Câmara Municipal de Jales

Requerimentos (200)

Nº 169/2024 - 09/12/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 09/12/2024, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº128/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam, PL nº129/24 - PE - RU - Altera a lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2025 e dá outras providências e PL nº130/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União e dá outras providências.

Nº 164/2024 - 02/12/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 02/12/2024, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº125/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam, PLC nº15/24 - PE - RU - Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências, PLC nº16/24 - PE - RU - Dispõe sobre a estruturação dos cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências e PELO nº 02/24 - PE - RU - Altera a redação do Parágrafo único do Art. 42-C da Lei Orgânica do Município de Jales.

Nº 160/2024 - 25/11/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 25/11/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº118/24, nº119/24, nº120/24 e nº121/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam, PL nº122/24 - PE - RU - Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos do Município de Jales com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS junto ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales- IMPSJ, referentes aos débitos das parcelas não repassadas, das competências de março à novembro de 2024, do plano de amortização para equacionamento e cobertura do déficit atuarial previstos na Lei Complementar nº 392, de 17 de maio de 2023, PL nº123/24 - PE - RU - Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos do Município de Jales com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS junto ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales- IMPSJ. referentes às contribuições patronais não repassadas durante o exercício de 2024, PL nº124/24 - PL - Altera emendas parlamentares definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2024, para o fim, que especifica e PLC nº 13/24 - PE - RU - Altera a Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993.

Nº 155/2024 - 11/11/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 11/11/2024, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº116/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Nº 151/2024 - 04/11/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 04/11/2024, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº113/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Nº 148/2024 - 21/10/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 21/10/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº107/24, nº108/24, nº109/24 e nº110/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PL nº111/24 - PE - RU - Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos do Município de Jales junto à Concessionária Elektro Eletricidade e Serviços S. A. e dá outras providências.

Nº 140/2024 - 14/10/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 14/10/2024, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 106/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica.

Nº 135/2024 - 07/10/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 07/10/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 102/24, nº103/2024 e nº104/2024 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.

Nº 131/2024 - 03/10/2024 - Requer do Executivo informações sobre a celebração do convênio com o Governo do Estado para a pavimentação asfáltica da estrada vicinal “Vereador Domingos Paz Landim”, que liga os municípios de Jales e Paranapuã.

Nº 125/2024 - 23/09/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 23/09/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PLs nº 100/24 e nº101/2024 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.

Nº 124/2024 - 19/09/2024 - Requerem do Executivo informações sobre os Termos de Ajustamento de Conduta - TACs do Município de Jales junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nº 116/2024 - 18/09/2024 - Requer do Executivo informações acerca da ampliação da Avenida Lourival de Souza, após a ponte sobre o Córrego do Açude.

Nº 114/2024 - 09/09/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 09/09/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 98/24 e nº99/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.

Nº 113/2024 - 02/09/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 02/09/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 95/24 e nº96/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.

Nº 110/2024 - 28/08/2024 - Requer do Executivo informações sobre o projeto para o reflorestamento da matinha do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa” após o incêndio do dia 25 de agosto de 2024, a instalação de hidrantes, de alambrados, a construção de calçadas e a instalação de câmeras de segurança no entorno do Sistema de Lazer.

Nº 109/2024 - 26/08/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 26/08/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 90/24, nº91/24 e nº92/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.

Nº 100/2024 - 12/08/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 12/08/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 87/24 e nº 88/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.

Nº 97/2024 - 05/08/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 05/08/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 83/24 - PE - RU - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024, para os fins que especifica e PL nº 84/24 e 85/24 - PE - RU -Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.

Nº 93/2024 - 15/07/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 15/07/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 80/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e PL nº 81/24 -PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.

Nº 87/2024 - 10/07/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 10/07/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 77/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e PL nº 78/24 -PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.

Nº 85/2024 - 01/07/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 01/07/2024, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 73/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e PLC nº 11/24 - PE - RU - Cria cargos efetivos e cargo em comissão na estrutura administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 83/2024 - 24/06/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 24/06/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 68/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2023, para os fins que especifica e PL nº 69/24 e nº 70/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024.

Nº 80/2024 - 10/06/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 10/06/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 64/24 e nº65/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PL nº 66/24 - PE - RU - Autoriza a Concessão Administrativa de terreno com prédio urbano público, imóvel sob Matrícula nº 25.641, localizado na Rua Ângelo Scaramuzza nº 2879, Jardim Primavera, neste município de Jales a Associação Amigos da Paz e dá outras providências.

Nº 74/2024 - 03/06/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 03/06/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 60/24 e nº61/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PL nº 62/24 - PE - RU - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.694, de 14 de maio de 2024.

Nº 70/2024 - 27/05/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 27/05/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 55/24, nº 56/24 e nº57/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PLC nº 10/24 - PE - RU - Altera a Lei Complementar nº 272, de 28 de dezembro de 2016.

Nº 66/2024 - 13/05/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 13/05/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 50/24 e nº 51/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PL nº 52/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2023, ajuizados ou não e dá outras providências.

Nº 65/2024 - 06/05/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 06/05/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 47/24 e nº 48/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PLC nº 09/24 - PL - RU - Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021.

Nº 60/2024 - 22/04/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 22/04/2024, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 43/24 - PE - RU - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especifica e PL nº 45/24 - PL - Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º e revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 1º da Lei nº 5.582, de 17 de julho de 2023.

