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terça, 25 de fevereiro de 2020
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 318
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 23/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: CÓDIGO DE POSTURAS

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 30/10/2019 111,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 303 01/03/2019 O § único do artigo 120 fica renomeado para § 1º e fica acrescido o § 2º ao artigo 120.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 18/2019 26/08/2019 Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário oficial 24/10/2019 502 0 3 0

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