Câmara Municipal de Jales

Leis Ordinárias (9)

Nº 4873 - 20/05/2019 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal dos Órgãos Integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública” e dá outras providências.

Nº 4802 - 27/06/2018 - Altera a carga horária do cargo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 4770 - 05/04/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.

Nº 4764 - 15/03/2018 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Nº 4745 - 26/02/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.

Nº 4684 - 29/09/2017 - Institui a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos particulares e chácaras urbanas, não edificados, identificarem, via placas afixadas no terreno, o número definitivo que este terá depois da edificação.

Nº 4634 - 05/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de fezes de animais em vias, praças, parques e demais logradouros públicos por parte dos proprietários de animais de estimação.

Nº 4633 - 05/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir calçadas nas laterais das áreas de lazer para aprovação do loteamento.

Nº 4619 - 17/02/2017 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.