Câmara Municipal de Jales

Comissões Especiais (1)

Nº 1/2014 - 03/06/2014 - CEI para apurar eventuais irregularidades na licitação e compra dos unifomes escolares para alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013, especialmente no diz respeito à modalidade do certame licitatório; critérios técnicos de classificação do material utilizado; valores pagos; empresas que participaram do certame e da confecção e da qualidade do material entregue.

Comunicações (2)

Nº 2/2015 - 22/12/2015 - Comunica à Presidência da Câmara Municipal o desligamento do Bloco Parlamentar "Avança Jales".

Nº 1/2015 - 22/12/2015 - Comunica à Presidência da Câmara Municipal a composição do Bloco Parlamentar "Ética Jales" integrada pelos Partidos Políticos DEM e PSB, comunicando ainda a escolha do líder do referido bloco.

Emendas (48)

Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - 23/11/2016 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - 22/11/2016 - Emenda Subsitutiva ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - 22/11/2016 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - 13/06/2016 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, em conformidade com a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que rege a aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - 13/06/2016 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, em conformidade com a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que rege a aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 - 07/08/2015 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e do Artigo 39 da Lei Complementar nº101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 - 07/08/2015 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 46/2015 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal e do Artigo 39 da Lei Complementar nº101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 49/2015 - 22/06/2015 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 49/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2015 - 22/06/2015 - Altera a redação do parágrafo 1º, do Artigo 1º, deste Projeto de Lei.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2015 - 22/06/2015 - Acresce o Parágrafo 3º, no Artigo 3º, deste Projeto de Lei obrigando o Poder Pública Municipal a notificar, por escrito, sobre a necessidade de renovação anual do benefício fiscal concedido.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina recursos para a aquisição de padrão de energia elética para famílias de baixa renda.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina recursos para a "Teia" - Encontros de Pontos de Cultura

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina mais recursos para Pavimentação, Recapeamento Asfáltico e Guias e Sarjetas

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina mais recursos para a rede de iluminação pública

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina Recursos para o Incentivo de Qualificação das Ações da Dengue

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 18/06/2014 - Destina recursos para a Pavimentação asfáltica da Rua Adelaide Peres Gomes Sant'ana

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2014 - 06/06/2014 - Altera a redação do Artigo 16.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para a realização de atividades ciclísticas.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para melhorias na iluminação pública da Avenida Lourival de Souza.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para reforma dos vestiários, bomba de água e instalação de bebedouro de água no Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg".

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para a "Teia" - Encontro dos Pontos de Cultura.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 130/2013 - 20/11/2013 - Destina recursos para a melhoria da iluminação pública da Avenida Lima Barreto.

Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta os recursos destanados para a Pavimentação, Recapeamento Asfáltico, Guias e Sarjetas.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta os recursos destinados para a Aquisição de Frota de Ambulância da Secretaria Municipal de Saúde

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina mais recursos para Pavimentação, Recapeamento Asfáltico, Guias e Sarjetas.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta recursos para a Feira do Agronegócio da Uva e do Mel .

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina mais recursos para a Feira do Agronegócio da Uva e do Mel

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Construção de Sede para a Corporação Musical Municipal de Jales - CMMJ

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Construção de Sede para a Corporação Musical Municipal de Jales - CMMJ

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Jales - AACAJ

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Jales - AACAJ

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação Comunitária Moriah de Jales

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação Comunitária Moriah de Jales

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Sociedade Assistencial e Cultural Regional Alta Araraquarense - SACRA

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Sociedade Assistencial e Cultural Regional Alta Araraquarense - SACRA

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Atividade Delegada

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Atividade Delegada

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Jales

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta a destinação de recursos para Material de Custeio ao Lar dos Velhinhos e APAE

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina mais recursos para Material de Custeio para o Lar dos Velhinhos e APAE

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 09/09/2013 - Aumenta os recursos destinados para Fundação Pio XII - Unidade de Jales - Hospital de Câncer de Barretos

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2013 - 09/09/2013 - Destina Recursos para a Fundação Pio XII - Unidade de Jales - Hospital de Câncer de Barretos

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 102/2013 - 06/06/2013 - Destina recursos para a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2013 - 24/01/2013 - Altera a redação do Parágrafo 1º

Emendas à Lei Orgânica (1)

Nº 29 - 30/11/2015 - Dá nova redação ao Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Indicações (75)

Nº 34/2016 - 29/06/2016 - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 41/95 - Plano Diretor, no que se refere ao estabelecido de que a taxa de ocupação para construção em terrenos urbanos seja de 70% (setenta pontos percentuais), excetuando-se esta exigência para os terrenos situados em distritos industriais, permitindo-se ali uma taxa de ocupação de 95% (noventa e cinco pontos percentuais).

Nº 33/2016 - 29/06/2016 - Solicita do Executivo o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 41/95 - Plano Diretor, no que se refere ao estabelecido do uso de espessura mínima de 20 cm (vinte centímetros) em paredes localizadas nas divisas dos terrenos vizinhos, excetuando-se desta obrigação as construções em distritos industriais e permitindo o uso de fechamentos metálicos.

Nº 31/2016 - 01/06/2016 - Solicita do Executivo a instalação de um sarjetão ou de um redutor de velocidade na esquina da Avenida Roque Viola, defronte ao nº 1445, no Jardim Eldorado.

Nº 15/2016 - 01/03/2016 - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua do Estado, no Jardim América.

Nº 108/2015 - 23/10/2015 - Solicita do Executivo que exerça gestões junto ao DER/SP com vistas à instalação de radares nas proximidades dos trevos de acesso à cidade, especialmente na Rodovia Jarbas de Moraes - SP 561, antes da rotatória de acesso ao Jardim Arapuã e na Rodovia Euphly Jalles - SP 563, nos dois sentidos, antes do trevo de acesso à Avenida Paulo Marcondes.

Nº 97/2015 - 18/09/2015 - Solicita do Executivo a recuperação da Avenida Industrial, via ainda em terra, no Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz".

Nº 96/2015 - 18/09/2015 - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua Um, no Jardim São Gabriel.

Nº 95/2015 - 11/09/2015 - Solicita do Executivo junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Des. Econômico e Trânsito que estude a possibilidade de implantar uma conversão à esquerda sobre a canalização existente na Avenida Maria Jales, nas imediações do Colégio Ferreira Prado, mais exatamente a cerca de 40 (quarenta) metros do início da mesma, para beneficiar quem transita neste sentido, vindo da Rua Dez.

