Câmara Municipal de Jales

Projetos de Lei (28)

Nº 31/2024 - 19/03/2024 - Denomina a pista de caminhada da Rua Graciliano Ramos, no Jardim Arapuã, e dá outras providências.

Nº 5/2023 - 23/01/2023 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Nº 214/2022 - 30/11/2022 - Denomina de “Secretaria Municipal de Saúde Dr. Wilson Luis Vollet” a sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 212/2022 - 29/11/2022 - Denomina a ponte da Rua Dezenove, situada no fundo do Bosque Municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza".

Nº 115/2022 - 02/05/2022 - Dispõe sobre a regularização da remuneração do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal no ordenamento jurídico camarário e dá outras providências.

Nº 3/2022 - 07/01/2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Nº 40/2021 - 01/04/2021 - Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales.

Nº 127/2020 - 13/07/2020 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024.

Nº 27/2020 - 17/02/2020 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales.

Nº 26/2020 - 17/02/2020 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020 e dá outras providências.

Nº 13/2019 - 07/02/2019 - Acrescenta Inciso VI ao Art. 9.º da Lei nº 4.672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de ZONA AZUL; dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.

Nº 3/2019 - 29/01/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales.

Nº 2/2019 - 29/01/2019 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Nº 145/2018 - 02/08/2018 - Institui no município de Jales o projeto “Caçamba Social” e dá outras providências.

Nº 125/2018 - 21/06/2018 - Assegura a vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.

Nº 124/2018 - 21/06/2018 - Estabelece a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos nos estabelecimentos que comercializam animais e dá outras providências.

Nº 123/2018 - 21/06/2018 - Estabelece, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 113/2018 - 07/06/2018 - Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza A (H1N1), no âmbito da rede pública do município de Jales e dá outras providências.

Nº 112/2018 - 07/06/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Junho Vermelho”, dedicado à conscientização da necessidade de doação de sangue, e dá outras providências.

Nº 99/2018 - 24/05/2018 - Altera a carga horária do cargo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 84/2018 - 19/04/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos” e dá outras providências.

Nº 77/2018 - 28/03/2018 - Torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), Escolas Municipais, bem como nos demais estabelecimentos educacionais do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 76/2018 - 28/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 65/2018 - 08/03/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.

Nº 53/2018 - 19/02/2018 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Nº 52/2018 - 19/02/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.

Nº 58/2017 - 09/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir calçadas nas laterais das áreas de lazer para aprovação do loteamento.

Nº 39/2017 - 31/01/2017 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.