Nº 50/2024 - 08/04/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 08/04/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 40/24, nº41/24 e nº42/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.

Nº 46/2024 - 01/04/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 01/04/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 34/24 e nº35/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e Projeto de Lei Complementar nº07/2024 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 413, de 13 de março de 2024.

Nº 42/2024 - 25/03/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 25/03/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 28/24, nº29/24 e nº33/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PL nº26 - PE - RU - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Nº 34/2024 - 19/03/2024 - Requerem do Executivo informações sobre a existência ou não de um plano para expansão da iluminação pública no perímetro urbano do município e o valor anual arrecadado com a CIP.

Nº 30/2024 - 11/03/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 11/03/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PLC nºs 04/24 - PE - RU - Altera a Lei Complementar nº 17, de 31 de maio de 1993, nº05/24 PE - RU - Cria o Plano de Carreira e vencimentos dos cargos das unidades de administração geral e fim da autarquia aos servidores públicos efetivos do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências e nº06/24 - PE - RU - Cria cargos efetivos na estrutura administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 29/2024 - 11/03/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 11/03/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 24/24 e nº25/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.

Nº 25/2024 - 04/03/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 04/03/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 20/24 e nº21/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.

Nº 19/2024 - 26/02/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 26/02/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 15/24 e nº16/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PLC nº 02/24 - PE - RU - Altera a Lei Complementar nº 291, de 13 de abril de 2018.

Nº 11/2024 - 21/02/2024 - Requerem à Douta Mesa que seja constituída uma Comissão Especial de Inquérito – CEI para investigar possíveis irregularidades na execução dos serviços prestados pela empresa Jales Park/ASG Engenharia.

Nº 10/2024 - 19/02/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 19/02/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 12/24 e nº13/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.

Nº 8/2024 - 05/02/2024 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 05/02/2024, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 09/24 e nº10/24 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam e PL nº 11/24 - PE - RU - Dispõe sobre área anexa ao perímetro urbano do município de Jales.

Nº 1/2024 - 31/01/2024 - Requer do Executivo informações sobre possibilidade de construção de um Complexo Esportivo ou de uma Areninha Esportiva no CAIC, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 197/2023 - 13/11/2023 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 13/11/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 139/23, nº140/23 e nº141/23 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.

Nº 187/2023 - 23/10/2023 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 23/10/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nºs 123/23, nº124/23, nº125/23, nº126/23, nº127/23 e nº129/23 - PE - RU - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercícios de 2023, para os fins que especificam.

Nº 183/2023 - 18/10/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de avenida conectando a Avenida Shiguero Kitayama à Rodovia Jarbas de Moraes.

Nº 157/2023 - 21/08/2023 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 21/08/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 98/2023, nº99/2023 e nº100/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementar e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.

Nº 144/2023 - 07/08/2023 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 07/08/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 95/2023 e nº96/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.

Nº 139/2023 - 10/07/2023 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 10/07/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 86/2023 e nº87/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.

Nº 131/2023 - 21/06/2023 - Requer do Executivo informações sobre a reforma do prédio onde está instalado o Ambulatório Regional de Especialidades - ARE.

Nº 116/2023 - 25/05/2023 - Requerem do Executivo e da Secretaria Municipal de Obras informações sobre o processo nº 22.552/2021, referente à abertura da Rua Nova República, na Vila União.

Nº 115/2023 - 24/05/2023 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos do município não ter aguardado o prazo final de adesão ao REFIS para posteriormente ingressar com a execução das dívidas dos munícipes na justiça.

Nº 102/2023 - 04/05/2023 - Requerem do Executivo informações sobre empréstimos contraídos pela Prefeitura Municipal de Jales junto à Caixa Econômica Federal e à Agência Desenvolve São Paulo do Governo Estadual.

Nº 101/2023 - 24/04/2023 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 24/04/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 47/2023, nº 48/2023 e nº51/2023 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementar e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.

Nº 87/2023 - 04/04/2023 - Requerem do Executivo informações sobre o interesse da municipalidade na instalação de uma unidade escolar Militar ou Cívico Militar em Jales.

Nº 77/2023 - 29/03/2023 - Requer do Executivo informações sobre as providências para a celebração do convênio com o Governo do Estado objetivando a pavimentação asfáltica da estrada vicinal “Vereador Domingos Paz Landim”, que liga os municípios de Jales e Paranapuã.

Nº 74/2023 - 27/03/2023 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 27/03/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Le nº 35/2023, nº 36/2023, nº 39/2023 e nº 40/2023 - Poder Executivo - regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais e Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.

Nº 72/2023 - 23/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a doação de terreno à Barzimix, empresa que atua na área da construção civil, localizada na Avenida Paulo Marcondes, n.º 1803, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz” e valor atual para o pagamento do referido terreno a terceiro.

Nº 69/2023 - 21/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de destinar áreas públicas do município, atualmente em processo de venda e que não vierem a ser comercializadas, para a implantação de conjuntos habitacionais.

Nº 60/2023 - 15/03/2023 - Requerem do Executivo informações sobre o início do recapeamento asfáltico das ruas esburacadas do Jardim São Gabriel.