Nº 93/2015 - 11/09/2015 - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Arlindo Correa Júnior, nas proximidades do número 1470, no Jardim Eldorado.

Nº 86/2015 - 21/08/2015 - Solicita do Executivo, junto ao Conselho Municipal de Trânsito, que sejam providenciados estudos objetivando a abertura da Rua Vinte e Dois, entre as Ruas Treze e Dezessete, na área do Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg".

Nº 78/2015 - 08/07/2015 - Solicita do Executivo para que proceda, junto ao Conselho Municipal de Trânsito, estudos objetivando a retirada das placas que proíbem o estacionamento de veículos na Travessa João Balbino dos Santos, no Jardim Paraíso.

Nº 77/2015 - 08/07/2015 - Solicita do Executivo a substituição de lâmpada de iluminação pública na Rua São Judas Tadeu, defronte ao número 1838, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 75/2015 - 30/06/2015 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Um, no Jardim São Gabriel.

Nº 65/2015 - 30/06/2015 - Solicita do Executivo providências para que sejam demarcadas vagas para estacionamento exclusivo para idoso e portador de necessidades especiais, na Rua Treze, nas proximidades do número 2157, no centro.

Nº 64/2015 - 19/06/2015 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Castro Alves, nas proximidades do nº 4092, no Jardim Arapuã.

Nº 60/2015 - 19/06/2015 - Solicita do Executivo a realização de obras de nivelamento de via na Avenida Industrial, no Distrito Industrial I - "José Antônio Caparroz", especialmente nas proximidades do nº 1686.

Nº 53/2015 - 29/05/2015 - Solicita do Executivo providências junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito objetivando proibir a conversão à esquerda na Rua Maranhão, esquina com a Rua Minas Gerais, no sentido da Rua Goiás para a Rua Rubião Meira, no Jardim Paulista.

Nº 52/2015 - 22/05/2015 - Solicita do Executivo a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Praça Guimarães Rosa, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Nº 37/2015 - 30/04/2015 - Solicita do Executivo a regularização, com a definição dos horários, da cessão de uso para a APAFUJ do Ginásio de Esportes "Vera Lúcia Maldonado Martins", no Jardim Paraíso.

Nº 31/2015 - 24/04/2015 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Aracruz, esquina com a Avenida Maria Jalles, no Jardim Pêgolo.

Nº 24/2015 - 10/04/2015 - Solicitam do Executivo as providências necessárias para propiciar o devido escoamento da água que se acumula na Rua Suécia, no final do asfalto, mais 300 (trezentos) metros, nas proximidades da Chácara Subida Preta.

Nº 15/2015 - 20/03/2015 - Solicita do Executivo a realização de um estudo em torno da Lei Complementar nº168/2008, que instituiu a nova Planta de Valores Genéricos, especialmente com relação aos lotes acima de 2.000 (dois mil) metros quadrados, que tem seu valor de IPTU muito alterado quando é desmembrado.

Nº 14/2015 - 20/03/2015 - Solicita do Executivo a construção de um muro de arrimo no fundo do salão de eventos da Comunidade Católica São João Batista, na Vila União.

Nº 10/2015 - 20/03/2015 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Nova York, nas proximidades do número 1047, na Vila Talma.

Nº 8/2015 - 23/02/2015 - Solicita do Executivo a doação do terreno situado ao lado da Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Jales - AACAJ à entidade, para que esta consiga a escritura do terreno onde a entidade está situada.

Nº 89/2014 - 28/11/2014 - Solicita do Executivo para que proceda os devidos reparos no asfaltamento da Avenida Industrial, no Parque Industrial I "José Antônio Caparroz".

Nº 84/2014 - 03/10/2014 - Solicita do Executivo a transformação das áreas remanescentes do Estádio Municipal "Roberto do Valle Rollemberg" em parque.

Nº 82/2014 - 03/10/2014 - Solicitam do Executivo adequações na guia e na sarjeta da Rua Antônio Peres Bernardo, nas proximidades do número 2182, no Jardim São Bernardo.

Nº 81/2014 - 03/10/2014 - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Benedito França Vieira, nas proximidades do número 90, no Jardim São Bernardo.

Nº 78/2014 - 05/09/2014 - Solicita do Executivo a instalação de sinalização vertical indicando que caminhões de carga tipo "caminhão cegonha", "caminhão bitrem", "treminhão", dentre outros de grande comprimento, estejam proibidos de circular pelas mini rotatórias instaladas na cidade de Jales.

Nº 72/2014 - 03/07/2014 - Solicita do Executivo a criação de um bolsão de estacionamento de motocicletas na Rua Nove, proximidades no número 2612, esquina com a Avenida João Amadeu.

Nº 71/2014 - 03/07/2014 - Solicita do Executivo a instalação de semáforos para pedestres nos cruzamentos que já contam com este recurso para o tráfego de veículos nas seguintes vias públicas: Avenidas João Amadeu e Francisco Jalles e nas intersecções das Ruas Dez e Onze, além do cruzamento das Ruas Nove com a Dez.

Nº 57/2014 - 23/05/2014 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas Honduras e Bolívia, no Jardim Santo Expedito.

Nº 56/2014 - 30/04/2014 - Solicita do Executivo providências para o recapeamento da Marginal Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, especialmente em seu trecho nas imediações do número 1712.

Nº 41/2014 - 04/04/2014 - Solicitam do Executivo a designação de servidores municipais para executarem limpeza geral no Conjunto Habitacional "João Batista Colodetti".

Nº 40/2014 - 04/04/2014 - Solicitam do Executivo a limpeza do lote situado na Rua Sebastião Cândido Quintela, ao lado no número 25, no Jardim do Bosque.

Nº 39/2014 - 04/04/2014 - Solicitam do Executivo a recolocação de uma placa proibindo o depósito de lixo no terreno próximo ao número 545 da Rua Campo Grande, nas proximidades do C.A.I.C., no JACB II.

Nº 38/2014 - 04/04/2014 - Solicitam do Executivo a limpeza do lote situado na Rua Tupinambás, ao lado do n° 3410, no Jardim Paraíso.

Nº 25/2014 - 14/03/2014 - Solicita do Executivo providências para impedir o retorno de veículos na Avenida Jânio Quadros, na junção com as Ruas Rubião Meira e Dois, no Jardim América.

