumento do leito carroçável da Rua do Bosque, localizada entre a Avenida Maria Jalles e a Rua Braz Polízio, no bairro Chácara Bandeirantes, utilizando-se de área pública existente em toda a sua extensão para tal fim.
Indicação Nº 706/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a recolocação dos tijolos faltantes na mureta de proteção da Avenida Maria Jalles, no trecho entre as Ruas Dez e das Palmeiras, na Vila Pinheiro.
Indicação Nº 707/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de melhorias no fluxo da rotatória da Avenida Paulo Marcondes, em seu acesso para a Avenida Francisco Jalles e à Rua Presidente Tancredo Neves, com a sinalização de orientação para quem acessa a Avenida Francisco Jalles e para quem está nesta avenida, sentido rotatória.
Indicação Nº 708/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o plano de erradicação e substituição de árvores da espécie murta no perímetro urbano do Município de Jales, nos termos da Lei Ordinária nº 333, de 14 de setembro de 2007, do Município de Santa Salete/SP, anexa.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 171/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre as providências para a implantação do centro de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Jales.
Requerimento Nº 172/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da nº Lei 14.536/2023, que reconhece as profissões de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE) como profissionais de saúde.
Requerimento Nº 174/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o problema de infraestrutura existente na Rua São Benedito, entre as Ruas Dezenove e Iguaporé, no Jardim América e sobre o prazo para a sua resolução.
Requerimento Nº 175/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a realização de audiência pública ou outra forma de consulta popular referente à revitalização da Praça “João Mariano de Freitas” e se o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) foi comunicado sobre tal revitalização.
Requerimento Nº 191/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/11/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nºs 134/2023 e nº 135/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 60/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Pesar - À Família da Professora Aurinha Silva Magri.
Moção Nº 62/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Bismark Jun Iti Kuwakino - Congratulações - À Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, pelo seu 50º ano de fundação, que será celebrado no dia 20 de setembro de 2023.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 131/2023 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales, estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2024.
Projeto de Lei Nº 132/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Denomina a passarela sobre o canal afluente do Córrego do Marimbondo na Avenida Maria Jalles e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 133/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Denomina a Sala de Educação Ambiental do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 136/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Proíbe a alimentação de pombos nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade.
Projeto de Lei Nº 137/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 2.329, de 22 de novembro de 1996.
Projeto de Lei Nº 138/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do município de Jales e dá outras providências.