Nº 57/2023 - 13/03/2023 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. do dia 13/03/2023, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 30/2023 e nº31/2023 - Poder Executivo - Autorizam o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especificam.

Nº 34/2023 - 27/02/2023 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reforma da construção anexa à Escola Municipal “Prof.ª Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, para ser aproveitada como salas de aulas adicionais às já existentes.

Nº 32/2023 - 23/02/2023 - Requerem do Executivo e do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana informações sobre a possibilidade de abertura de uma rua interligando a Rua Juvêncio Pereira de Brito com a Rua Maria Nipoti Belão, em sua parte superior, próximo à via férrea.

Nº 15/2023 - 08/02/2023 - Requer do Executivo informações sobre a construção da ponte na Estrada do Ribeirão da Lagoa, na estrada JAL – 434, que liga a Estrada JAL – 010 à Estrada JAL - 060, próximo ao antigo laticínio.

Nº 1/2023 - 05/01/2023 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de limpeza da quadra de esportes do CAIC, a instalação de tela de proteção para impedir a invasão das aves, a implantação de um minicampo de futebol, entre outras indagações sobre a ocupação e utilização do referido prédio.

Nº 291/2022 - 12/12/2022 - Requerem do Executivo informações sobre redutor de velocidade e melhorias no asfalto da Marginal Izaura Bertho Venturini, esquina com a Avenida Nações Unidas, no Jardim Santo Expedito.

Nº 257/2022 - 03/11/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da realização de ações para promover intervenções na sede da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional JACB e em relação à renovação da diretoria da entidade.

Nº 250/2022 - 20/10/2022 - Requer do Executivo informações sobre a urgente recuperação asfáltica e implantação de rotatória no entroncamento da Avenida João Amadeu com a Marginal Izaura Bertho Venturini, no portal da cidade.

Nº 228/2022 - 26/09/2022 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 26/09/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº176/2022 e nº177/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especial e Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.

Nº 200/2022 - 08/08/2022 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 01/08/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº161/2022, nº162/2022, nº163/2022 e nº164/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.

Nº 195/2022 - 03/08/2022 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 08/08/2022, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 - Iniciativa Popular – Revoga a Lei Complementar n.º 350, de 13 de agosto de 2021 e as alterações trazidas pelas Leis Complementares de n.º 356/2021 e nº 359/2021.

Nº 198/2022 - 01/08/2022 - Requerem do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico da Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto".

Nº 194/2022 - 01/08/2022 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 08/08/2022, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 158/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica e Projeto de Lei nº 159/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Nº 190/2022 - 25/07/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da elaboração de um plano para plantio de mudas florestais no Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, localizado na Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB, assim que for superado o período da seca deste ano.

Nº 181/2022 - 08/07/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reforma da construção anexa à Escola Municipal “Prof.ª. Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, para ser aproveitada como salas de aulas adicionais às já existentes.

Nº 176/2022 - 06/07/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de limpeza da quadra de esportes do CAIC, a instalação de tela de proteção para impedir a invasão das aves, a implantação de um minicampo de futebol, entre outras indagações sobre a ocupação e utilização do referido prédio.

Nº 173/2022 - 05/07/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de implementação do pagamento de impostos e taxas municipais em lotéricas ou bancos, mesmo após vencidos com até trinta dias, além da possibilidade de se efetuar o pagamento através de PIX.

Nº 170/2022 - 04/07/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de um nova ponte na Estrada do Córrego da Lagoa, cerca de três quilômetros após a entrada desta estrada rural, a partir da Estrada Rural Vereador “Domingos Paz Landim”, no sentido à Paranapuã, além de dar acesso à cidade de Dolcinópolis.

Nº 165/2022 - 29/06/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a reforma que ocorrerá no Ginásio Municipal de Esportes "Waldemar Lopes Ferraz", no que se refere a sua quadra poliesportiva ter o tamanho (medida) oficial para a prática do futebol de salão.

Nº 115/2022 - 13/05/2022 - Requer do Executivo informações sobre as medidas a serem tomadas para que os moradores do Loteamento “João Batista Colodetti” tenham acesso à documentação legal de suas moradias.

Nº 67/2022 - 24/03/2022 - Requerem do Executivo informações sobre intervenções já realizadas na recuperação de vias públicas, conquista de máquinas e veículos, intervenções na recuperação de prédios públicos, iluminação pública e previsões de novas realizações na atual gestão.

Nº 64/2022 - 23/03/2022 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de revitalização e ampliação da“quadra de skate”, situada na Rua Novo Horizonte, ao lado da Escola Estadual “Prof.ª Sueli da Silveira Marin Batista”, no Jardim Arapuã.

Nº 42/2022 - 03/03/2022 - Requerem do Poder Executivo dos Municípios de Jales e Dirce Reis informações referentes aos planos de prevenção para a conservação da Estrada Vicinal Victório Prandi, agora que a mesma foi totalmente recuperada.

Nº 36/2022 - 23/02/2022 - Requer do Executivo informações sobre providências junto à empresa Rumo Logística com vistas a agilizar a implantação dos viadutos sobre a ferrovia no perímetro urbano de Jales.

Nº 28/2022 - 14/02/2022 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 14/02/2022, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 335, de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

Nº 26/2022 - 10/02/2022 - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização e notificação dos responsáveis por publicidades irregulares em vias públicas urbanas de Jales.

