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segunda, 24 de junho de 2024
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024.
10 de junho de 2024

No dia 10 de junho de 2024, realizou-se a 1792ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. - No Expediente do Dia, foi procedida a leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº 11/2024 para apurar eventuais irregularidades na execução dos serviços prestados pela empresa Jales Park/ASG Engenharia, responsável pelo estacionamento rotativo de Jales (Área Azul e Área Verde). Foram aprovados seis Requerimentos, uma Moção e apresentadas dezenove Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Resolução.

Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2024

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 64/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 65/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 66/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a Concessão Administrativa de terreno com prédio urbano público, imóvel sob Matrícula nº 25.641, localizado na Rua Ângelo Scaramuzza nº 2879, Jardim Primavera, neste município de Jales a Associação Amigos da Paz e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024 - Rivelino Rodrigues, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Bruno Henrique de Paula - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Nilva Gomes Rodrigues de Souza e dá outras providências .

Projeto de Resolução Nº 3/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Acrescenta o Artigo 4º-A à Resolução nº 03, de 25 de abril de 1995, que instituiu a “Medalha XV de Abril”.

EXPEDIENTE DO DIA 

- Foi procedida a leitura do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº 11/2024 para apurar eventuais irregularidades na execução dos serviços prestados pela empresa Jales Park/ASG Engenharia, responsável pelo estacionamento rotativo de Jales (Área Azul e Área Verde).

INDICAÇÕES

Indicação Nº 320/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua no Calendário Oficial do Município de Jales a “Caminhada Abril Azul”, acerca da conscientização do Transtorno do Espectro Autista, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Indicação Nº 321/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre o direito de a pessoa com transtornos comprovados ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional, nos termos do Projeto de Lei apresentado no município de São José do Rio Preto/SP, anexo.

Indicação Nº 322/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o Projeto “Passeio Limpo” no âmbito do Município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Americana/SP, anexo.

Indicação Nº 323/2024 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Campanha de Orientação, Conscientização e Prevenção da Esporotricose no âmbito do município de Jales”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.

Indicação Nº 324/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a expansão da Avenida Lima Barreto até a Avenida Arapuã, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Indicação Nº 325/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de braço e bico de iluminação pública na Rua João Cardozo da Silva, ao lado da padaria do “Vavá”, próximo à esquina com a Rua Recife, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 326/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de mais quatro bancos em frente a ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 327/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização, com a maior brevidade possível, de uma operação tapa buracos na Rua Padre Renato Alves Aranha, no Jardim Pires de Andrade, especialmente nos fundos do Clube do Ipê, e, posteriormente, a sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico do Município.

Indicação Nº 328/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a inclusão da Rua Isolinda Pimentel Lopes, esquina com a Rua José Costa, no Jardim Primavera, no “Programa Nossa Rua” do Governo Estadual, visando a realização de obras de asfaltamento nesta via pública.

Indicação Nº 329/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um corrimão no canteiro central da Avenida Francisco Jalles, esquina com a Rua Itália, número 1562, em frente à Padaria Avenida, no Loteamento Avenida.

Indicação Nº 330/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de manutenção em uma “boca de lobo” situada na Rua 14 (quatorze), esquina com a Rua 9 (nove), na região central da cidade.

Indicação Nº 331/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Júlia Pereira de Lima, ao lado do número 275, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 332/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Júlia Pereira de Lima, entre as Ruas Ricardo de Freitas e Antônio Ludovico Botton, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 333/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Rua Prof. Rubião Meira, em frente à Escola Municipal Prof. “João Arnaldo Andreu Avelhaneda”, número 845, no Jardim América – Segunda Parte.

Indicação Nº 334/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de calçadas para pedestres na Rua João Berjas Ortega, entre as Ruas 10 (dez) e Maria Aparecida Brocco Muniz, no Jardim Pires de Andrade, em toda a sua extensão, margeando o Córrego do Marimbondo.

Indicação Nº 335/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo que sejam iniciadas tratativas para a interligação de vias, criando um “anel viário” na região entre o Residencial Vila Mariana e o Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

Indicação Nº 336/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos em via interna do Lar Transitório São Francisco de Assis, localizado na Avenida Salustiano Pupim, número 665, no Parque São Bernardo.

Indicação Nº 337/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a poda das árvores localizadas na praça pública situada na Avenida Roque Viola, entre as Ruas Djaime Antônio de Oliveira e Vladimir Sabatini Prandi, no Jardim Eldorado.

Indicação Nº 338/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Rua Francisco Maximiano, entre as Avenidas Áureo Fernandes de Faria e Fausto Abra, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 75/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização da utilização das vagas rápidas de estacionamento no município de Jales, bem como sobre a sua manutenção (repintura).

Requerimento Nº 76/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre ações da municipalidade para a divulgação da execução da manobra de desengasgo, conhecida como manobra de Heimlich (tração abdominal) e a possibilidade da promoção de cursos sobre este tema para professores e funcionários de EMEIs.

Requerimento Nº 77/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a atual situação do aterro sanitário do município, em relação à sua capacidade, licença de uso, prazo de funcionamento e em relação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Requerimento Nº 78/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o pagamento das emendas impositivas parlamentares para as entidades e instituições do município apresentadas no exercício de 2023.

Requerimento Nº 79/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural informações sobre reunião para aprovação dos membros gestores do Fundo Municipal de Cultura de Jales e do profissional da área contábil responsável pelo Fundo.

Requerimento Nº 80/2024 – Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Elder Garcia Mansueli, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 64/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica; nº 65/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica e nº 66/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza a Concessão Administrativa de terreno com prédio urbano público, imóvel sob Matrícula nº 25.641, localizado na Rua Ângelo Scaramuzza nº 2879, Jardim Primavera, neste município de Jales a Associação Amigos da Paz e dá outras providências.

MOÇÃO

Moção Nº 28/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Congratulações - Ao Lions Clube de Jales, pela comemoração dos seus 55 anos de atividades em nosso Município.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 63/2024 - Rivelino Rodrigues e João Valeriano Zanetoni - Denomina as ruas do Loteamento Monte Líbano II e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Bruno Henrique de Paula e Elder Garcia Mansueli - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Ailton Domingos Reynaldo e dá outras providências.
AGENDA

26/01/2024 Sessão Extraordinária - 18h Sessão Extraordinária - 18h.

05/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

19/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

22/02/2024 Audiência Pública Metas fiscais do 3º Quadrimestre/2023.

26/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

01/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/04/2024 Sessão Extraordinária - 18h Sessão Extraordinária

08/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

22/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

06/05/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

13/05/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

27/05/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

03/06/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

10/06/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

24/06/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

01/07/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

10/07/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

15/07/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

05/08/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

12/08/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

26/08/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

02/09/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

09/09/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

23/09/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

07/10/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

14/10/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

28/10/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/11/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/11/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/11/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

02/12/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

09/12/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h