quarta, 03 de julho de 2024 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
19 de fevereiro de 2024
No dia 19 de fevereiro de 2024, realizou-se a 1780ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados dois Requerimentos, duas Moções e apresentadas trinta e seis Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 12/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 13/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe as principais diretrizes dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias no âmbito do município de Jales e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 6/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no Município de Jales o “Dia da Inclusão Social”.
Projeto de Lei Nº 7/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no Município de Jales o “Dia de Conscientização Antibullying”.
Projeto de Lei Nº 8/2024 - Vanderley Vieira dos Santos e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a Lei nº 4.852, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.
Projeto de Resolução Nº 1/2024 - Mesa Diretora 2023/2024 - Acrescenta o § 1º-A ao Artigo 6º da Resolução nº 03, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para as despesas com viagem no âmbito da Câmara Municipal de Jales e dá providências correlatas.
EXPEDIENTE DO DIA
Foi procedida a leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito, criada através do Requerimento nº 145/2023, para apuração de eventuais irregularidades nas despesas de viagens realizadas no âmbito da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Jales, cuja cópia do mesmo será remetida ao Ministério Público, nos termos do artigo 6º-A da Lei Federal nº 1.579/52, bem como aos demais órgãos competentes, se necessário.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 24/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, conforme anexo.
Indicação Nº 25/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça a política Municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista, conforme anexo.
Indicação Nº 26/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a Política de Dados Abertos na Administração Pública Direta e Indireta Municipal no município de Jales, conforme anexo.
Indicação Nº 27/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do imóvel vago situado na Rua Eduardo Luiz Rosa, número 167, no Parque Industrial II, para que promova a limpeza do mato muito crescido e a implantação de calçadas.
Indicação Nº 28/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua José Batista Prado, esquina com a Rua Braz Polízio, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 29/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Rua Novo Horizonte, nas proximidades da Escola Estadual Profª Sueli Silveira Marin Batista, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 30/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo que seja feita a fiscalização e cumprimento da lei de construção de calçadas no imóvel situado na Rua Indiana, lote entre os números 52 e 72, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 31/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo que seja realizada uma campanha de conscientização e prevenção no combate ao escorpião e, ao mesmo tempo, que seja feito com urgência um mutirão para a limpeza de terrenos no município.
Indicação Nº 32/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de corrimão nas escadarias existentes nos canteiros da Avenida Francisco Jalles, na região Central da cidade.
Indicação Nº 33/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Belém, entre a Avenida Francisco Jalles e o final da Rua 11, no Jardim Paulo VI, na lateral do muro do Colégio COC.
Indicação Nº 34/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo que seja realizada a abertura de valetas laterais e que sejam depositados resíduos sólidos triturados ou encascalhado na primeira baixada da estrada do Picadão, a qual se tem acesso a partir da Rodovia Jarbas de Moraes.
Indicação Nº 35/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico em trechos da Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”.
Indicação Nº 36/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a execução de serviços de conservação, com o nivelamento do leito carroçável, da Estrada Rural da Barra Bonita,
Indicação Nº 37/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Nova Iorque, em frente número 916, na Escola Municipal “Jacira de Carvalho da Silva”, Vila Talma.
Indicação Nº 38/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação, com a devida demarcação, de diversos pontos de parada dos ônibus do transporte coletivo urbano na Rua Rubião Meira.
Indicação Nº 39/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação, com a devida demarcação, de ponto de parada dos ônibus do transporte coletivo urbano na Avenida Jânio Quadros, em frente ao Comboio, Jardim América 2ª parte.
Indicação Nº 40/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação, com a devida demarcação, de ponto de parada de ônibus do transporte coletivo urbano na Rua 4 (quatro), esquina com a Rua 13 (treze), no centro.
Indicação Nº 41/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que seja notificada, com máxima urgência, a empresa responsável pelas obras na Avenida Paulo Marcondes, esquina com a Rua José Balbino dos Santos, no Jardim Monterey, solicitando a recuperação da pavimentação asfáltica naquela via.