Nº 5/2014 - 07/02/2014 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que regule o acesso à informações previsto na Lei Federal Nº 12.257, de 18 de novembro de 2011, conforme anteprojeto de lei anexo à presente Indicação.

Nº 3/2014 - 07/02/2014 - Solicitam do Executivo providências para que seja estudado e posteriormente instalado, com urgência, um redutor de velocidade na Rua Fernando Barrientos Calderon, no Jardim do Bosque.

Nº 221/2013 - 29/11/2013 - Solicita do Executivo a doação do terreno situado ao lado da Associação dos Amigos da Criança e do Adolescente de Jales - AACAJ, para que esta consiga a escritura do terreno onde a entidade está situada.

Nº 220/2013 - 29/11/2013 - Solicita do Executivo a realização de um estudo e posterior implantação de via de trânsito de mão dupla em toda extensão da Rua Nova York.

Nº 219/2013 - 29/11/2013 - Solicita do Executivo a recuperação da pintura dos redutores de velocidade do tipo "lombadas" por toda a cidade.

Nº 218/2013 - 29/11/2013 - Solicitam do Executivo uma operação de limpeza na área ao redor do Conjunto Habitacional Nova Jales.

Nº 212/2013 - 08/11/2013 - Solicitam do Executivo a colocação de um braço de iluminação pública na Esquina da Rua Vinte e Quatro com a Av. Afonso Rossafa Molina e que seja refeita a sinalização de trânsito horizontal neste mesmo cruzamento.

Nº 205/2013 - 11/10/2013 - Solicitam do Executivo o envio ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dê outras providências, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

Nº 192/2013 - 09/09/2013 - Solicita do Executivo o envio de Projeto de Lei Complementar que dê nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 277 da Lei Complementar nº 038, de 18 de outubro de 1995, que estabelece o Código de Edificações, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

Nº 189/2013 - 09/09/2013 - Solicita do Executivo a disponibilização de terreno de propriedade do município, situado no loteamento Euphly Jalles, para a Polícia Técnico-Científica construir sua sede.

Nº 182/2013 - 23/08/2013 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo - PRÓ-ARTESÃO, conforme anteprojeto anexo à Indicação.

Nº 136/2013 - 24/05/2013 - Solicitam do Executivo a realização de uma coleta de lixo, no final de expediente dos finais de semana, nos maiores geradores do mesmo, tais como mercados, mini-mercados, mercearias e empórios localizados nos bairros da cidade.

Nº 132/2013 - 24/05/2013 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei Complementar que altere o Artigo 89 Inciso I - R I e o Quadro nº 2/A, referente ao Artigo 97, da Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, permitindo que a Taxa de Ocupação Máxima nos Conjuntos Habitacionais seja ampliada para 80%.

Nº 131/2013 - 24/05/2013 - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei Complementar que dê nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 186, de 29 de setembro de 2009, que alterou o Artigo 71 da Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995. - desdobro de lotes com frente mínima para a via pública de 6 (seis metros), conforme anteprojeto anexo.

Nº 121/2013 - 03/05/2013 - Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" no final da Rua Braz Polízio, na Vila Izabel.

Nº 105/2013 - 19/04/2013 - Solicita do Executivo a realização de "operação tapa buracos" na Rua Nova Iorque, na Vila Inês, especialmente nas proximidades do número 941.

Nº 88/2013 - 27/03/2013 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque

Nº 83/2013 - 22/03/2013 - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Avenida Brasília, no entroncamento com as Ruas João Cardoso da Silva e Rua Recife, no Conjunto Habitacional JACB I.

Nº 82/2013 - 22/03/2013 - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Avenida Industrial, nas proximidades da esquina com a Rua Sebastião Cândido Quintela, no Jardim do Bosque.

Nº 81/2013 - 22/03/2013 - Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade situado na Avenida João Amadeu, próximo ao Viaduto Edson Bitencourt, sentido centro-bairro.

Nº 72/2013 - 22/03/2013 - Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua Esperança, no Bairro Bom Jesus.

Nº 71/2013 - 22/03/2013 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Altino Lourenço Cardozo, no Jardim do Bosque.

Nº 68/2013 - 08/03/2013 - Solicitam do Executivo providência para que a creche a ser construída em Jales com recursos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, conquistada pelos vereadores subscritos, seja construída nas imediações do Bairro "Dr. Pedro Nogueira".

Nº 67/2013 - 08/03/2013 - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Avenida Romano Bigoto, no Conjunto Habitacional "Dercílio Joaquim de Carvalho".

Nº 62/2013 - 08/03/2013 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dirce Líbano dos Santos, entre as Ruas do Estado e Quinze, nos Jardins Trianon e América.

Nº 61/2013 - 08/03/2013 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Rafael Andreu Blaya, nos Jardins Paraíso e América.

Nº 59/2013 - 08/03/2013 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Tupinambás, no Jardim Paraíso.

Nº 58/2013 - 08/03/2013 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Nossa Senhora Aparecida, na Vila Aparecida.

Nº 53/2013 - 01/03/2013 - Solicita do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos" na Rua Guarani, nas proximidades do número 48, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho

Nº 46/2013 - 01/03/2013 - Solicitam do Executivo a implantação de mão única de direção na Rua Três, entre a Avenida João Amadeu e a Rua Quatorze, no centro.

Nº 45/2013 - 01/03/2013 - Solicitam do Executivo a instalação de semáforo no Cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua Três, próximo a Santa Casa de Misericórdia de Jales, no centro.

Nº 37/2013 - 22/02/2013 - Solicitam do Executivo a colocação de tubos de captação de água e a recuperação da estrada rural da Cabeceira do Córrego da Roça.

Nº 26/2013 - 15/02/2013 - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização vertical de trânsito, particularmente aquela que aponta os caminhos para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Nº 25/2013 - 15/02/2013 - Solicita do Executivo providências para que seja refeita a sinalização de trânsito horizontal na Rua Vinte e Quatro, na confluência com a Av. Afonso Rossafa Molina.

Nº 9/2013 - 01/02/2013 - Solicita do Executivo a reinstalação dos postes de iluminação pública em diferentes pontos na Av. Paulo Marcondes.

Nº 8/2013 - 01/02/2013 - Solicita do Executivo providências para a instalação de luminária em poste da Av. Industrial, ao lado do Jd. do Bosque, na altura dos números 155, 167 e 181.

