Câmara Municipal de Jales

Data: 23/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Arquivo 1	.pdf	30/10/2019	111,4 KB

Altera
Documento	Data	Resumo	Arquivos
Lei Complementar Nº 303	01/03/2019	O § único do artigo 120 fica renomeado para § 1º e fica acrescido o § 2º ao artigo 120.

Documentos Relacionados
Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019	26/08/2019	Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.

Publicações
Veículo	Data	Edição	Volume	Página	Coluna	Complemento
Diário oficial	24/10/2019	502	0	3	0

Consulta