Nº 338/2021 - 14/12/2021 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.E. de 17/12/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 37/2021 - Poder Executivo – Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências e da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2021 - Dispõe sobre alterações da Lei Orgânica do Município de Jales relacionadas às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Nº 323/2021 - 23/11/2021 - Requerem do Executivo informações sobre o Centro de Zoonozes, no que se refere a planejamento de reforma, mudança de local, possibilidade de ampliação do quadro de servidores e corte de gratificação ou remuneração de seus servidores.

Nº 318/2021 - 17/11/2021 - Requerem do Executivo informações sobre o andamento das ações com vistas a viabilizar a implantação de avenida conectando a Avenida Shiguero Kitayama à Rodovia Jarbas de Moraes.

Nº 316/2021 - 17/11/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de retomar negociações com a Universidade Brasil, Campus de Fernandópolis, para a instalação de uma clínica odontológica no CAIC de Jales, para atendimento de pacientes das Unidades Básicas de Saúde e/ou SAMU.

Nº 299/2021 - 03/11/2021 - Requerem do Executivo informações quanto a possibilidade de reativar a creche do antigo CAIC no ano de 2022.

Nº 283/2021 - 18/10/2021 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 18/10/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 29/2021 - Poder Legislativo - Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021, que cria e institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, conforme Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.

Nº 194/2021 - 27/07/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de buscar recursos para a implantação de um trevo na Estrada Municipal do Café "Osório Donda", no trecho que esta dá acesso à Estrada Rural JAL-452, bem como o asfaltamento até a divisa com o Município de Urânia.

Nº 170/2021 - 30/06/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade do município aderir aos preceitos da Medida Provisória nº 1.040/21, por meio do consórcio de que trata artigo 2º da Lei nº 11.598/07, que trata da facilitação da abertura de empresas.

Nº 153/2021 - 10/06/2021 - Requerem do Executivo várias informações sobre os serviços oferecidos na castração de animais pelo Centro de Zoonoses.

Nº 148/2021 - 09/06/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de rede de energia elétrica com iluminação pública na Rua João Cardoso da Silva, entre as Ruas Santos e Campinas, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 147/2021 - 09/06/2021 - Requer do Executivo informações sobre terrenos remanescentes ainda não edificados do Loteamento “João Batista Colodetti”.

Nº 143/2021 - 01/06/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a existência de projeto, já elaborado, para a instalação de iluminação pública na Avenida Vitória Brasil, no trecho que ainda não conta com esta benfeitoria.

Nº 141/2021 - 25/05/2021 - Requer da Polícia Militar informações sobre providências para haver fiscalização rigorosa das motos que emitem barulhos excessivos com seus escapamentos modificados, sobre a aplicação de multas e apreensão de motos, dentre outros questionamentos.

Nº 132/2021 - 19/05/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de alterar, com brevidade, a via preferencial nos acessos às vias marginais do perímetro urbano de Jales, a partir da Rodovia SP-320 Euclides da Cunha.

Nº 128/2021 - 18/05/2021 - Requerem do Executivo informações sobre os critérios para a implantação de redutores de velocidade em vias públicas de Jales, quem os define e se há previsão para a implantação.

Nº 123/2021 - 13/05/2021 - Requer do Executivo informações sobre o processo de averbação dos imóveis da Rua Mesópolis, do Conjunto Habitacional "Dr. Pedro Nogueira".

Nº 117/2021 - 06/05/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reforma da construção anexa à Escola Municipal “Prof.ª. Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, para ser aproveitada como salas de aulas adicionais às já existentes.

Nº 107/2021 - 22/04/2021 - Requer do Executivo informações sobre a recuperação e proteção do bosque do Sistema de Lazer "Lídia Martins Barbosa", do Conjunto Habitacional JACB.

Nº 103/2021 - 19/04/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de limpeza da quadra de esportes do CAIC, a instalação de tela de proteção para impedir a invasão das aves, a implantação de um minicampo de futebol, entre outras indagações sobre a ocupação e utilização do referido prédio.

Nº 85/2021 - 18/03/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a conservação da Estrada Municipal JAL-340.

Nº 70/2021 - 10/03/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação e/ou reinstalação das placas indicativas das direções a serem seguidas no trânsito para se chegar aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais e outras instituições importantes de interesse coletivo, como os da área da saúde.

Nº 46/2021 - 18/02/2021 - Requerem do Executivo informações sobre processo licitatório na modalidade obra tomada, com o qual objetiva-se a substituição de piso na EMEI “Diva Maciel Jorge”, no JACB, bem como sobre problemas ocorridos na execução das obras e a solução dos mesmos.

Nº 20/2021 - 02/02/2021 - Requerem do Executivo informações sobre a criação de pontos de descarte de resíduos sólidos nas diferentes regiões da cidade.

Nº 19/2021 - 02/02/2021 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reabertura das farmácias das Unidades de Saúde do Conjunto Habitacional JACB e do Jardim Arapuã.

Nº 8/2021 - 25/01/2021 - Requerem do Executivo informações sobre as relações já formalizadas entre a Prefeitura Municipal e a Associação Espaço Cidadania Cultura e Arte de Jales ECCART e sobre a sua continuidade.

