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Câmara Municipal de Jales
Consulta
Lei Complementar Nº 318
Data: 23/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/10/2019 | 111,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 303 | 01/03/2019 | O § único do artigo 120 fica renomeado para § 1º e fica acrescido o § 2º ao artigo 120. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário oficial | 24/10/2019 | 502 | 3 |