
Câmara Municipal de Jales
Consulta
Projeto de Lei Nº 77/2020
Tipo: Legislativo
Data: 21/05/2020
Processo: 350/2020
Protocolo: 00323/2020
Situação: Sanção tácita
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Luiz Henrique Viotto
Assunto: Dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei - Macetão - 1 | .docx | 26/05/2020 | 19,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 188/2020 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 | 05/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia e dá outras providências.
Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa |
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Autógrafo Nº 90/2020 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 | 10/08/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia e dá outras providências. | |
Redação Final Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 77/2020 | 11/09/2020 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 77/2020 - Dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia e dá outras providências. | |
Lei Ordinária Nº 5056 | 11/09/2020 |
Dispõe sobre a publicação da prestação de contas dos recursos recebidos para enfrentamento de pandemia e dá outras providências.
Autoria: Luiz Henrique Viotto |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Expediente | 1662ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | Leitura |
Ata | 1662ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | Leitura |
Ordem do dia | 1670ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Leitura |
Ata | 1670ª Sessão Ordinária de 2020 | 10/08/2020 | Leitura |