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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
11 de dezembro de 2023
No dia 11 de dezembro de 2023, realizou-se a 1778ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados oito Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 131/2023 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales, estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2024.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.
Projeto de Lei Nº 153/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 154/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 155/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 - Mesa Diretora - Cria Funções Gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o Art. 8º, caput e §1º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jales, Estado de São Paulo e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - Vanderley Vieira dos Santos - Outorga Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Durval Rossafa Molina e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 12/2023 - Mesa Diretora - Regulamenta o disposto no § 3º do Art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo de Jales.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 766/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de calçada em área de propriedade da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, esquina com a Rua Feliciana Moreira Ramos, no Residencial São Lucas.
Indicação Nº 767/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a aquisição de uma ambulância com acessibilidade para a locomoção de pacientes cadeirantes dentro da cidade de Jales.
Indicação Nº 768/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Presidente da Câmara Municipal providências para que a partir de 2024 todas as proposituras a serem incluídas nas sessões ordinárias sejam encaminhadas através do meio de comunicação oficial, ou seja, que todas as solicitações sejam enviadas ao assessor parlamentar pelo e-mail da referida assessoria, semanalmente e até as quintas-feiras, as 11h, impreterivelmente.
Indicação Nº 769/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores na frente da Areninha Esportiva “José Moreira”, na Rua Júlia Pereira de Lima, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 770/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, em frente do número 555, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 771/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Vitória, esquina com a Rua Joaquim da Veiga Pimentel, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 772/2023 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de corrimãos na escadaria existente no canteiro central da Avenida João Amadeu, em frente do número 2415, na região Central da cidade.
Indicação Nº 773/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a instalação de uma lixeira de metal na praça do Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi”, localizada na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 774/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita ao Executivo a realização de limpeza geral, com o recolhimento de lixo e entulhos, em lote vago situado na Avenida Nações Unidas, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 775/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a criação de paraciclos em frente ao Ginásio Poliesportivo “Waldemar Lopez Ferraz” na Rua 17 (Dezessete), no centro.
Indicação Nº 776/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem do mato alto e a limpeza geral na parte interna da Avenida Alcebíades Bernardo, no Distrito Industrial III – “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 777/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a repintura das rampas de acesso para pessoas com deficiência na Praça “Waldemar Jesus de Souza”, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 778/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico do estacionamento no fundo do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros “Prefeito José Antônio Caparroz”, no centro da cidade.
Indicação Nº 779/2023 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de calçadas na Avenida Alcebíades Bernardo, entre as Ruas Manoel Paz Landim e José Bigotto, no Distrito Industrial III – “José Carlos Guisso”.
Indicação Nº 780/2023 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de câmeras de segurança no entorno da Areninha Esportiva “José Moreira”, localizada na Rua Júlia Pereira de Lima”, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 781/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Apóstolo Paulo, esquina com a Rua Júlio de Mesquita Filho (antiga Rua 21), no Jardim América.
Indicação Nº 782/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Vicente Leporace, entre as Ruas 19 (Dezenove) e 17 (Dezessete), no Jardim América - 4ª parte.
Indicação Nº 783/2023 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas que ainda não possuem na ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 784/2023 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a limpeza de um terreno situado na Rua Montana, ao lado do imóvel de número 781, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 785/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que crie o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, institua a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação, coforme anteprojeto de lei anexo.
Indicação Nº 786/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a remoção do passeio público inadequado, localizado na Avenida Paulo Marcondes, à direita da Rotatória da Praça Luiz Boton, sentido Borracharia do Olair – Destacamento da Polícia Ambiental.
Indicação Nº 787/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a remodelação do sarjetão da Rua Amazonas, esquina com a Rua Aimorés, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 788/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que sejam pintadas faixas de “chamada de atenção” dos motoristas, na cor branca ou amarela, na Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua França, nos dois sentidos daquela via.
Indicação Nº 789/2023 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que seja estudada a possibilidade de rompimento do contrato com a empresa Jales Park, detentora do contrato da Zona Azul em nosso município.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 203/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo e Presidente do Cosirj várias informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 14.737/23 no Município de Jales, a qual determina que em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento.
Requerimento Nº 204/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a quantidade de beneficiados e critérios para a concessão do denominado IPTU Verde, em 2023.
Requerimento Nº 205/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Presidente do Legislativo Municipal informações sobre a possibilidade da realização de uma nova edição do Parlamento Jovem.
Requerimento Nº 206/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de abertura da Rua dos Aviadores, ligando os bairros Jardim Aeroporto e Municipal, além de seu asfaltamento.
Requerimento Nº 207/2023 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a convocação de servidores concursados para cargos na Prefeitura Municipal pela atual administração.
Requerimento Nº 208/2023 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a iluminação da pista de caminhada "Carlos José Sacco", na Av. Engº Euphly Jalles, que apresenta várias pontos escuros.
Requerimento Nº 209/2023 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a política “antibullying” nas instituições de ensino de Jales.
Requerimento Nº 210/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 11/12/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 153/23, nº154/23 e nº 155/2023 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementar e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam; Projeto de Lei Complementar nº 23/23 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011; Projeto de Lei Complementar nº 24/23 – Poder Legislativo - Cria Funções Gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o Art. 8º, caput e §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jales, Estado de São Paulo e dá outras providências e Projeto de Resolução nº 12/23 – Poder Legislativo - Regulamenta o disposto no § 3º do Art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito do Poder Legislativo de Jales
MOÇÕES
Moção Nº 76/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - Aos proprietários e funcionários da Comercial Grandes Lagos, pela notável reinauguração após o lamentável incidente que acometeu suas instalações.
Moção Nº 77/2023 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À equipe de Basquete Master de Jales, pela conquista do Vice-Campeonato da 7ª Copa Monte Líbano/Liga Regional.