Leis Ordinárias (6)

Nº 4556 - 16/11/2016 - Denomina as ruas do Jardim Tropical e dá outras providências.

Nº 4554 - 03/11/2016 - Denomina as ruas e o sistema de lazer do Jardim Elisa e dá outras providências.

Nº 4517 - 04/04/2016 - Institui a obrigatoriedade do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, informar ao Poder Legislativo de Jales sempre que a Prefeitura Municipal atrasar em trinta dias ou mais os repasses financeiros devidos ao referido órgão.

Nº 4516 - 04/04/2016 - Estabelece responsabilidade sobre a limpeza da área pertencente à ferrovia no perímetro urbano da cidade de Jales.

Nº 4500 - 26/02/2016 - Declara de Utilidade Pública a CMM – Escola de Aviação Civil de Jales.

Nº 4326 - 04/11/2014 - Proíbe parada prolongada de qualquer veículo ou composição ferroviária no perímetro urbano do município de Jales.

Moções (19)

Nº 35/2016 - 06/12/2016 - Pesar - À Família de Yone Etto do Amaral.

Nº 5/2016 - 06/04/2016 - Apoio - Ao pedido de impeachment de Michel Temer, Vice-Presidente da República.

Nº 4/2016 - 06/04/2016 - Apoio - Ao pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados.

Nº 3/2016 - 29/03/2016 - Apoio - Ao pedido de impeachment da Presidente da República, apresentado pela OAB – Nacional.

Nº 2/2016 - 23/02/2016 - Pesar - À Familia de Jayme Pedro Pêgolo

Nº 11/2015 - 30/06/2015 - Pesar - À Família de Celso Gimenes.

Nº 4/2015 - 06/02/2015 - Aplausos - Ao Comandante da Polícia Militar, Capitão Kenji Takebe Júnior e sua equipe de trabalho, pelos serviços prestados e ao policiamento ostensivo efetuado diuturnamente em nossa cidade.

Nº 3/2015 - 06/02/2015 - Aplausos - À ONG "ECOAÇÃO", pelos relevantes serviços prestados e em reconhecimento ao trabalho de limpeza das margens dos rios e atuação permanente na preservação do meio ambiente.

Nº 2/2015 - 06/02/2015 - Aplausos - Ao Dr. Charles Wiston de Oliveira - Delegado Seccional de Jales e ao Dr. Sebastião Biasi - Delegado da DIG de Jales, bem como às suas equipes de trabalho, pelos relevantes e competentes trabalhos realizados na solução de crimes diversos, no combate ao tráfico de drogas e furtos aos caixas eletrônicos.

Nº 13/2014 - 06/06/2014 - Aplausos - À Equipe de Atletas de Gateball, Categoria Diamante, do Clube Nipo Jalesense, pela conquista do 1º lugar no 31º Campeonato Brasileiro de Gateball, realizado na cidade de Birigui/SP.

Nº 3/2014 - 14/02/2014 - Aplausos - Ao Senhor Gessé Ferreira e demais membros da Comissão Organizadora do 43° Campeonato Aberto de Futsal de Jales, pela organização e realização do evento.

Nº 41/2013 - 29/11/2013 - Apoio - Ao Projeto de Lei Complementar nº56/2013, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e submetido à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, exigindo nível superior para a carreira dos Oficiais de Justiça.

Nº 39/2013 - 18/10/2013 - Aplausos - Aos professores de Jales, pela comemoração de seu dia, em 15 de outubro.

Nº 38/2013 - 18/10/2013 - Aplausos - Aos médicos de Jales, pela comemoração de seu dia, em 18 de outubro, dia de São Lucas, o evangelista que era médico.

Nº 37/2013 - 18/10/2013 - Aplausos - Aos Cirurgiões Dentistas de Jales, pela comemoração de seu dia, em 25 de outubro.

Nº 36/2013 - 18/10/2013 - Aplausos - Ao Diretor e funcionários do "Jornal de Jales", pelo seu 42º aniversário de fundação.

Nº 28/2013 - 20/09/2013 - Aplausos - Aos Diretores e Funcionários da Faculdade de Tecnologia de Jales (Fatec Jales), pelos 06 anos da instituição em Jales.

Nº 12/2013 - 19/04/2013 - Aplausos - À 1ª Igreja Batista de Jales, pela iniciativa de trazer à Jales o Coral "Watoto", em um intercâmbio com povos de outras culturas e de promoção do hábito do trabalho social.

Nº 4/2013 - 08/03/2013 - Aplausos - À Senhora Rosângela Mazonas Fonseca - Presidente, bem como a todos os cooperados da Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos - COOPERSOL, pelo recebimento do Prêmio Mulher de Negócios, na categoria Negócios Coletivos, concedido pelo SEBRAE-SP.

Pareceres (136)

Nº 206/2016 ao Projeto de Lei Nº 115/2016 - 05/10/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2016 - Denomina as ruas e o sistema de lazer do Jardim Elisa e dá outras providências.

Nº 205/2016 ao Projeto de Lei Nº 114/2016 - 28/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2016 - Denomina Praça Pública e dá outras providências.

Nº 203/2016 ao Projeto de Lei Nº 111/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 201/2016 ao Projeto de Lei Nº 113/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 200/2016 ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - 20/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2016 - Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providênicas.

Nº 199/2016 ao Projeto de Resolução Nº 4/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 4/2016 - Dá nova redação ao § 3º, acrescenta os §§ 4º e 5º e renumera o § 4º para § 6º do Artigo 287 da Resolução n°02, de 26 de maio de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 198/2016 ao Projeto de Lei Nº 110/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 110/2016 - Denomina as ruas e os sistemas de lazer do Residencial Maria Gabriela e dá outras providências.

Nº 197/2016 ao Projeto de Lei Nº 109/2016 - 08/09/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 109/2016 - Autoriza alienar a área de terra objeto da matrícula nº 30.892, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 196/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.

Nº 195/2016 ao Projeto de Lei Nº 108/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2016 - Revoga o parágrafo 5º do artigo 3º, altera o artigo 4º e o inciso VIII do artigo 13 na Lei nº 4.514, de 31 de março de 2016.

Nº 194/2016 ao Projeto de Lei Nº 107/2016 - 24/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2016 - Autoriza a alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079, 24.910, 24.909, 28.996, 36.918, 37.008, 37.226, 32.926, 37.009, 37.454, 41.281 e 30.892, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP, conforme autorização para desafetação prevista na Lei nº 4.532, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.

