terça, 03 de dezembro de 2024 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2024.
13 de maio de 2024
No dia 13 de maio de 2024, realizou-se a 1789ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados um Requerimento, duas Moções e apresentadas quinze Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 50/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 51/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 52/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2023, ajuizados ou não e dá outras providências.
PROJETO DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Projeto de Lei Nº 46/2024 - Bruno Henrique de Paula - Denomina a pista de caminhada da Avenida Paulo Marcondes e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 258/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no Calendário Oficial do Município de Jales a “Semana da Abordagem dos Perigos das Redes Sociais”, nos termos do Projeto de Lei apresentado no município de Mirassol/SP, anexo.
Indicação Nº 259/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa de Valorização dos Protetores de Animais”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.
Indicação Nº 261/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção e limpeza na Praça localizada na Rua Thomas Floriano, esquina com a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional Vereador “Dercílio de Carvalho”.
Indicação Nº 262/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção em todos os postes de iluminação pública localizados na Pracinha da Rua Thomas Floriano, esquina com a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional Vereador “Dercílio de Carvalho”, visando substituir lâmpadas e a implantação de braços de energia onde estes não existem.
Indicação Nº 263/2024 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Texas, esquina com a Rua Marechal Rondon, no Jardim Estados Unidos.
Indicação Nº 264/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a realização de roçagem do mato e a construção de calçadas em lote na Rua Xingú, tendo como referência o número 178, no Jardim Zaffani.
Indicação Nº 265/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua João Pessoa, esquina com a Rua Recife, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 266/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja refeita, com urgência, a operação tapa buracos no asfalto da Rua Mirassol, em frente à Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola” até a Rua Recife, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 267/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Avenida Brasília, esquina com Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 268/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma roçagem da vegetação que está muito crescida no Centro Comunitário do Conjunto Habitacional JACB, bem como de seu entorno, acompanhada de uma limpeza geral.
Indicação Nº 269/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de redutor de velocidade na Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”, em frente ao viveiro Agromudas.
Indicação Nº 270/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instituição de estacionamento rotativo (alternado em dias) na Rua Juvêncio Pereira de Brito, entre a Avenida Maria Jalles e a Travessa Jutaí, no bairro Chácara Bandeirantes.
Indicação Nº 271/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de comunicado às famílias de pessoas sepultadas do Cemitério Municipal da Consolação, para que estas efetuem a manutenção dos jazigos (túmulos), que em alguns casos estão em completo abandono.
Indicação Nº 272/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a construção de guias e sarjetas, assim como o nivelamento da Rua José Neris dos Santos, após a esquina com a Rua Noruega, no Bairro Jardim América.
Indicação Nº 273/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo, Defesa Civil e Sabesp a expedição de notificação ao proprietário do terreno localizado no prolongamento da Avenida Francisco Jalles, que faz divisa com a Rua Nova República, nos bairros Vila União e Residencial José Rodrigues, para que este resolva o problema de um aterro, que está expondo a tubulação de esgoto e água e danificando a construção de um muro de arrimo no local.
REQUERIMENTO
Requerimento nº 66/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 50/24 e nº 51/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PL nº 52/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2023, ajuizados ou não e dá outras providências.
MOÇÕES
Moção Nº 18/2024 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À Comissão Organizadora da Copa Jales de Futebol Amador 2024, pelo brilhante resgate do Futebol Amador em Jales, após um hiato de 18 anos, marcando assim um momento histórico para nossa comunidade.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 19/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Aplausos - À Delegação Jalesense que participou da 26.ª edição dos Jogos da Melhor Idade - JOMI, em Araçatuba, pela notável conquista do terceiro lugar na classificação geral, entre os 39 municípios participantes.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024 – Mesa Diretora – prova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Jales.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Luís Carlos Tondini e dá ouras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024 - Bruno Henrique de Paula, Bismark Jun Iti Kuwakino, João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Luís Nacca e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Bernardino Mendes de Seixas e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Rivelino Rodrigues, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Bruno Henrique de Paula - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor José Lafayette de Oliveira Gonçalves e dá outras providências.
