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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei nº07/2005 ? Que autoriza a concessão de parcelamento de crédito tributário da Fazenda Pública Municipal de Jales.
Projeto de Lei nº08/2005 ? Que altera o Art. 6º da Lei nº2267/95, já com alterações dadas pela Lei nº2.573/2001, e pela Lei nº2.763/2003 (Conselho Municipal de Turismo).
Projeto de Lei nº09/2005 ? Que altera a redação do Art. 2º da Lei nº1.373/84, de 14 de setembro de 1.984, já com alteração dada pela Lei nº2.689, de 17 de outubro de 2002 (Conselho Municipal de Trânsito).
Projeto de Lei nº11/2005 ? Que autoriza a Prefeitura Municipal de Jales a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Projeto de Lei nº12/2005 ? Que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.
Projeto de Lei nº13/2005 ? Que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ? BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas (Regime de Urgência).
Projeto de Lei nº14/2005 ? Que inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº2.845, de 12 de agosto de 2004 ? o programa que especifica (Regime de Urgência).


REQUERIMENTOS

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº037/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal onde se encontra atualmente o veículo Opala Comodoro SL/E que pertencia à Câmara Municipal e foi transferido para a Prefeitura Municipal, conforme autorização explicitada no Ato nº04, de 12 de abril de 2004.

LUIS ESPECIATO
Nº034/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal se existe algum novo loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal em área limítrofe ao Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho e em caso afirmativo, qual o nome do loteamento e quem é o seu loteador. Requer, ainda, para que informe se o referido loteamento conta com infra-estrutura básica.
Nº035/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal como está atualmente a coleta seletiva do lixo em nosso Município; se tal coleta está sendo feita regularmente em dias determinados ou esporadicamente e sobre as providências que a Prefeitura está tomando com relação ao lixo coletado que polui e degrada o meio ambiente.

MAURO HÉLIO LOPES
Nº36/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal quais os bairros da cidade que já contam com Horta Comunitária e sobre a existência de algum projeto da atual administração objetivando a implantação de Hortas Comunitárias em todos os bairros periféricos da cidade. Requer ainda, para que informe se a administração municipal pretende ampliar a produção na Horta Municipal.


INDICAÇÕES

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº198/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja reaberta a tubulação que dá vazão a água pluvial que escoa da estrada em terra que liga o bairro do Alto da Boa Vista ao prolongamento da Avenida Francisco Jalles, para que a mesma adentre na galeria que passa pela área do prédio onde está sendo construído o hospital da Unimed.
Nº199/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam limpos, pintados e adequadamente recuperados os bebedouros localizados nas praças públicas da cidade.
Nº200/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que os PSFs existentes em Jales incluam no Programa de Distribuição de Lei, as pessoas da terceira idade residentes no Município.
Nº201/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um muro ou alambrado cercando totalmente o terreno baldio existente na Avenida João Amadeu, defronte ao Supermercado Proença, local onde se instalam circos e parques e diversão.
Nº202/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de um quebra-molas no leito carroçável da Rua Otávio Graziani, entre a Escola Estadual Juvenal Giraldelli e o Clube dos Médicos.

JEDIEL ZACARIAS
Nº203/2005 ? Que solicita do Executivo que seja procedida, com a maior urgência, uma rigorosa avaliação das condições de segurança e conservação da galeria pluvial localizada sob a Rua Mamoré, onde já existe um enorme buraco.
Nº204/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja tapado um enorme buraco localizado na Avenida João Amadeu, esquina com a Rua Hum.
Nº205/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de uma valeta para escoamento de água servida (sarjetão) na Rua Kansas, esquina com a Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.
Nº206/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que sejam tapados enormes buracos existentes na Avenida Áureo Fernandes de Faria, no Distrito Industrial 2, um defronte a empresa Hidraulicar e outro defronte a Oficina Trevo.