Nº 193/2016 ao Projeto de Lei Nº 106/2016 - 10/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2016 - Declara de Interesse Social o Loteamento "Jardim Tropical", aprovado pelo Decreto Municipal nº 6.472, de 20 de março de 2015.

Nº 192/2016 ao Projeto de Resolução Nº 3/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2016 - Estabelece a unidade correspondente para pagamento de Função Gratificada.

Nº 190/2016 ao Projeto de Lei Nº 105/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 188/2016 ao Projeto de Lei Nº 104/2016 - 02/08/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 187/2016 ao Projeto de Lei Nº 103/2016 - 12/07/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 103/2016 - Denomina as ruas do Residencial Maria Gabriela e dá outras providências.

Nº 186/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016 - Dispõe sobre o Exame Médico Admissional previsto no § 4º do artigo 17 da Lei Complementar Municipal nº 16, de 31 de maio de 1993, com alterações posteriores e dá outras providências.

Nº 185/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016 - Estabelece a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar, criado pela Lei Municipal nº 2.949, de 22 de agosto de 2005, com alterações posteriores.

Nº 184/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016 - Redenomina a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, criada pela Lei Complementar nº 90, de 13 de dezembro de 2001.

Nº 183/2016 ao Projeto de Lei Nº 101/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2016 - Dá nova redação ao inciso I, do artigo 1º da Lei nº 4.362, de 06 de maio de 2015 e dá outras providências.

Nº 182/2016 ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2016 - Revoga a Lei nº 4.370, de 18 de maio de 2015.

Nº 181/2016 ao Projeto de Lei Nº 99/2016 - 30/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 99/2016 - Autoriza o Município de Jales a firmar Termo de Cooperação com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM.

Nº 180/2016 ao Projeto de Lei Nº 102/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Corporação Musical Municipal de Jales, para fins de concessão de subvenção social.

Nº 179/2016 ao Projeto de Lei Nº 98/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 178/2016 ao Projeto de Lei Nº 97/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 177/2016 ao Projeto de Lei Nº 96/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 176/2016 ao Projeto de Lei Nº 92/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2016 - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências.

Nº 175/2016 ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 32.061, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 174/2016 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 25.434, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 173/2016 ao Projeto de Lei Nº 79/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 34.377, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 172/2016 ao Projeto de Lei Nº 78/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2016 - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 171/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - Altera a Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, com alterações posteriores.

Nº 170/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - 27/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016 - Altera a Lei Complementar nº 41, de 18 de outubro de 1995, com alterações posteriores.

Nº 169/2016 ao Projeto de Lei Nº 98/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 168/2016 ao Projeto de Lei Nº 97/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 167/2016 ao Projeto de Lei Nº 96/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2016 - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 166/2016 ao Projeto de Lei Nº 95/2016 - 15/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal efetuar laudo pericial sobre a qualidade do asfalto antes de receber loteamento.

Nº 165/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - 13/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016 - Dispõe sobre a regulamentação da contribuição previdenciária aplicada sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, em conformidade com a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que rege a aplicação das disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Nº 164/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016 - Autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.

Nº 163/2016 ao Projeto de Lei Nº 93/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2016 - Denomina o prédio do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales.

Nº 162/2016 ao Projeto de Lei Nº 92/2016 - 08/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2016 - Dispõe sobre a permissão de uso a título oneroso de quiosques de propriedade do Município, localizados em área pública e dá outras providências.

Nº 161/2016 ao Projeto de Lei Nº 94/2016 - 06/06/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 94/2016 - Altera a redação dos Incisos I, III e IV da Lei nº 4.341, de 18 de fevereiro de 2015 - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020.

Nº 160/2016 ao Projeto de Resolução Nº 2/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2016 - Altera o Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, estabelecendo mandato da Mesa Diretora para 02 (dois) anos.

Nº 159/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016 - Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 040/95, de 18 de outubro de 1995 - Que estabelece o Código de Posturas do Município.

Nº 157/2016 ao Projeto de Lei Nº 91/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2016 - Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social no município de Jales e dá outras providências.

Nº 155/2016 ao Projeto de Lei Nº 90/2016 - 25/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 154/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2016 - Dispõe sobre o Plano de Carreira dos integrantes dos cargos de Técnico de Segurança do Trabalho, cria 01(um) cargo de Chefe de Setor, 01(um) cargo de Diretor de Divisão no setor de Segurança e Medicina do Trabalho e dá outras providências.

Nº 153/2016 ao Projeto de Lei Nº 89/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear e construir uma guarita, paralela à rampa de acesso ao estacionamento, nas dependências do Fórum da Comarca de Jales "Doutor Joviano Pacheco de Aguirre", em área pertencente ao Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências.

Nº 152/2016 ao Projeto de Lei Nº 88/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2016 - Estabelece o período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para início de apresentações ofertadas ao público em geral mediante cobrança de ingressos no município de Jales e dá outras providências.

Nº 149/2016 ao Projeto de Lei Nº 83/2016 - 11/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 148/2016 ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 32.061, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 147/2016 ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 25.434, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 146/2016 ao Projeto de Lei Nº 84/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 21.688, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 144/2016 ao Projeto de Lei Nº 82/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 141/2016 ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 140/2016 ao Projeto de Lei Nº 79/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2016 - Autoriza alienar as áreas de terras objeto das matrículas nº 34.377, do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 139/2016 ao Projeto de Lei Nº 78/2016 - 04/05/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2016 - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 138/2016 ao Projeto de Resolução Nº 1/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Resolução Nº 1/2016 - Acrescenta incisos aos Artigos 34 e 36 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, atribuindo competência ao 1º Secretário e eventualmente ao 2º Secretário, para assinar em conjunto com o Presidente, os cheques emitidos de pagamentos efetuados pelo Poder Legislativo.

Nº 136/2016 ao Projeto de Lei Nº 77/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 135/2016 ao Projeto de Lei Nº 76/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2016 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 18, de 31 de maio de 1993.

Nº 133/2016 ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - 27/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 131/2016 ao Projeto de Lei Nº 74/2016 - 14/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terra à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção de Escola Estadual.

Nº 130/2016 ao Projeto de Lei Nº 73/2016 - 14/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2015, ajuizados ou não e dá outras providências.

