quarta, 03 de julho de 2024 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2024.
11 de março de 2024
No dia 11 de março de 2024, realizou-se a 1783ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados cinco Requerimentos, uma Moção e apresentadas vinte e nove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Foi, ainda, procedido o sorteio para definição do terceiro integrante da CEI da Zona Azul. Os Vereadores Vanderley Vieira do Santos e Rivelino Rodrigues já haviam recebido três indicações pelos líderes de Bancadas e os Vereadores Bruno Henrique de Paula e Hilton Alessandro Marques de Oliveira duas indicações cada. Procedido o sorteio, o Vereador Bruno Henrique de Paula foi o sorteado para integrar referida Comissão. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dois Projetos de Lei e três Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 24/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 25/2024 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 04/2024 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993.
Projeto de Lei Complementar Nº 05/2024 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Cria o Plano de Carreira e vencimentos dos cargos das unidades de administração geral e fim da autarquia aos servidores públicos efetivos do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 06/2024 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Cria cargos efetivos na estrutura administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 18/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Inclui no Calendário Oficial do Município de Jales a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem “TDL” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 19/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no Município de Jales a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção à Depressão” e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 100/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a determinação de tempo para atendimento de pessoa com Espectro Autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos termos do projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Votuporanga/SP, anexo.
Indicação Nº 101/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita ao Executivo que firme uma parceria com a CDHU para realização da pintura externa dos prédios do Condomínio “Wladimir Antônio Franco”, localizado na Rua 12, próximo ao Supermercado Sakashita da Av. João Amadeu, no centro.
Indicação Nº 102/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de uma rampa de acesso para cadeirantes na Rua Santa Clara, altura do nº 1841, no Jardim São Jorge, em frente ao Velório Municipal.
Indicação Nº 103/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e manutenção da “boca de lobo” e das guias e sarjetas na Rua Ricardo de Freitas, esquina com a Rua José Antônio da Silva, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 104/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de pintura no teto das salas da EMEI “Prof. Antônio Di Bernardo Perez”.
Indicação Nº 105/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo que estenda a gratificação de função de Lavadeira, criada pela Lei Complementar nº 178/2009, aos Auxiliares de Limpeza.
Indicação Nº 106/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a expedição de notificação ao proprietário do lote localizado na Rua José Antônio da Silveira, ao lado do número 74, no Jardim do Bosque, para que este proceda a sua limpeza e construa o calçamento.
Indicação Nº 107/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de uma ampla limpeza no leito do Córrego do Marimbondo, no meio da Avenida Maria Jalles, em toda sua extensão.
Indicação Nº 108/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública no parquinho infantil e na academia de ginástica do Jardim Nova Jales II.
Indicação Nº 109/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de roçagem, limpeza das guias e retirada de lixo e entulhos depositados nas Ruas Hiroshi Fideshima e Altino Antônio de Oliveira, no Jardim Eldorado.
Indicação Nº 110/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma do Campo de Bocha do Centro Comunitário do JACB, pois o mesmo está há muito tempo desativado.
Indicação Nº 111/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, a reforma da Praça “João Diego Caparroz”, localizada entre a Avenida Arapuã e as Ruas Tupã e Tucuruí, no Jardim Arapuã, com a instalação de assentos nos bancos, reforma das mesas e pintura geral.
Indicação Nº 112/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Pinguim, entre a Rua Prof. Rubião Meira e a linha férrea, no Jardim Paraíso.
Indicação Nº 113/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico na Rua Jorge Amado, entre a Avenida Arapuã e a Rua Turuá, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 114/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a implantação de redutores de velocidade na Avenida Arapuã, na altura da antiga sede da Coopersol, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 115/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicita do Executivo a revitalização da Praça “Guimarães Rosa”, entre a Rua Turuá e a Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 116/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza de terrenos na Rua João Benedito Alvarenga, altura do nº 1643, no Jardim Municipal.
Indicação Nº 117/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma de um sarjetão na Rua Prof. Rubião Meira, esquina com a Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.
Indicação Nº 118/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a retirada de entulhos depositados na Rua Simão de Souza Nobre, esquina com a Rua Nossa Senhora das Graças, no Jardim Big Plaza.
Indicação Nº 119/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a finalização da concretagem, canalização e revitalização do córrego que se estende pela Avenida Maria Jalles, além da sua urbanização, com o plantio de grama e a arborização.
Indicação Nº 120/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua João Pessoa, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 121/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres em frente de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Jales.
Indicação Nº 122/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Montana, em frente ao Ginásio Municipal “Vera Lúcia Maldonado Martins", no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 123/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres na Rua 17 (dezessete), em frente do Ginásio Municipal “Waldemar Lopes Ferraz”, no Centro.
Indicação Nº 124/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de limpeza de lote na Rua Simão de Souza Nobre, ao lado do número 970 (lote de esquina), no Jardim Big Plaza.
Indicação Nº 125/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de limpeza na Rua Simão de Souza Nobre, ao lado do número 914, no Jardim Big Plaza.
Indicação Nº 126/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a elaboração de projeto de extensão de rede de energia elétrica na Rua Eduardo Luís Rosa, entre as empresas Agromec e Doho Car Service, no Distrito Industrial II e, em sequência, o envio ao setor de licitação e posterior contratação de empresa para a execução da obra.
Indicação Nº 127/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de melhorias nas sinalizações horizontal e vertical, incluindo o estudo para a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Oito, entre as Ruas 1 e dos Estudantes, ao lado da Escola Municipal “Profª Elza Pirro Viana”, no Centro.
Indicação Nº 128/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a intervenção de máquina niveladora na parte não pavimentada da Travessa Aparecida Leonércia Botom Fassa, no Conjunto Habitacional José Antônio Caparroz Bogaz II, para aplainar o local e aplicar cascalho.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 26/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o cadastro e aprovação do auxílio financeiro para estudantes do nosso município.
Requerimento Nº 27/2024 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre os motivos que levaram à paralização das obras da Areninha Esportiva do Conjunto Habitacional Vereador “Dercílio Joaquim de Carvalho” e sobre sua retomada.
Requerimento Nº 28/2024 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre a execução do projeto de extensão de rede de iluminação pública da Rua 19, em seu trecho correspondente entre o final das construções, logo após o Centro Espírita “Maria Dolores”, no Jardim Nossa Senhora Aparecida e a Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.
Requerimento Nº 29/2024 - Rivelino Rodrigues, João Valeriano Zanetoni, Bismark Jun Iti Kuwakino, Vanderley Vieira dos Santos, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 24/24 e nº25/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.
Requerimento Nº 30/2024 - Rivelino Rodrigues, João Valeriano Zanetoni, Bismark Jun Iti Kuwakino, Vanderley Vieira dos Santos, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PLC nºs 04/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993, nº 05/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Cria o Plano de Carreira e vencimentos dos cargos das unidades de administração geral e fim da autarquia aos servidores públicos efetivos do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências e nº06/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Cria cargos efetivos na estrutura administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências.
MOÇÃO
Moção Nº 7/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Aos proprietários e colaboradores do Grupo Almeida, pela notável contribuição ao desenvolvimento de nossa comunidade, com a inauguração de mais um empreendimento no município.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 22/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui no Município de Jales o “Dia da Solidariedade” e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 23/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Institui a política de transparência nas obras públicas do Município de Jales.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Valdir Cortezzi e dá outras providências.
