
Câmara Municipal de Jales
Consulta
Lei Ordinária Nº 4889
Data: 08/08/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Autoria: Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto, Vagner Selis
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar a lista de espera para a castração de cães e gatos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 09/08/2019 | 3,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 67/2019 | 03/07/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar a lista de espera para a castração de cães e gatos.
Autoria: Claudecir José dos Santos, Luiz Henrique Viotto, Vagner Selis |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário oficial | 08/08/2019 | 454 | 17 |