Nº 129/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - 11/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2016 - Cria 120 (cento e vinte) cargos de Agente de Educação Infantil, 17 (dezessete) cargos de Secretário de Escola e 30 (trinta) cargos de Agente de Organização Escolar, todos de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 127/2016 ao Projeto de Lei Nº 72/2016 - 11/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 126/2016 ao Projeto de Lei Nº 71/2016 - 05/04/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão onerosa de uso do Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg" ao Jalesense Atlético Clube, objetivando o desenvolvimento de atividades esportivas e dá outras providências.

Nº 125/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - 05/04/2016 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2016 - Altera o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Nº 124/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016 - Cria 120 (cento e vinte) cargos de Agente de Educação Infantil, 17 (dezessete) cargos de Secretário de Escola e 30 (trinta) cargos de Agente de Organização Escolar, todos de provimento efetivo e dá outras providências.

Nº 123/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016 - Cria 02 (dois) cargos de Procuradores Jurídicos e 01 (hum) cargo de Diretor de Divisão de Contabilidade, de provimento efetivo, no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.

Nº 122/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - Acrescenta a alínea “j” ao Inciso II do Artigo 106 da Lei Complementar nº 41/95, de 18 de outubro de 1995 - Estabelece o Código de Posturas do Município.

Nº 121/2016 ao Projeto de Lei Nº 69/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2016 - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos de Transporte Coletivo do Município.

Nº 120/2016 ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - 30/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2016 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e do artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.

Nº 117/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - 15/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016 - Dispõe sobre a promoção vertical de servidor público municipal que estiver exercendo cargo ou função pública por força de designação, fora da carreira de origem, há mais de 05(cinco) anos na data de promulgação dessa lei e dá outras providências.

Nº 114/2016 ao Projeto de Lei Nº 67/2016 - 14/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 111/2016 ao Projeto de Lei Nº 65/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 110/2016 ao Projeto de Lei Nº 64/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 109/2016 ao Projeto de Lei Nº 63/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2016 - Autoriza a assinatura de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

Nº 108/2016 ao Projeto de Lei Nº 62/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2016 - Denomina de Avenida Dr. Antônio Queda parte da Avenida Paulo Marcondes, de seu início na Avenida Francisco Jales até a rotatória situada no final da Rua Nova Yorque e início da Avenida José Rodrigues.

Nº 107/2016 ao Projeto de Lei Nº 61/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2016 - Institui a obrigatoriedade do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, informar ao Poder Legislativo de Jales sempre que a Prefeitura Municipal atrasar em trinta dias ou mais os repasses financeiros devidos ao referido órgão.

Nº 106/2016 ao Projeto de Lei Nº 60/2016 - 10/03/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2016 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão para administração e exploração comercial de serviço de terminal rodoviário de passageiros do Município e dá outras providências.

Nº 104/2016 ao Projeto de Lei Nº 59/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 102/2016 ao Projeto de Lei Nº 57/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 100/2016 ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - 24/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 99/2016 ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - 22/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2016 - Aprova o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e dá outras providências.

Nº 98/2016 ao Projeto de Lei Nº 54/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2016 - Desafeta áreas de terras objeto das matrículas nº 15.079; 24.910; 24.909; 28.996; 36.918; 37.008; 37.226; 32.926; 37.009; 37.454; 36.859 e 41.281, todas do Serviço de Registro de Imóveis e Anexos da Cidade e Comarca de Jales/SP e dá outras providências.

Nº 97/2016 ao Projeto de Lei Nº 52/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2016 - Autoriza o Poder Executivo conceder auxílio financeiro aos alunos William Zaniboni Silva, RG nº 50.950.685-9/SSP-SP e Gabriel Villar Peres Tondato, RG nº 39.033.602-6/SSP-SP e seus respectivos acompanhantes para participarem da cerimônia que premiará os medalhistas de ouro 2015 na Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP), na cidade do Rio de Janeiro-RJ.

Nº 95/2016 ao Projeto de Lei Nº 50/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2016 - Obriga a confecção e instalação de placas indicativas com nomes de ruas nos Loteamentos de Jales.

Nº 94/2016 ao Projeto de Lei Nº 49/2016 - 17/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2016 - Autoriza o Poder Executivo a repassar ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ, os valores referentes ao COMPREV.

Nº 90/2016 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2016 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2013 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 88/2016 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - Insere a Alínea "a" no Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Nº 87/2016 ao Veto Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Veto Nº 1/2016 - Escola de Aviação Civil de Jales.

Nº 86/2016 ao Projeto de Lei Nº 46/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2016 - Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do município de Jales e dá outras providências.

Nº 85/2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Estabelece responsabilidade sobre a limpeza da área pertencente à ferrovia no perímetro urbano da cidade de Jales.

Nº 84/2016 ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - 10/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2016 - Altera a redação dos artigos 14, 16 e 19 da Lei Municipal nº3.812, de 20 de dezembro de 2010.

Nº 83/2016 ao Projeto de Lei Nº 47/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2016 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a APAFUJ - Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales, visando o repasse de combustíveis.

Nº 81/2016 ao Projeto de Lei Nº 44/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 79/2016 ao Projeto de Lei Nº 43/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 77/2016 ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 75/2016 ao Projeto de Lei Nº 41/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 41/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 73/2016 ao Projeto de Lei Nº 40/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 40/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 71/2016 ao Projeto de Lei Nº 39/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 69/2016 ao Projeto de Lei Nº 38/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 67/2016 ao Projeto de Lei Nº 37/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 65/2016 ao Projeto de Lei Nº 36/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 63/2016 ao Projeto de Lei Nº 35/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 61/2016 ao Projeto de Lei Nº 34/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 34/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 59/2016 ao Projeto de Lei Nº 33/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 57/2016 ao Projeto de Lei Nº 32/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 55/2016 ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 31/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 53/2016 ao Projeto de Lei Nº 30/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 51/2016 ao Projeto de Lei Nº 29/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 49/2016 ao Projeto de Lei Nº 28/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 28/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 47/2016 ao Projeto de Lei Nº 27/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 45/2016 ao Projeto de Lei Nº 26/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 26/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 43/2016 ao Projeto de Lei Nº 25/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 41/2016 ao Projeto de Lei Nº 24/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 39/2016 ao Projeto de Lei Nº 23/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 37/2016 ao Projeto de Lei Nº 22/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 35/2016 ao Projeto de Lei Nº 21/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 21/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 33/2016 ao Projeto de Lei Nº 20/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 31/2016 ao Projeto de Lei Nº 19/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 29/2016 ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 27/2016 ao Projeto de Lei Nº 17/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 17/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 25/2016 ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 23/2016 ao Projeto de Lei Nº 15/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 15/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 21/2016 ao Projeto de Lei Nº 14/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 19/2016 ao Projeto de Lei Nº 13/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 17/2016 ao Projeto de Lei Nº 12/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 15/2016 ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 13/2016 ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 11/2016 ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 9/2016 ao Projeto de Lei Nº 8/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 7/2016 ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 7/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 5/2016 ao Projeto de Lei Nº 6/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 3/2016 ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - 01/02/2016 - Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2016 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2016, para os fins que especifica.

