terça, 02 de julho de 2024 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2024.
27 de maio de 2024
No dia 27 de maio de 2024, realizou-se a 1790ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia, foram aprovados três Requerimentos, seis Moções e apresentadas vinte e cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados quatro Projetos de Decreto Legislativo.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MAIO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 55/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 56/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 57/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 272, de 28 de dezembro de 2016.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Luís Carlos Tondini e dá ouras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024 - Bruno Henrique de Paula, Bismark Jun Iti Kuwakino, João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Sérgio Luís Nacca e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Bernardino Mendes de Seixas e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Rivelino Rodrigues, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Bruno Henrique de Paula - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor José Lafayette de Oliveira Gonçalves e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 274/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica na Santa Casa de Misericórdia de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Araçatuba/SP, anexo.
Indicação Nº 275/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre horário de trabalho especial para servidores públicos do Município que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo/SP, anexo.
Indicação Nº 276/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza de um lote situado na Rua Aparecido Pinheiro Faria, esquina com a Rua Delmiro Fim, no Jardim Nova Jales I.
Indicação Nº 277/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza de um lote na Rua Tomio Okajima, esquina com a Rua Delmiro Fim, no Jardim Nova Jales I.
Indicação Nº 278/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, com a retirada de lixo e mato, de uma área situada próxima a linha férrea na Rua Madri, na Vila Nossa Senhora da Boa Vista.
Indicação Nº 279/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Asfaltamento da Rua Isolinda Pimentel Lopes, esquina com a Rua José Costa, no Jardim Primavera.
Indicação Nº 280/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de 3 (três) contêineres para recolhimento de lixo na entrada da Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”, em frente ao barracão do Jataí.
Indicação Nº 281/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de limpeza com o “caminhão pipa” na Avenida Industrial, atrás do local onde foi realizada a Expo Jales 2024.
Indicação Nº 282/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de faixas elevadas para pedestres na Rua 19 (dezenove), próximo ao número 3490, no Jardim Brasília.
Indicação Nº 283/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de uma lixeira de “grande porte” na Rodovia Dr. Euphly Jalles, em seu entroncamento com a Estrada Municipal Jales – Pontalinda, entrada do Bairro das Perobas.
Indicação Nº 284/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a expedição de notificação aos proprietários dos terrenos localizados na Rua Augusto Menezes, entre a Avenida Salustiano Pupim e a Rua Hiroshi Fedichina, no Jardim Guarani, para que estes providenciem a construção de passeio público.
Indicação Nº 285/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a elaboração de projeto e a execução de obras de iluminação pública da Av. Áureo Fernandes de Faria, em seu trecho correspondente entre o Hotel Regional Plaza até a Distribuidora de Alimentos Nova Cortez.
Indicação Nº 286/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a elaboração de projeto e a execução de obras de iluminação pública na Rua Maestro Erlon Chaves, entre as Avenidas Engº Euphly Jalles e João Amadeu, em frente ao Proença Supermercados, no Jardim Aclimação
Indicação Nº 287/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, com urgência, na Avenida Salustiano Pupim, esquina com a Rua José Luíz Vieira, próximo ao posto de combustível na entrada para o Residencial Paineiras II.
Indicação Nº 288/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no encontro da Rua Aspásia com a Rua João Bernardes Ferreira, no Conjunto Habitacional “João Batista Colodetti”.
Indicação Nº 289/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a pintura das duas rampas de acessibilidade da Praça “Valdemar Jesus de Souza” e também em frente ao mercado próximo ao número 374, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 290/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de mais postes de iluminação e a substituição das lâmpadas queimadas no pátio da FEPASA - Estação Ferroviária de Jales.
Indicação Nº 291/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de um semáforo no cruzamento das Avenidas Arapuã e Tupã, com as devidas sinalizações, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 292/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a retirada de entulhos da parte da cobertura que cedeu do Centro Comunitário do JACB, mantendo as madeiras guardadas para futura utilização na reforma do referido local.
Indicação Nº 293/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de poda das plantas localizadas no canteiro central da Avenida José Rodrigues, esquina com a Avenida Sebastião Candido Quintela, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 294/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo, reiterando pedidos apresentados anteriormente, a reposição e manutenção de bancos e mesas na Praça “João Diego Caparroz”, localizada entre as Avenidas Arapuã e Tupã e a Rua Tucurui, no Jardim Arapuã.
Indicação Nº 295/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Rio de Janeiro, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 296/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de postes de iluminação pública ao longo de toda a Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.
Indicação Nº 297/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a realização de pintura da sinalização da faixa de pedestres ao longo da Avenida América do Sul, no Jardim Santo Expedito.
Indicação Nº 298/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua 19, aproximadamente de 30 a 40 metros antes de chegar na ponte do Córrego do Tamboril, no Residencial “José Rodrigues”.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 67/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a Portaria nomeando os membros gestores do Fundo Municipal de Cultura de Jales, além do profissional da área contábil responsável pelo Fundo.
Requerimento Nº 68/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a realização de obras para evitar novas inundações na Avenida Maria Jalles e ruas adjacentes.
Requerimento Nº 69/2024 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Diretor do DRS XV de São José do Rio Preto informações sobre falta de medicamentos de alto custo.
MOÇÕES
Moção Nº 20/2024 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Aplausos - À lutadora jalesense Luana Renata Lourenço dos Santos, pela conquista da medalha de Prata no Campeonato Sul-Americano de Jiu-Jitsu.
Moção Nº 21/2024 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei nº 1.676/2024, para tornar como crime qualificado os casos de furtos e roubos realizados em meio a desastres e momentos de calamidade pública e inclui os tipos penais no rol dos crimes hediondos.
Moção Nº 22/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Pesar - À Família de Ricardo Carneiro Andreu.
Moção Nº 23/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - À Osmar Alves de Oliveira, pela sua dedicada trajetória de mais de três décadas como peão de rodeio.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 24/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Ao Delegado Haroldo Barcos Burghetti, pela sua nomeação como Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Jales/SP.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 25/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Congratulações - Aos Mantenedores, Coordenadores, Professores e Colaboradores do Centro Universitário de Jales – UNIJALES, pela celebração do 50º ano da criação do curso de Letras.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 53/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o “Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE)”.
Projeto de Lei Nº 54/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”, no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2024 – Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e João Valeriano Zanetoni - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Clayton Edson Campos e dá outras providências.
