terça, 02 de julho de 2024 -
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024.
24 de junho de 2024
No dia 24 de junho de 2024, realizou-se a 1793ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e secretariada pela Vereadora Andrea Cristina Moreto Gonçalves. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos. - No Expediente do Dia, foram aprovados dois Requerimentos, três Moções e apresentadas vinte Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados três Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei.
Maiores informações aqui no resumo.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 68/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2023, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 69/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 70/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024 - Mesa Diretora - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Jales.
Projeto de Lei Nº 63/2024 - Rivelino Rodrigues e João Valeriano Zanetoni - Denomina as ruas do Loteamento Monte Líbano II e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2024 - Bismark Jun Iti Kuwakino, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, Bruno Henrique de Paula e Elder Garcia Mansueli - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Ailton Domingos Reynaldo e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 338/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Semana do Feirante no Município de Jales”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.
Indicação Nº 339/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o “Programa Crianças Empreendedoras”, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Jundiaí/SP, anexo.
Indicação Nº 340/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua a “Campanha de Check UP Geral nas Mulheres” no âmbito do município de Jales, nos termos do Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de São Paulo/SP, anexo.
Indicação Nº 341/2024 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação da Campanha Educativa “Multa Moral” nos estacionamentos públicos e privados, em vagas destinadas a pessoas idosas e portadoras de deficiência, nos termos do projeto apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste/SP.
Indicação Nº 342/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Nossa Senhora das Graças, esquina com a Rua 23 (vinte e três), no Jardim América.
Indicação Nº 343/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de lixeiras na entrada do Córrego do Açude, na saída para Santa Albertina, na Rodovia Jarbas de Moraes, a aproximadamente 50 metros do trevo, na primeira entrada à esquerda.
Indicação Nº 344/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de postes de iluminação pública na Praça localizada na esquina da Rua dos Escoteiros com a Rua José Antônio da Silveira, no Jardim do Bosque.
Indicação Nº 345/2024 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Jamaica, tendo como referência o número 2949, no bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 346/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização, com a maior brevidade possível, de uma operação tapa buracos na Rua Padre Renato Alves Aranha, no Jardim Pires de Andrade, especialmente na altura do número 464 e, posteriormente, a sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico do Município.
Indicação Nº 347/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a adoção de “mão única” de direção nos quarteirões em que estiverem localizadas as escolas e creches do município.
Indicação Nº 348/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que sejam tapados buracos de vários metros de extensão, próximos das guias na Rua Campo Grande, em frente aos números 277 e 285, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 349/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a pintura da sinalização da faixa de pedestres na Avenida Francisco Jalles, número 3575, na Vila Maria, em frente à Igreja Assembleia de Deus.
Indicação Nº 350/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a reforma da boca de lobo que se encontra com a tampa quebrada localizada na esquina da Rua João Cardozo da Silva com a Rua Vicente Papassídero, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”.
Indicação Nº 351/2024 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Goiânia, em frente aos números 403 e 411, no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz”, locais em que os buracos estão próximos às guias.
Indicação Nº 352/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de uma faixa elevada para pedestres (lombo-faixa) na Rua Canadá, esquina com a Rua Venezuela, nas proximidades da escola de futebol DY Soccer, no bairro Santo Expedito.
Indicação Nº 353/2024 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a recuperação da calçada ao lado do Aeroporto “Antônio Alonso Rodrigues”, na Rua Idair Lopes, trecho compreendido entre a Avenida Guilherme Soncine, no Bairro Aeroporto e a Rua Augusto Lopes, no Conjunto Habitacional Renascer.
Indicação Nº 354/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para proceder a análise de proibir o estacionamento de veículos no entroncamento da Rua João Amadeu com a Rua das Palmeiras, sentido centro – bairro, na divisa dos bairros IV Centenário e Vila Pinheiro.
Indicação Nº 355/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico no entroncamento das Ruas Dezenove e Aparecido Martins dos Santos, no Jardim Novo Mundo, nas proximidades do portão de acesso à empresa Leve Max Super Atacado.
Indicação Nº 356/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Brasilino Tiago, em toda a sua extensão, no Jardim Alvorada.
Indicação Nº 357/2024 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a remoção de uma camioneta e de um veículo Gol, estacionados há meses na Avenida Maria Jalles, nas proximidades do “Pesqueiro da Família” e do cruzamento com a Rua das Palmeiras, no Jardim IV Centenário.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 82/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre os motivos da alteração nos horários dos ônibus do transporte coletivo municipal.
Requerimento Nº 83/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária dos Projetos de Lei nº 68/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2023, para os fins que especifica e Projetos de Lei nº 69/24 e nº 70/24 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.
MOÇÕES
Moção Nº 29/2024 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Congratulações - À AVCC - Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Jales, pela comemoração dos seus 19 anos de atividades em nosso município.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 30/2024 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Ao Rotary Club de Jales, pela posse da nova diretoria para o biênio 2024/2025.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
Moção Nº 31/2024 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Pesar - À Família de Leonardo Stafuzza Esgaravati Santos.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
PROJETOS APRESENTADOS
Projeto de Lei Nº 67/2024 - Poder Executivo - Dispõe sobre o recebimento e a arrecadação da inscrição de Concursos Públicos e Processos Seletivos pelo Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 71/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 5.426, de 29 de junho de 2022.
Projeto de Lei Nº 72/2024 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei nº 767, de 29 de novembro de 1971 e dá outras providências.
