sábado, 25 de novembro de 2017
O Título de Cidadão Jalesense é outorgado pelo Poder Legislativo a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município e o Projeto de Decreto Legislativo será sempre acompanhado do Curriculum Vitae ou justificativa, por escrito, do homenageado.
A concessão dessa honraria também está prevista no Artigo 19, XIV, da Lei Orgânica do Município de Jales, na qual estabelece que o Projeto de Decreto Legislativo deverá ser aprovado pelo voto da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal, ou seja, no mínimo, dois terços dos Senhores Vereadores.

Lista dos Homenageados


A Medalha XV de Abril foi instituída pela Resolução nº03/95, de 25 de abril de 1995, originada de um Projeto de Resolução de autoria do Vereador Ari Dalton Martins Moreira e é destinada a quem se distingue por atos de coragem, altruísmo, notável sucesso profissional ou relevantes serviços prestados ao Município de Jales.
Segundo a referida Resolução, a Medalha é cunhada em metal e tem um raio de cinco centímetros, onde consta o Brasão do Município e a inscrição: “XV DE ABRIL” “MÉRITO E CIDADANIA” e na borda: “PODER LEGISLATIVO DE JALES”. A concessão da Medalha se dá através de Projeto de Decreto-Legislativo, devendo ser apresentado por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e a entrega da honraria se dá durante o período de comemoração do aniversário de fundação da cidade (15 de abril).

Lista dos Homenageados

 

E para completar o rol de honrarias que podem ser outorgadas pelo Poder Legislativo Jalesense, temos a Medalha Ecológica, que foi instituída pela Resolução nº04/2006, originada de um Projeto de Resolução de autoria da Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo, destinada a agraciar pessoas, entidades e instituições que tenham prestado serviços relevantes à ecologia e ao meio ambiente no Município de Jales ou no Estado de São Paulo.
Essa comenda é concedida anualmente, sempre no dia 05 de junho, por ocasião do Dia Internacional do Meio Ambiente, em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local a ser definido pela Mesa do Poder Legislativo.
Justificou a ilustre autora que temas como as mudanças climáticas, efeito estufa, degradação de ecossistemas, poluição de rios e mares vêm sendo cada vez mais discutidos em âmbito mundial, promovendo a crescente conscientização da sociedade em relação às questões ambientais. A Legislação ambiental tem apresentado tendência a criar leis mais rígidas, restringindo a atuação das empresas, sendo que a preocupação com o meio ambiente vem ganhando espaço na gestão de empresas estratégicas e ONGs que atuam na sua preservação.
E para concluir a justificativa, foi ressaltado que o principal objetivo é proporcionar reflexões que levem ao enriquecimento cultural, à qualidade de vida e à preocupação com o equilíbrio ambiental, em que as pessoas que buscam trabalho e preservação do meio ambiente, no âmbito municipal ou estadual, serão reconhecidas pelo poder público do Município de Jales, com a concessão da “Medalha Ecológica Municipal”.

Obs.: Ainda não houve homenageados
AGENDA

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/09/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/09/2017 Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo 15h. - Audiência Pública - 2º Quadrimestre - Executivo

02/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

23/10/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

25/10/2017 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

06/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/11/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

04/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

11/12/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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