Portarias (1)

Nº 12/2015 - 05/11/2015 - Substitui membro da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº90/2015.

Projetos de Decreto Legislativo (1)

Nº 2/2015 - 29/05/2015 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Marino Manella e dá outras providências.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2016 - 27/01/2016 - Insere a Alínea "a" no Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2015 - 19/10/2015 - Dá nova redação ao Inciso I do § 2º do Art. 104 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2013 - 08/03/2013 - Dá nova redação ao Inciso XVII do Artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências.

Projetos de Lei (12)

Nº 122/2016 - 20/10/2016 - Denomina as ruas do Jardim Tropical e dá outras providências.

Nº 115/2016 - 27/09/2016 - Denomina as ruas e o sistema de lazer do Jardim Elisa e dá outras providências.

Nº 61/2016 - 01/03/2016 - Institui a obrigatoriedade do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, informar ao Poder Legislativo de Jales sempre que a Prefeitura Municipal atrasar em trinta dias ou mais os repasses financeiros devidos ao referido órgão.

Nº 3/2016 - 29/01/2016 - Estabelece responsabilidade sobre a limpeza da área pertencente à ferrovia no perímetro urbano da cidade de Jales.

Nº 115/2015 - 04/12/2015 - Declara de Utilidade Pública a CMM – Escola de Aviação Civil de Jales.

Nº 155/2014 - 31/10/2014 - Proíbe a instalação de placas publicitárias de qualquer natureza em lotes ou áreas de terra com frente para qualquer via de circulação pública que descumprirem o disposto no artigo 2º da Lei 3.719, de 19 de março de 2010.

Nº 130/2014 - 29/08/2014 - Proíbe parada prolongada de qualquer veículo ou composição ferroviária no perímetro urbano do município de Jales.

Nº 128/2014 - 04/08/2014 - Proíbe parada prolongada e manobras de qualquer veículo ou composição ferroviária no perímetro urbano do município de Jales.

Nº 117/2014 - 06/06/2014 - Denomina ruas do Residencial Honório Amadeu e trecho da Estrada Municipal JAL 355 e dá outras providências.

Nº 115/2014 - 30/05/2014 - Denomina rua de acesso à Estrada Municipal Jales/Dolcinópolis e dá outras providências.

Nº 62/2014 - 14/02/2014 - Institui a obrigatoriedade da elaboração anual do Calendário de Eventos de Jales.

Nº 90/2013 - 21/06/2013 - Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4112, de 10 de 14 de maio de 2013.

Projetos de Resolução (3)

Nº 3/2015 - 31/07/2015 - Acrescenta o Inciso XI ao Art. 4º da Resolução nº 07/2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales.

Nº 2/2015 - 31/07/2015 - Altera o caput do Artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales, que define o traje dos vereadores durante as sessões.

Nº 7/2013 - 18/10/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para estudar problemas relativos à prestação de serviços pelo Escritório Regional do IAMSPE de Jales aos Servidores Públicos Estaduais.

Requerimentos (388)

Nº 151/2016 - 18/11/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o repasse financeiro da Prefeitura Municipal à Coopersol - Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos, relativo ao mês de dezembro de 2016.

Nº 148/2016 - 08/11/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a inadimplência do Município com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Nº 147/2016 - 03/11/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o destino das peças e objetos que serão utilizados pela empresa terceirizada contratada para a implantação da decoração natalina, se a mesma reaproveitará objetos e peças já utilizadas em outras decorações ou serão todos novos, assim como quais os critérios e a forma de contratação da empresa e o envio da planilha financeira completa dos gastos com a decoração natalina.

Nº 133/2016 - 18/08/2016 - Requerem do Executivo informações sobre medidas já tomadas para combater a infestação de mosquitos na cidade com o objetivo de se evitar uma epidemia de dengue no próximo período chuvoso.

Nº 132/2016 - 17/08/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o valor do aluguel pago pelo imóvel onde está abrigado o Fundo Social de Solidariedade.

Nº 128/2016 - 03/08/2016 - Requerem do Executivo informações sobre saldo atual da conta de recursos financeiros da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Trânsito, que obrigatoriamente precisam ser investidos em melhorias no trânsito.

Nº 127/2016 - 02/08/2016 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não construção da faixa elevada para travessia de pedestres, defronte a E.M. Jacira de Carvalho, na Rua Nova York.

Nº 126/2016 - 02/08/2016 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não implantação de duas deliberações do Conselho Municipal de Trânsito quais sejam: a do encontro da Avenida João Amadeu com a Rua Maestro Erlon Chaves e a da transferência de local do ponto do ônibus da Avenida João Amadeu, defronte ao Supermercado Proença, recuando-o para antes do posto de combustíveis.

Nº 117/2016 - 08/07/2016 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos de eventual não pagamento pelos serviços de obras contratadas pela Prefeitura Municipal e realizadas pela Empresa Débora da Natividade Cardoso e Cia Ltda.

Nº 115/2016 - 06/07/2016 - Requerem do Executivo várias informações sobre a vinculação das EMEI´s às Escolas Públicas Municipais.

Nº 108/2016 - 22/06/2016 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da situação de abandono em que se encontram as estradas vicinais asfaltadas, bem como as estradas rurais do município.

Nº 97/2016 - 07/06/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a existência de fixação de horários diferentes, em alvarás expedidos pela municipalidade, para funcionamento noturno de bares, restaurantes e lanchonetes, o fundamento legal para esta diferenciação e sobre providências para se evitá-la.

Nº 96/2016 - 07/06/2016 - Requerem do Executivo informações sobre providências para sanar problemas estruturais no prédio que abriga a EMEI do CAIC.

Nº 95/2016 - 07/06/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a nomeação do coordenador da Universidade Aberta do Brasil – UAB, polo de Jales.