Indicação Nº 42/2024 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo para intervir junto a empresa detentora do contrato de transporte coletivo urbano de Jales, objetivando a construção de um ponto de ônibus com cobertura, na Avenida Paulo Marcondes, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, no Distrito Industrial I.
Indicação Nº 43/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão para escoadouro de águas na Avenida Alcebíades Bernardo, nas proximidades do “Studio Motel” e da Renovadora de Pneus São Cristóvão, no Distrito Industrial III.
Indicação Nº 44/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo as providências necessárias para retirada de algumas árvores que estão mortas e posterior replantio de outras plantas, na Avenida Nações Unidas, entre a Avenida Alfonso Rossafa Molina e a Rua México, nas proximidades das empresas Genialdo Auto Peças, Império Veículos e Auto Posto Modelinho.
Indicação Nº 45/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo para que seja instalada uma “vaga rápida” de estacionamento, defronte a empresa Eletro Paulo Eletrotécnica, localizada na Avenida João Amadeu, nº 3115, Jardim Ana Cristina, em Jales.
Indicação Nº 46/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a interligação e pavimentação da Rua Anísio Medina, no Residencial Alvorada às Ruas Aparecida Leonércia Botton Fassa e Gilorde Eumene Garzella, no Conjunto Habitacional JACB, conforme mapa anexo.
Indicação Nº 47/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo providências objetivando a realização de obras de readequação da faixa elevada para pedestres defronte ao Colégio Ferreira Prado.
Indicação Nº 48/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a limpeza da fonte de água existente na Praça Maria Gabriela Venturini, na Vila Mariana, que está com acúmulo de sujeira em seu interior.
Indicação Nº 49/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua 2 (dois), desde seu início até o cruzamento com a Rua 1 (um), sentido bairro centro, no Jardim São Jorge.
Indicação Nº 50/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a limpeza e a poda dos galhos das árvores na Rua dos Rubis, no Jardim Tangará.
Indicação Nº 51/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico de um trecho da Rua Costa Rica, no encontro com a Rua Iugoslávia, no Jardim Micena.
Indicação Nº 52/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Altino Antônio de Oliveira, entre a Avenida Roque Viola e a Av. Guilherme Soncini, no Jardim Tangará.
Indicação Nº 53/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza geral ao longo da Rua 9 (nove), desde a Avenida Integração até próximo à UNIJALES, no Centro.
Indicação Nº 54/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua 7 (sete), esquina com a Avenida Integração, no Jardim Castelo.
Indicação Nº 55/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a limpeza geral, com a retirada do mato ao longo da Rua Iugoslávia, no Jardim Micena.
Indicação Nº 56/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão localizado na Rua dos Rubis, esquina com a Rua José Evaristo Scaramuza, no Jardim Tangará.
Indicação Nº 57/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo que seja cumprida a Lei sobre calçamento em torno da sede do CREAS, assim como realizada uma limpeza geral no entorno e nos fundos do prédio.
Indicação Nº 58/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam ao Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Altino Antônio de Oliveira, entre a Rua Augusto Menezes e a Avenida Roque Viola, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 59/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a reforma da boca de lobo existente na calçada do CREAS, que se localiza na Rua dos Rubis, esquina com a Rua José Evaristo Scaramuza, no Jardim Tangará.
REQUERIMENTO
Requerimento Nº 9/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a execução de obras de reforma do Campo de Bocha do Conjunto Poliesportivo Vera Lúcia Maldonado Martins.
Requerimento Nº 10/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 19/02/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 12/24 e nº13/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 3/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Congratulações - Aos Mantenedores, Coordenadores, Professores e Colaboradores do Centro Universitário de Jales – UNIJALES pela celebração do seu 54º ano de sua fundação.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 4/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Aplausos - Aos proprietários e colaboradores da Rede de Drogarias Ultra Popular - Jales pela notável contribuição ao bem-estar e desenvolvimento de nossa comunidade.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