Nº 181/2020 - 14/12/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 14/12/2020, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 169/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica e nº 170/2020 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Espeial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Nº 179/2020 - 07/12/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 07/12/2020, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 – Poder Executivo – Regulamenta o disposto no artigo 20, da Lei Complementar Municipal nº 227/2012.

Nº 171/2020 - 18/11/2020 - Requer do Executivo informações sobre a paralisação das obras de implantação da pista de caminhada na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Aclimação.

Nº 166/2020 - 28/10/2020 - Requer do Executivo informações sobre um veículo do tipo Van, estacionado no pátio da EMEI “Professora Diva Maciel Jorge”, no Conjunto Habitacional JACB, de propriedade da Prefeitura Municipal.

Nº 151/2020 - 07/10/2020 - Requerem do Executivo informações sobre os precatórios cadastrados em nome da Prefeitura Municipal de Jales junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e em processo de quitação.

Nº 147/2020 - 01/10/2020 - Requerem do Executivo, reiterando o contido no Requerimento nº 95/2020, de 03 de agosto de 2020, informações sobre a falta de ambulâncias para o transporte de pacientes.

Nº 131/2020 - 09/09/2020 - Requer do Executivo informações sobre as providências que serão tomadas com relação ao piso das salas de aula da EMEI “Professora Diva Maciel Jorge”, no Conjunto Habitacional JACB, que está todo desprendido do concreto.

Nº 125/2020 - 02/09/2020 - Requer do Executivo várias informações sobre a redução dos horários dos ônibus para o transporte público de passageiros da Auto Viação Jauense, empresa concessionária que explora o transporte público em Jales.

Nº 123/2020 - 24/08/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 24/08/2020, sob Regime de Urgência Especial, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2020 – Poder Executivo - Dá nova redação ao caput do artigo 88 e exclui seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Jales, PL nº120/2020 e PL nº 122/2020- Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica, PL nº 121/2020, PL nº 123/2020, PL nº 124/2020, PL nº 125/2020 e PL nº 126/2020 - Poder Executivo - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especificam e PL nº 127/2020 - Mesa Diretora - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024.

Nº 110/2020 - 10/08/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 10/08/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 56/2020 – Luiz Henrique Viotto – Dispõe sobre a isenção do pagamento de tributos municipais aos contribuintes impactados pelas medidas de combate a crise do Corona vírus (COVID 19) e dá outras providências.

Nº 103/2020 - 06/08/2020 - Requer do Executivo informações sobre a existência de plano para destinação das áreas inutilizadas do Terminal Intermunicipal de Passageiros "Prefeito José Antônio Caparroz", bem como sobre a possibilidade de destinação destas para uso comercial.

Nº 95/2020 - 30/07/2020 - Requerem do Executivo informações sobre as ambulâncias do município, no que se refere a quantidade que estão em funcionamento, paralisadas e ações do município para o pleno funcionamento, dentre outras indagações.

Nº 80/2020 - 08/07/2020 - Requer do Executivo informações sobre a realização de possíveis intervenções no Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, localizado na Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 73/2020 - 01/07/2020 - Requer do Executivo informações sobre a reforma da ponte situada na Estrada Rural do Córrego da Lagoa.

Nº 72/2020 - 01/07/2020 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da poda integral dos galhos das árvores do canteiro central da Avenida Brasília, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 70/2020 - 18/06/2020 - Requerem do Executivo informações relativas às obras de pavimentação e implantação de galerias nos logradouros objeto do Processo Administrativo nº 73/2019, relativo ao Edital na modalidade Concorrência nº 03/2019.

Nº 55/2020 - 03/06/2020 - Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, de São José do Rio Preto, reiterando pedido apresentado anteriormente, informações sobre a possibilidade de reconstruir a cerca de arame, muito danificada, em trecho da Rodovia Jarbas de Moraes (SP-561), compreendendo toda a extensão do Conjunto Habitacional JACB, em Jales.

Nº 42/2020 - 21/05/2020 - Requerem do Executivo informações relativas ao custo do apoio oferecido pela municipalidade à coleta de material reciclável realizado pela COOPERSOL e quanto a Prefeitura prevê gastar com a contratação, via licitação, de empresa terceirizada para realizar este mesmo serviço.

Nº 29/2020 - 16/03/2020 - Requer do Executivo informações sobre a limpeza da quadra de esportes do CAIC e sobre a implantação de um minicampo de futebol em espaço remanescente do CAIC.

Nº 27/2020 - 09/03/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 09/03/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 39/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Nº 21/2020 - 03/03/2020 - Requer do Executivo informações sobre as providências já tomadas ou que serão tomadas referentes ao aumento exagerado das prestações mensais das casas do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.

Nº 20/2020 - 02/03/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 02/03/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 32/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Nº 19/2020 - 27/02/2020 - Requerem do Executivo informações referentes à Indicação nº. 367/2018, que trata das condições precárias do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, especialmente quanto a seus sanitários.

Nº 17/2020 - 17/02/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 17/02/2020, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 24/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas e dá outras providências; PL nº 26/2020 - Poder Legislativo - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020 e dá outras providências e PL nº27/2020 - Poder Legislativo - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales.

Nº 13/2020 - 12/02/2020 - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização que lhe cabe quanto ao cumprimento do acordo firmado entre as farmácias de Jales que viabilizou o funcionamento de farmácia 24 horas.