LUIS ESPECIATO
Nº181/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de calçadas na Rua Novo Horizonte, defronte a sede da Associação dos Moradores do Jardim Arapuá, imediações da APAE.
Nº182/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Guido Parminondi, no Jardim Eldorado, principalmente na esquina com a Rua dos Guatambus.
Nº183/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Augusto Menezes, no Jardim Eldorado.

MAURO HÉLIO LOPES
Nº193/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de um quebra-molas na Rua Oito, ao lado número 2757.
Nº194/2005 ? Que solicita do Executivo o asfaltamento da Estrada Municipal que liga a Rua Bauru, popularmente conhecida como saída do Pilon, passando pelo Córrego da Figueira até a Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães.
Nº195/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de uma ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Treze, ao lado do nº´2690.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Nº189/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja aumentada a altura da ondulação transversal (quebra-molas) localizada no leito carroçável da Rua João Amadeu, esquina com a Rua João do Carmo Lisboa.
Nº190/2005 ? Que solicita do Executivo a conclusão das benfeitorias que estão programadas para serem implantadas na Praça ?Padre Renato Alves Aranha?, na Vila União, incluindo-se o Parque Infantil, o campo de areia e a arborização.
Nº191/2005 ? Que solicita do Comandante da Policia Militar de Jales a realização de rondas noturnas, principalmente durante a madrugada, na Praça Antonio Pedro da Silva, localizada na Rua Dezenove, no Jardim Novo Mundo.
Nº192/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de completa limpeza na Praça Antonio Pedro da Silva, localizada na Rua Dezenove, no Jardim Novo Mundo, que se encontra completamente abandonada.

RIVELINO RODRIGUES
Nº184/2005 ? Que solicita das Secretarias Municipais de Planejamento e de Obras, a instalação de canalização de águas pluviais, através dos serviços de galerias no Jardim Santo Expedito e a instalação de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica nas Ruas Peru, Nicarágua, Jamaica, Chile e Bolívia, bem como na extensão de sua Avenida.
Nº185/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, levantamento da possibilidade de ser colocado em funcionamento na nossa cidade, em conjunto com a unidade de processamento de lixo, uma unidade produtora de adubo orgânico, trabalhando em conjunto com os coletores e separadores de lixo, fazendo com que os micros e pequenos produtores rurais tenham acesso ao adubo orgânico.
Nº186/2005 ? Que solicita do Conselho Municipal e da Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de um redutor de velocidade em ambos os sentidos da Rua João Amadeu, esquina com a Rua XV de Novembro, no Jardim IV Centenário, bem como a instalação de placas de trânsito indicando a velocidade permitida para o local citado.
Nº187/2005 ? Que solicita do Executivo e do Secretário Municipal de Esportes a construção de uma quadra de areia nas dependências da Escola Agrícola de Jales e o fornecimento de alguns materiais esportivos, para a prática de vôlei e futebol de areia.
Nº188/2005 ? Que solicita do Conselho Municipal de Trânsito e da Secretaria Municipal de Planejamento, a demarcação da pavimentação asfáltica na área central da cidade, dos espaços adequados para os veículos, fazendo com que exista um melhor aproveitamento dos espaços existentes, bem como a realização de campanhas de conscientização aos motoristas para utilizarem melhor os espaços de estacionamento da área central da cidade.


MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS
Congratulações nº10/2005 ? Ao Ilustríssimo Senhor Capitão PM Rogéio Longhi da Silva, por ter assumido o Comando da 2ª Companhia da Polícia Militar de Jales.

DR. JORGE PÊGOLO
Aplausos nº11/2005 ? Ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Prof. Gabriel Chalita e ao Dirigente Regional de Ensino, Prof. João Luiz Sene, pelo avanço no desenvolvimento do ensino público, mediante decisões arrojadas, tanto de caráter administrativo, pedagógico e político, servindo de modelo, não só para outros Estados da União, mas também para outros Países.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Aplausos nº09/2005 ? Aos membros da nova Diretoria da Associação dos Engenheiros da Região de Jales.