sábado, 29 de novembro de 2025 -
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Câmara Municipal de Jales
Consulta
Projeto de Lei Nº 76/2020
Tipo: Executivo
Data: 21/05/2020
Processo: 353/2020
Protocolo: 00322/2020
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Observações: R$ 50.595,68 - Despesas com serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Secretaria Municipal de Assistência Social.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/05/2020 | 3,1 MB | ||
| EM BRANCO | .docx | 27/05/2020 | 18,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 126/2020 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 | 27/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa |
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| Parecer Nº 127/2020 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 | 27/05/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade |
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| Autógrafo Nº 56/2020 ao Projeto de Lei Nº 76/2020 | 01/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2020 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5017 | 03/06/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1662ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | Leitura |
| Ata | 1662ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/05/2020 | Leitura |
| Ordem do dia | 1663ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/06/2020 | Leitura |
| Ata | 1663ª Sessão Ordinária de 2020 | 01/06/2020 | Leitura |