Nº 12/2020 - 11/02/2020 - Requer do Executivo informações sobre os problemas estruturais que estão aparecendo nas casas do Conjunto Habitacional "Honório Amadeu".

Nº 200/2019 - 09/12/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 09/12/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos Lei nº 127/2019 e nº147/2019 – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam, nº 148/2019 – Autoriza o IMPSJ - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales a restituir à Prefeitura Municipal de Jales os valores efetivamente pagos referentes a pagamento de precatórios de responsabilidade da referida autarquia, nº 149/2019 – Altera o Plano Plurianual (PPA 2018/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) compatibilizando-os com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), nº 150/2019 – Altera dispositivo da Lei nº 2725, de 25 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre concessão de apoio financeiro a estudantes do Município de Jales - Estado de São Paulo, nº 152/2019 – Exclui imóvel do Perímetro Urbano do Município de Jales e de Lei nº 146/2019 – Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 193/2019 - 25/11/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 25/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 133/2019 e 134/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam, nº 138/2019 – Altera a redação do artigo 2º, I e III da Lei Municipal nº 3.613, de 28 de maio de 2009, com as alterações da Lei Municipal nº 3.721, de 19 de março de 2010 e dá outras providências correlatas e nº 139/2019 – Autoriza o Município de Jales e o seu Instituto de Previdência a celebrarem acordo para parcelamento do aporte atuarial do exercício de 2019, vencido até 15 de dezembro de 2019.

Nº 189/2019 - 11/11/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 11/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 114/2019 e 126/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam e de Lei Complementar nº 24/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 299, de 21 de dezembro de 2018, que cria Função Gratificada de Técnico Agrícola - FGTA e dá outras providências.

Nº 180/2019 - 31/10/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº87/2019 - Poder Executivo – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Jales e dá outras providências, nº108/2019 – Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales e nº109/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Nº 170/2019 - 08/10/2019 - Requer do Executivo informações quanto a instalação de um alambrado no entorno da ESF "Luís Ernesto Sandi Mori", no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 152/2019 - 05/09/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a instalação de espaços de lazer e recreação no Residencial "Honório Amadeu" e a possibilidade de se fazer uma ligação viária entre este bairro e o Residencial Jardim Tropical.

Nº 142/2019 - 29/08/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade do Poder Executivo conceder o reajuste salarial do ano de 2019 aos servidores públicos municipais, contratados no cargo de empregados públicos, que não tiveram este benefício.

Nº 132/2019 - 14/08/2019 - Requer do Executivo informações sobre a reforma da ponte situada na Estrada Rural do Córrego da Lagoa, aproximadamente três quilômetros após a entrada desta estrada rural, à partir da Estrada Rural Vereador “Domingos Paz Landim”, que segue para Paranapuã.

Nº 113/2019 - 10/07/2019 - Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, de São José do Rio Preto, reiterando o contido no Requerimento 69/2018, informações sobre a possibilidade de reconstruir a cerca de arame, muito danificada, em trecho da Rodovia Jarbas de Moraes (SP-561), compreendendo toda a extensão do Conjunto Habitacional JACB, em Jales.

Nº 106/2019 - 03/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre as obras de reformas do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, anunciadas na resposta do Requerimento nº 150/2018.

Nº 92/2019 - 04/06/2019 - Requer da Mesa Diretora a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 18 de junho de 2019, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº 17/2019, para apurar eventuais irregularidades nos contratos e compras efetuadas pela municipalidade com valor inferior ao limite imposto pela Lei de Licitações, realizados por dispensa ou inexigibilidade, relativos ao período de 1º de janeiro de 2013 a 14 de fevereiro de 2019.

Nº 82/2019 - 22/05/2019 - Requer do Executivo informações sobre o Loteamento "João Batista Colodetti", de seus moradores e lotes remanescentes.

Nº 79/2019 - 15/05/2019 - Requer do Executivo informações sobre o plano de obras para executar as adaptações necessárias no Ginásio Esportivo “Adilson Néris”, ao lado da Escola Municipal Prof.ª "Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, para que este possa ser utilizada com segurança pelos alunos da escola municipal e pela comunidade.

Nº 75/2019 - 13/05/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 13/05/2019, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº06/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargo de médico veterinário e dá outras providências.

Nº 62/2019 - 16/04/2019 - Requerem do Executivo informações sobre o interesse do Executivo encaminhar Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019 - Código de Obras e Edificações do Município de Jales, que nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 121, proíbe a instalação de portões que, ao serem acionados, invadam a área do passeio público.

Nº 38/2019 - 19/03/2019 - Requer do Executivo informações sobre as ações desenvolvidas pelo Município para resolver os problemas resultantes da implantação do Jardim Nova Jales II, que afetaram de forma negativa o Residencial Alvorada.

Nº 37/2019 - 18/03/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 18/03/2019, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 02/2019 - Mesa Diretora - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Nº 33/2019 - 13/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei autorizando um novo Programa de Refinanciamento Fiscal - REFIS.

Nº 27/2019 - 25/02/2019 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de atendimento de reivindicações complementares ao contido no abaixo-assinado anexado ao Requerimento de nº 26/2019, ou seja, a instalação de um campo de futebol e uma quadra de areia para voleibol na área pertencente ao CAIC, bem como a limpeza da quadra esportiva existente neste local.

