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PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS
Projeto de Lei nº20/2005 ? Que dá nova denominação a via pública.
Projeto de Lei nº21/2005 ? Que dá nova denominação a via pública.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei nº018/2005 ? Que altera a redação de incisos e parágrafos do Artigo 3º da Lei Municipal nº2.604, de 30 de agosto de 2.001, que dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal de Saúde.

Projeto de Lei Complementar nº03/2005 ? Que altera as Leis Complementares nº17, de 31 de maio de 1.993; nº22, de 24 de novembro de 1.993; nº76, de 08 de julho de 1.999, alterada pela Lei Complementar nº94, de 24 de fevereiro de 2.002 e dá outras providências.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº03/2005 ? Que altera a redação das alíneas ?b? e ?c? do inciso II do Parágrafo Único do Artigo 166 da Lei Orgânica do Município de Jales.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

REQUERIMENTOS

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº45/2005 ? Que requer do Executivo para que informe à Câmara Municipal sobre a real situação dos moradores das residências localizadas no Jardim São Judas Tadeu, desalojados em razão das enchentes que assolaram o referido bairro, com as chuvas ocorridas no mês de janeiro de 2.005.

JOSÉ ROBERTO FÁVARO
Nº47/2005 ? Que requer do Executivo informações sobre quando será elaborado e encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos Vereadores, o Projeto de Lei que regulamenta a função e os salários dos funcionários públicos municipais que prestam serviços junto às creches da Prefeitura.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES, JOSÉ ROBERTO FÁVARO E MAURO HÉLIO LOPES.
Nº046/2005 ? Que requerem do Executivo informações sobre quando será elaborado e encaminhado à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que regulamenta a função e os salários dos funcionários públicos municipais que prestam serviços junto ao setor de saúde da Prefeitura, principalmente dos técnicos em enfermagem admitidos através de concurso público em 1996 e que até hoje recebem salários referentes ao cargo de atendente.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

INDICAÇÕES

ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO
Nº239/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buraco na Rua Itália, entre a Rua Nova Iorque e a Rua Iugoslávia.
Nº240/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buraco na Rua Sete, no trecho após a Rua 2, no Jardim Micena.
Nº241/2005 ? Que solicita do Executivo a reforma do abrigo para passageiros dos ônibus circulares localizado na Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional ?Dercílio Joaquim de Carvalho?.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº246/2005 ? Que solicita do Executivo o recapeamento da Rua Dirce Líbano dos Santos, principalmente no trecho entre a Rua Quinze e a Rua do Estado, no Jardim América.
Nº247/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de mais 300 metros de galerias pluviais, prolongando a galeria já existente no Jardim Santo Expedito.
Nº248/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de placas indicativas com o nome de ?Praça João Mariano de Freitas?, na Praça do Jacaré.
Nº249/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de guardas nos período noturno e diurno no Conjunto Poli Esportivo do Jardim Paraíso.

JEDIEL ZACARIAS
Nº244/2005 ? Que solicita do Executivo a colocação de placas indicativas com a denominação das vias públicas do Residencial São Lucas.

LUIS ESPECIATO
Nº242/2005 ? Que solicita do Executivo providências para que seja tapado um enorme buraco existente na Rua Vereador Domingos Rosis Filho, ao lado da residência de nº276, no Jardim do Bosque.
Nº243/2005 ? Que solicita do Executivo a realização de operação tapa-buraco na Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.

