Câmara Municipal de Jales

Projetos de Lei (22)

Nº 22/2025 - 25/02/2025 - Dispõe sobre a regularização da remuneração do cargo de Diretor da Divisão de Finanças da Câmara Municipal no ordenamento jurídico camarário e dá outras providências.

Nº 15/2025 - 19/02/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais” no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 3/2025 - 24/01/2025 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Nº 124/2024 - 25/11/2024 - Altera emendas parlamentares definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2024, para o fim que especifica.

Nº 54/2024 - 21/05/2024 - Dispõe sobre a criação do Programa “Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Animais”, no âmbito do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 45/2024 - 19/04/2024 - Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º e revoga os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do Art. 1º da Lei nº 5.582, de 17 de julho de 2023.

Nº 5/2024 - 25/01/2024 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências.

Nº 91/2023 - 19/07/2023 - Dispõe sobre a regularização da remuneração do cargo de Agente Parlamentar de Imprensa e Cerimonial da Câmara Municipal no ordenamento jurídico camarário e dá outras providências.

Nº 90/2023 - 19/07/2023 - Suprime trechos da redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales e acrescenta o parágrafo único.

Nº 84/2023 - 30/06/2023 - Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales para a Legislatura 2025/2028.

Nº 37/2023 - 21/03/2023 - Denomina a Unidade de Zoonoses de Jales e dá outras providências.

Nº 19/2023 - 08/02/2023 - Institui o “Dia de Incentivo ao Combate de Maus-tratos de Cães e Gatos” e dá outras providências.

Nº 5/2023 - 23/01/2023 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências.

Nº 213/2022 - 29/11/2022 - Denomina a ESF do Jardim São Gabriel e dá outras providências.

Nº 212/2022 - 29/11/2022 - Denomina a ponte da Rua Dezenove, situada no fundo do Bosque Municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza".

Nº 115/2022 - 02/05/2022 - Dispõe sobre a regularização da remuneração do cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal no ordenamento jurídico camarário e dá outras providências.

Nº 3/2022 - 07/01/2022 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências.

Nº 121/2021 - 16/08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales, dos animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses.

Nº 112/2021 - 03/08/2021 - Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 45/2021 - 22/04/2021 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 40/2021 - 01/04/2021 - Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales.

Nº 9/2021 - 26/01/2021 - Institui no Município de Jales o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.