Nº 26/2019 - 21/02/2019 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de atendimento dos pedidos contidos em abaixo assinado encaminhado por moradores do Conjunto Habitacional JACB, Residencial Alvorada, Nova Jales I e bairros vizinhos, solicitando a reabertura da creche no antigo prédio do CAIC e que seja dada uma destinação efetiva para todo o prédio do antigo CAIC.

Nº 15/2019 - 15/02/2019 - Requer do Executivo informações sobre a reabertura da farmácia na ESF Dr. “Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB, desativada há mais de três anos.

Nº 7/2019 - 04/02/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/02/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº03/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales, nº04/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica e nº05/2019, nº06/2019 e nº 10/2019 – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam.

Nº 150/2018 - 06/11/2018 - Requer do Executivo informações referentes à Indicação nº. 367/2018, que trata das condições precárias do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, especialmente quanto a seus sanitários.

Nº 127/2018 - 02/10/2018 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de inserção no sistema de pagamento de IPTU da atualização de juros e multas, em caso de atraso, num prazo máximo de até 30 (trinta) dias, em todo o sistema bancário.

Nº 82/2018 - 26/06/2018 - Requer do Executivo informações sobre reuniões e deliberações dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Econômico de Jales – CONDEJ e Municipal de Trânsito.

Nº 69/2018 - 24/05/2018 - Requer do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, de São José do Rio Preto, informações sobre a possibilidade de reconstruir a cerca de arame, muito danificada, em trecho da Rodovia Jarbas de Moraes (SP-561), compreendendo toda a extensão do Conjunto Habitacional JACB, em Jales.

Nº 60/2018 - 08/05/2018 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realizar gestões junto à Polícia Militar para voltar a operar uma base no Conjunto Habitacional JACB, uma vez que há a possibilidade de oferecer como sede o prédio que abrigava a ESF e que está desocupado.

Nº 44/2018 - 16/04/2018 - Requerem do Executivo várias informações sobre intervenções para a manutenção e destinação do prédio do CAIC, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 27/2018 - 19/03/2018 - Requer do Executivo informações sobre a aquisição ou aluguel de máquinas para fazer a conservação das estradas rurais do município que estão muito danificadas.

Nº 8/2018 - 06/02/2018 - Requer do Executivo informações sobre obras a serem realizadas para o alargamento da ponte sobre o Córrego da Lagoa, na Avenida Lourival de Souza, bem como sobre a instalação de iluminação pública no local.

Nº 7/2018 - 06/02/2018 - Requer do Executivo informações sobre a existência de um plano de reforma da construção anexa à Escola Municipal "Prof.ª Iracema Pinheiro Candeo - Lola", no Conjunto Habitacional JACB, para ser aproveitada como salas de aulas adicionais às já existentes na escola.

Nº 4/2018 - 29/01/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de guias, sarjetas e asfalto nas ruas do Bairro João Batista Colodetti.

Nº 3/2018 - 29/01/2018 - Requer do Executivo informações, reiterando o Requerimento n.º 06/2017, sobre a paralização das obras de finalização da construção da quadra poliesportiva no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” – JACB e previsão para a retomada e finalização da obra.

Nº 2/2018 - 29/01/2018 - Requer do Executivo informações, reiterando o Requerimento n.º 54/2017, sobre a construção de uma nova ponte sobre o Córrego do Ribeirão da Lagoa, que está interditada, e se há a possibilidade de mobilizar recursos da Defesa Civil do Estado para a sua construção.

Nº 192/2017 - 16/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre um programa de intervenções para a manutenção e destinação do prédio do CAIC, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 191/2017 - 16/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre o plantio de grama no entorno da nova sede da ESF Dr. “Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 178/2017 - 30/10/2017 - Requer do Executivo informações sobre providências já adotadas e quais outras serão tomadas para impedir que águas pluviais oriundas do Conjunto Habitacional Nova Jales II invadam o Jardim Alvorada, causando danos e transtornos a estes moradores.

Nº 158/2017 - 18/09/2017 - Requer do Executivo informações sobre qual destino será dado ao prédio onde está sediado o ESF Dr. "Luís Ernesto Sandi Mori", no Conjunto Habitacional JACB, após a transferência desta ESF para o novo prédio.

Nº 157/2017 - 14/09/2017 - Requer do Executivo informações sobre o destino das crianças da EMEI do Conjunto Habitacional do JACB, atualmente abrigado em parte do prédio do antigo CAIC, em condições físicas muito precárias.

Nº 152/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº24/2017 - Reajusta o valor venal dos lotes de terrenos, edificações urbanas e de expansão urbana do Município e dá outras providências.

Nº 151/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº23/2017 - Altera carga horária do cargo de médico e dá outras providências.

Nº 147/2017 - 29/08/2017 - Requer do Departamento de Estradas de Rodagem – DR.9, de São José do Rio Preto, informações sobre a possibilidade de alteração da sinalização e implantação de um dispositivo de redução de velocidade, nas proximidades da rotatória localizada no encontro da Avenida Arapuã e da Rodovia Jarbas de Moraes (SP-561), em Jales.

Nº 143/2017 - 24/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre áreas de propriedade da Prefeitura Municipal que poderiam comportar o Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Nº 137/2017 - 10/08/2017 - Requerem do Executivo informações sobre a desativação da piscina do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso de Jales – CIEVI e sobre sua reativação.

