Câmara Municipal de Jales

Projetos de Lei (5)

Nº 121/2021 - 16/08/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales, dos animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses.

Nº 112/2021 - 03/08/2021 - Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 45/2021 - 22/04/2021 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 40/2021 - 01/04/2021 - Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales.

Nº 9/2021 - 26/01/2021 - Institui no Município de Jales o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.