quarta, 03 de julho de 2024 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
26 de fevereiro de 2024
No dia 26 de fevereiro de 2024, realizou-se a 1781ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados nove Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 15/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 16/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 291, de 13 de abril de 2018.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 60/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no âmbito do município de Jales a “Semana de Valorização da Poesia”, conforme anexo.
Indicação Nº 61/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a divulgação, no site da Prefeitura Municipal de Jales, dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação.
Indicação Nº 62/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a inclusão obrigatória do “Programa Educa Pet” no currículo escolar das instituições de ensino do município de Jales.
Indicação Nº 63/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo que seja refeita a pintura da faixa de pedestres e do estacionamento para deficientes na Rua 1 (Um), esquina com a Avenida João Amadeu, no Centro.
Indicação Nº 64/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo providências para a adequação da instalação elétrica para resolver o problema de energia no padrão da ESF “Dr. Francisco Xavier Rego”, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 65/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza na Rua Jaime Pedro Pêgolo, número 28, quadra “L” do Residencial Novo Horizonte.
Indicação Nº 66/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a reforma de um redutor de velocidade existente na Rua Salvador, no Jardim Maria Silveira.
Indicação Nº 67/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Mirassol, entre a Rua Santos e a Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 68/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito, próximo ao Mercado Paulinho.
Indicação Nº 69/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Anísio Martins Ferreira, nas proximidades do número 3034, no Jardim América.
Indicação Nº 70/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Iguaporé, na altura do número 1253, no Jardim São Judas Tadeu.
Indicação Nº 71/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida João Amadeu, altura do número 410, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”, nas proximidades da Igreja Presbiteriana de Jales.
Indicação Nº 72/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa de ciclovia e construção de calçadas na Marginal Izaura Bertho Venturini, entre o final da Avenida América do Sul, no bairro Santo Expedito, até a Avenida João Amadeu.
Indicação Nº 73/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua João Batista Curtolo, no Jardim Primavera, aproveitando a oportunidade que está sendo executada a pavimentação asfáltica logo ao lado, na Rua Isolinda Pimental Lopes.
Indicação Nº 74/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Montana, esquina com a Rua Colorado, especificamente na lateral do número 72, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 75/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de redutores de velocidade na Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”, particularmente nos trechos mais povoados e em frente ao viveiro Agromudas.
Indicação Nº 76/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do número 3575, na Vila Maria.
Indicação Nº 77/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo para que refaça, com urgência, a operação tapa buracos no asfalto da Avenida Mirassol, entre as Ruas Belo Horizonte e Recife, com especial atenção para os buracos em frente à Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 78/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a resolução do problema no cruzamento da Rua Dez (10) com a Avenida Maria Jalles, local que frequentemente tem o passeio público e as tampas de galerias danificadas por veículos leves e caminhões.
Indicação Nº 79/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de pavimentação asfáltica ligando a Rua Rio de Janeiro à Rua José Correia, no Jardim Paulista.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 11/2024 - João Valeriano Zanetoni, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem à Douta Mesa que seja constituída uma Comissão Especial de Inquérito – CEI para investigar possíveis irregularidades na execução dos serviços prestados pela empresa Jales Park/ASG Engenharia.
Requerimento Nº 12/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre processo licitatório para contratação de empresa especializada em operação e prestação de serviços de transporte escolar de passageiros no Município de Jales.
Requerimento Nº 13/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre ações tomadas para implantação do plano de manutenção e reparo das bocas de lobo.
Requerimento Nº 14/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Jales informações sobre dificuldades para internação de pacientes.
Requerimento Nº 15/2024 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre o início das obras de instalação de faixas elevadas para pedestres e de quebra-molas no município de Jales.
Requerimento Nº 16/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre as intervenções realizadas nas vias dos Jardins Arapuã e Zaffani.
Requerimento Nº 17/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a falta de infraestrutura na Rua Equador, entre a Rua Canadá e a Marginal Izaura Bertho Venturini, bem como sobre a possibilidade de instalação de guias, sarjetas e calçadas nesta Marginal, no Jardim Santo Expedito.
Requerimento Nº 18/2024 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o ITU lançado aos proprietários de terrenos do Residencial Green Valley, loteamento ainda não entregue oficialmente ao município.
Requerimento Nº 19/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 26/02/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 15/2024 e nº16/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e Projeto de Lei Complementar nº 02/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 291, de 13 de abril de 2018.
MOÇÕES
Moção Nº 5/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - ao Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Horival Marques de Freitas Júnior, pelos dez anos de dedicação e excelência nos serviços prestados à Promotoria Pública do Município de Jales.
- Subscrita pelo Vereadores Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 14/2024 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2024) compatibilizando-os com a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024).
Projeto de Lei Nº 17/2024 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta, bem imóvel do patrimônio público municipal.
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 100, de 27 de agosto de 2002.