Nº 136/2017 - 07/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre a receita e a despesa da Prefeitura Municipal com o Terminal Rodoviário de Passageiros no primeiro semestre de 2017.

Nº 135/2017 - 07/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de inserir no sistema de pagamento de IPTU a atualização de juros e multas, em caso de atraso num prazo máximo de 30 (trinta) dias, em todo o sistema bancário.

Nº 134/2017 - 07/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre investimentos para a aquisição de ônibus, em boas condições, para o transporte de pacientes para São José do Rio Preto e Barretos.

Nº 126/2017 - 31/07/2017 - Requerem do Executivo informações sobre a existência de plano para construção de novas salas no Velório Municipal "Aparecido Siqueira Leite".

Nº 124/2017 - 14/07/2017 - Requerem do Executivo várias informações sobre ciclovias e pistas para caminhadas, as serem reformadas e/ou implantadas, nas Avenidas Paulo Marcondes, João Amadeu, Brasília e Marginal Isaura Berto Venturini.

Nº 107/2017 - 14/06/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da realização de uma reavaliação da sinalização de trânsito implantada na rotatória da Avenida Arapuã que dá acesso ao Conjunto Habitacional JACB e providências correlatas.

Nº 103/2017 - 08/06/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da cessão, mesmo que temporariamente, da quadra esportiva do CAIC para uso dos moradores do Conjunto Habitacional JACB e uma área pública própria e disponível para a implantação de um campo de futebol.

Nº 90/2017 - 30/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre a paralisação na construção de casas populares no Conjunto Habitacional João Batista Colodetti e sobre a situação das famílias que ocuparam casas de forma irregular.

Nº 84/2017 - 18/05/2017 - Requerem do Executivo informações sobre a legalidade da Polícia Rodoviária Estadual atuar na fiscalização do trânsito no trecho da Avenida Arapuã, compreendido entre a rotatória que dá acesso ao Conjunto Habitacional JACB e o trevo da Rodovia Euclides da Cunha, no Jardim Arapuã.

Nº 78/2017 - 11/05/2017 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de reformar a ponte situada na divisa dos municípios de Jales e Urânia, na estrada rural situada na primeira saída da Estrada da Uva "Katsuyoshi Nishimoto", contada a partir da Rodovia Euclides da Cunha.

Nº 68/2017 - 03/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal reformar a quadra do Ginásio Municipal de Esportes “Waldemar Lopes Ferraz”, ampliando suas dimensões para que possa receber jogos oficiais da Liga Paulista de Futsal.

Nº 56/2017 - 11/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se contratar médicos plantonistas, adicionais aos já contratados pelo CONSIRJ, para atendimento na UPA, nos dias de sexta-feira, sábado e domingo, além dos dias de feriados, quando estes resultarem em finais de semanas prolongados.

Nº 54/2017 - 05/04/2017 - Requerem do Executivo informações sobre construção de uma nova ponte sobre o Córrego do Ribeirão da Lagoa, situada na estrada rural que liga as duas estradas de terra que dão acesso, uma ao município de Dolcinópolis e a outra ao de Paranapuã, que está em estado muito precário.

Nº 49/2017 - 05/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre o prédio onde está instalado a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, que apresenta rachaduras e problemas de estrutura, com risco de desabamento.

Nº 31/2017 - 14/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre o transporte coletivo urbano, quanto aos horários oferecidos, especialmente aos finais de semana, melhoria da qualidade dos veículos empregados e valores dispendidos pela municipalidade à Empresa Jauense.

Nº 26/2017 - 09/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre as várias ruas do Conjunto Habitacional João Batista Colodetti que ainda não contam com iluminação pública.

Nº 6/2017 - 01/02/2017 - Requer do Executivo informações sobre a paralisação da obra de construção de quadra poliesportiva no Conjunto Habitacional “José Antônio Caparroz Bogaz” – JACB, ao lado da E. M. "Profª. Iracema Pinheiro Candeo - Lola", bem como sobre previsão para a retomada e finalização da mesma.

Nº 154/2016 - 01/12/2016 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos que impediram a inauguração e a utilização das novas unidades das ESF´s, “Zilda Arns”, no Jardim Novo Mundo, Dr. "Luís Ernesto Sandi Mori", no Conjunto Habitacional JACB, e “Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal e sobre a previsão para que isto ocorra.

Nº 151/2016 - 18/11/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o repasse financeiro da Prefeitura Municipal à Coopersol - Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos, relativo ao mês de dezembro de 2016.

Nº 149/2016 - 08/11/2016 - Requer do Executivo informações sobre projeto de iluminação pública a ser implantado na Avenida Lourival de Souza, próximo a ponte do Córrego da Lagoa, entre os bairros Jardim Alvorada, Cohab Arapuã e Cohab Dr. “Pedro Nogueira”

Nº 148/2016 - 08/11/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a inadimplência do Município com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Nº 139/2016 - 29/09/2016 - Requer do Executivo informações sobre a falta de conservação e limpeza da área onde se encontram instaladas a Universidade Aberta do Brasil – UAB - Unidade de Jales e a creche do Conjunto Habitacional de JACB, bem como sobre providências para a realização da limpeza no local.