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sexta, 04 de julho de 2025
Câmara Municipal de Jales - Lei Ordinária Nº 4889
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 08/08/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Autoria: Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto, Vagner Selis

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar a lista de espera para a castração de cães e gatos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 09/08/2019 3,2 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 67/2019 03/07/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar a lista de espera para a castração de cães e gatos.
Autoria: Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto, Vagner Selis

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário oficial 08/08/2019 454 17

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