MAURO HÉLIO LOPES
Nº252/2005 ? Que solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Avenida Antonio Pavan, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho, com a colocação de uma luminária no poste existente defronte ao estabelecimento comercial denominado Chapa Lanches.
Nº253/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um mata-burro na propriedade do Senhor Benedito José Marcandale, no Córrego do Arara.
Nº254/2005 ? Que solicita do Executivo a organização de uma fanfarra municipal.
Nº256/2005 ? Que solicita do Executivo a contratação de auxiliares de enfermagem para acompanharem os motoristas das ambulâncias da Prefeitura Municipal, quando os referidos veículos buscam pacientes em suas residências para serem socorridos no Pronto Socorro Municipal, ou quando os mesmos são encaminhados para atendimento em outros centros médicos.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Nº257/2005 ? Que solicita do Executivo providências para seja procedido o cadastramento de todas as pessoas com mais de 65 anos de idade, que possuam apenas um imóvel, objetivando proporcionar aos mesmos o benefício do parcelamento e/ou reparcelamento de débitos referentes ao IPTU, concedidos através da Lei nº2.871, de 06 de abril de 2005.
Nº258/2005 ? Que solicita do Executivo a construção de um vestiário no campo de futebol do Conjunto Habitacional JACB I.
Nº259/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Conselho Municipal de Trânsito, providências para que seja feito um novo estudo sobre os locais dos pontos de ônibus existentes na cidade, objetivando melhorar as condições de embarque e desembarque de passageiros, inclusive implantando uma sinalização adequada para os mesmos.
Nº260/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Telefônica, a instalação de um telefone público para uso comunitário na Rua Antonio Peres Bernardo, nº2.453, no Parque São Bernardo.

RIVELINO RODRIGUES
Nº234/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Obras, a construção de um abrigo com cobertura, que sirva de ponto de tomada de ônibus urbano na Rua Prof. Rubião Meira, no Cohab Roque Viola, entre as Ruas Cauã e Camapuã, bem como a instalação de assentos no referido abrigo.
Nº235/2005 ? Que solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito a instalação de placas de sinalização nos cruzamentos das Ruas Hum, Três, Cinco, Sete e Nove entre as Ruas Catorze e Vinte e Dois, no setor central de nossa cidade, possibilitando facilidade de localização das residências dos locais citados.
Nº236/2005 ? Que solicita do Executivo proceder à adequação de um local mais amplo para a instalação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ? IBGE, adequando um espaço na Biblioteca Pública Municipal ou no Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo para receber a sede do Posto de Atendimento do IBGE.
Nº237/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, procederem à recuperação da estrada municipal do Córrego do Coqueiro, que interliga as propriedades dos Senhores José Cláudio Rodrigues, Paulo Monteiro Rodrigues, Alécio José Savegnago e João Manseli.
Nº238/2005 ? Que solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizarem um enfermeiro para acompanhar os pacientes durante a viagem até o Hospital do Câncer de Barretos e adequarem um local para que o motorista de Jales possa descansar enquanto os pacientes recebem atendimento.

PROF. JEDIEL ZACARIAS E PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Nº245/2005 ? Que solicitam do Executivo a recuperação das guias e sarjetas localizadas na Rua dos Pioneiros, na Vila União.

PROF. OSMAR PEREIRA DE REZENDE E GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES
Nº251/2005 ? Que solicitam do Executivo junto à ELEKTRO a implantação de iluminação pública na Rua Joaquina Clara de Jesus, na Vila Santa Izabel.


MOÇÕES

JEDIEL ZACARIAS
Pesar nº19/2005 ? Pelo falecimento de Elaine Santa Rosa Soncini.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

OSMAR PEREIRA DE REZENDE
Aplausos nº20/2005 ? Ao Ilustríssimo Senhor Ari Dalton Martins Moreira, Digníssimo Ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Jales, pelo profícuo trabalho que realizou na Presidência do Núcleo Profissionalizante ?Anísio Martins Ferreira?, atendendo durante vários anos centenas de crianças, através do desenvolvimento de importantes programas de integração social e promoção humana.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

GILBERTO ALEXANDRE DE MORAES E MAURO HÉLIO LOPES
Aplausos nº21/2005 ? À Excelentíssima Senhora Analice Fernandes, Deputada Estadual, pelo seu trabalho junto ao Governo do Estado de São Paulo, na obtenção de uma verba no montante de R$ 350.650,00, para a construção de galerias pluviais no Jardim São Gabriel, bairro carente de nossa cidade.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.