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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
13 de novembro de 2023
No dia 13 de novembro de 2023, realizou-se a 1775ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados seis Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 128/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 137/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 2.329, de 22 de novembro de 1996.
Projeto de Lei Nº 138/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Projeto de Lei Nº 139/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 140/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 141/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública do município de Jales e dá outras providências.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 136/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Proíbe a alimentação de pombos nas vias públicas, passeios públicos e praças da cidade.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 133/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Denomina a Sala de Educação Ambiental do Bosque Municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza” e dá outras providências.
CONCEDIDO “VISTAS”
Projeto de Lei Nº 132/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Denomina a passarela sobre o canal afluente do Córrego do Marimbondo na Avenida Maria Jalles e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 709/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e a limpeza das guias e sarjetas da Rua da Liberdade, esquina com a Rua Flávio Ferraz, no Jardim Morumbi.
Indicação Nº 710/2023 - Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Padre Renato Alves Aranha, entre as Ruas dos Ipês e Amador Scatena, no Jardim Pires de Andrade.
Indicação Nº 711/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua São Judas Tadeu, em frente à Escola Municipal “Eljácia Moreira”, no Jardim Paraiso.
Indicação Nº 712/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Travessa João Balbino dos Santos, esquina com a Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 713/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico ou reforma do estacionamento da Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros de Jales - Comboio “Antônio Sanches Cardoso”.
Indicação Nº 714/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto e a limpeza das guias e sarjetas da Rua Indiana, entre os números 52 e 72, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 715/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Praça “Antônio Pedro da Silva”, localizada na esquina das Ruas 19 e Alvorada, no Jardim Novo Mundo.
Indicação Nº 716/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a realização de operação tapa buracos na Rua Julieta de Almeida Vieira, esquina com a Rua dos Jasmins, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 717/2023 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Virgínia, esquina com a Rua Marechal Rondon, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 718/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a instalação de um semáforo, com as devidas sinalizações, no cruzamento da Rua Prof. Rubião Meira com a Rua João Borges de Lima, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 719/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a pintura das guias e sarjetas da Rua Maceió e a limpeza geral na esquina desta via com a Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 720/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem e limpeza geral na Praça “Guimarães Rosa”, situada no encontro da Rua Turuá com a Avenida Lima Barreto, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 721/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos no asfalto da Rua Mirassol, defronte a ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 722/2023 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Graciliano Ramos, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 723/2023 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de uma roçagem da vegetação que está muito crescida no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB, bem como de seu entorno, acompanhada de uma limpeza geral.
Indicação Nº 724/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reconstrução do Monumento à Bíblia, localizado no Praça “João Mariano de Freitas”, no Centro, com maior visibilidade.
Indicação Nº 727/2023 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o selo “Autista a Bordo”, tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Jales, nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, anexo.
Indicação Nº 728/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização, com urgência, de operação tapa buracos no asfalto da Rua Santa Tereza, na Vila Talma e a sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.
Indicação Nº 729/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de passeio público, em trecho de aproximadamente 10 metros, entre o PPS 5 da SABESP e a mureta de proteção da Rua 10, no cruzamento com a Avenida Maria Jalles.
Indicação Nº 730/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo proceder orientação ao proprietário de 2 caminhões-tanque que transportam combustível, para que os mesmos sejam estacionados em local diferente de onde atualmente ficam, ou seja, na Rua 2, entre a Avenida Francisco Jalles e a Rua 11, no centro, próximos de residências, restaurantes e de uma escola, inclusive, um deles, estacionado sobre a faixa de segurança.
Indicação Nº 731/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo proceder estudos objetivando a inversão do trânsito das Ruas 14 e 7, nas proximidades do AME, para que os ônibus e micro-ônibus que transportam os pacientes tenham suas portas de embarque e desembarque voltadas para o passeio público.
Indicação Nº 732/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Santa Teresa, no trecho entre as Ruas Nova York e São Luís, no bairro Vila Talma.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 176/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer da Agência Nacional de Petróleo (ANP) informações sobre os movimentos que acontecem em municípios brasileiros, no sentido de obrigar os postos de combustíveis a informar aos consumidores se a gasolina comercializada é formulada ou refinada, com a utilização de bomba de gasolina exclusiva.
Requerimento Nº 181/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implantar cursos para capacitar pessoas em situação de rua para trabalharem como zeladores de praças.
Requerimento Nº 182/2023 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo várias informações sobre os pontos de táxis do município e sua utilização.
Requerimento Nº 183/2023 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de avenida conectando a Avenida Shiguero Kitayama à Rodovia Jarbas de Moraes.
Requerimento Nº 184/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre qual a quantidade de funcionários lotados no cargo de Agente Comunitário de Saúde existente por unidade de saúde e casos de falta deste profissional.
Requerimento Nº 197/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/11/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 139/2023, nº 140/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam e nº 141/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica
MOÇÕES
Moção Nº 64/2023 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino e Bruno Henrique de Paula - Pesar - À família do Senhor Luiz Abra.
Moção Nº 65/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Aplausos - À Senhora Maria Aparecida Iglesias Freitas, pelo excepcional trabalho que vem desenvolvendo junto à Associação de Voluntários de Combate ao Câncer da Região de Jales - AVCC.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Complementar Nº 22/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 335, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.