Nº 92/2016 - 01/06/2016 - Requerem do Executivo informações sobre eventual cobrança para fornecimento de máquinas do município para desencravar máquinas agrícolas ou veículos de transporte de produtos em propriedades rurais.

Nº 91/2016 - 01/06/2016 - Requerem do Executivo informações sobre eventual cobrança de taxa ou valor financeiro para a recuperação e manutenção de vias de circulação para acesso à sede das propriedades rurais do município.

Nº 90/2016 - 30/05/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de aumentar o valor financeiro repassado pela municipalidade à Associação Antialcoólica de Jales.

Nº 89/2016 - 30/05/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o repasse de verba orçamentária para a Associação de Equoterapia de Jales - Cada Passo uma Conquista.

Nº 85/2016 - 19/05/2016 - Requerem do Executivo o envio de cópia dos extratos bancários de todas as contas que utilizam o CNPJ da Prefeitura do Município de Jales tomando por base a data de 10 de maio de 2016, discriminando a finalidade principal dos recursos de cada uma das contas.

Nº 84/2016 - 16/05/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de envernizamento dos bancos de madeira das praças públicas e sobre a falta de manutenção nos canteiros que já passaram por ajardinamento.

Nº 83/2016 - 10/05/2016 - Requerem do Executivo informações sobre providências para eliminar os pombos que vivem e se procriam no barracão onde é realizado o Comboio e representam uma ameaça à saúde pública.

Nº 80/2016 - 05/05/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a arrecadação financeira oriunda da cobrança da Contribuição para Iluminação Pública – CIP, sobre os pagamentos oriundos desta arrecadação, o saldo atual e sobre o prazo para a instalação de bicos de iluminação pública em locais que ainda não contam com este benefício.

Nº 79/2016 - 05/05/2016 - Requerem do Executivo várias informações relativas ao concurso público para provimento de cargos de Agente de Organização Escolar, Agente de Educação Infantil, Educador de EMEI e Secretário de Escola da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 77/2016 - 02/05/2016 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos do não asfaltamento de uma quadra da Rua José Bernini e outra quadra no prolongamento da Rua Quinze, ambas no Jardim América.

Nº 75/2016 - 02/05/2016 - Requerem do Executivo informações sobre eventual atraso no pagamento do "aluguel social" dos imóveis localizados na Rua Otávio Graziane, nº 715, Jardim Oiti e na Rua Goiás, nº 4303, Jardim Paulista e providências sobre o assunto.

Nº 74/2016 - 28/04/2016 - Requerem do Executivo informações sobre providências para que seja arrumado o asfalto na esquina da Rua Iguaporé, esquina com a Rua Professor Rubião Meira, no Jardim Paraíso.

Nº 73/2016 - 27/04/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a economia gerada para a Prefeitura Municipal com a demissão de varredeiras pela Empresa Macchione Projeto de Construção e Pavimentação Ltda, empresa terceirizada responsável pela varrição das vias e praças públicas.

Nº 72/2016 - 27/04/2016 - Requerem do Executivo informações sobre nomeações e dispensas de ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura Municipal no ano de 2016, encaminhando nomes, salários e custo/economia mensal gerada.

Nº 70/2016 - 26/04/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a abertura da rua, já programada quando da projeção dos loteamentos, fazendo a ligação da Rua Juvêncio Pereira de Brito à Rua dos Sabiás, nas Chácaras Alto do Marimbondo e Bandeirantes.

Nº 69/2016 - 26/04/2016 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não realização de manutenção, limpeza e poda das árvores no pátio defronte a antiga estação ferroviária da FEPASA e sobre providências com relação ao problema.

Nº 65/2016 - 19/04/2016 - Requerem do Executivo informações referentes ao afastamento de empresário investidor do Jalesense Atlético Clube e eventuais consequências negativas relativas ao fato.

Nº 64/2016 - 18/04/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a dispensa de varredeiras de ruas contratadas pela Empresa Macchione Projeto de Construção e Pavimentação Ltda, empresa terceirizada responsável pela varrição das vias e praças públicas, além de informações sobre providências para que a cidade não fique abandonada, suja e sem varrição.

Nº 62/2016 - 13/04/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a não realização de manutenção, limpeza e higienização nos bebedouros públicos instalados em praças da cidade de Jales.

Nº 57/2016 - 31/03/2016 - Requerem do Executivo informações sobre as verdadeiras razões que levaram a municipalidade a negar autorização para a construção de prédio para abrigar a Igreja Universal na Rua Marginal Ayrton Senna da Silva.

Nº 56/2016 - 31/03/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a reforma do veículo tipo “pá carregadeira”, fabricado no ano de 2006, que está parado desde julho de 2015 na Oficina Mecânica Tork Sul.

Nº 55/2016 - 31/03/2016 - Requerem do Executivo informações sobre um veículo do tipo "pá carregadeira", com ano de fabricação em torno de 1986, que está parada para reforma desde o ano de 2014 na Oficina Mecânica Jales Tork.

Nº 54/2016 - 30/03/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a contratação, pela Prefeitura Municipal de Jales, via licitação ou renovação de contrato, de empresa terceirizada para fornecimento de merenda escolar.

Nº 53/2016 - 29/03/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a execução do projeto de urbanização e revitalização do Bosque Municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza" e sobre sua situação de abandono atual.

Nº 50/2016 - 21/03/2016 - Requerem do Executivo informações sobre uma carga de tijolos retirada no dia 18 de março de 2016, por volta das 11h30, do antigo Almoxarifado da Prefeitura Municipal, localizado no Recinto de Exposições "Juvenal Giraldelli".

Nº 47/2016 - 09/03/2016 - Requerem do Executivo informações referentes a ofício encaminhado ao Diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria de Aviação Civil (SAC-PR) manifestando que a Prefeitura Municipal de Jales não teria mais interesse em manter o Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues”, com sua natureza pública, além de informações sobre sua operação de forma particular.

Nº 46/2016 - 03/03/2016 - Requerem do Executivo várias informações sobre ocorrências na Secretaria Municipal de Educação, especialmente quanto à convocação de professores novos, atribuição de aulas e classes em funcionamento na educação básica.

Nº 45/2016 - 02/03/2016 - Requerem do Executivo informações e justificava sobre as razões que levaram à nomeação de uma nova Secretária Municipal de Educação que, apesar de boa formação profissional em outras áreas, não tem a devida formação na área pedagógica, direção e gestão escolar exigidas para o bom exercício da função.

Nº 44/2016 - 02/03/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o valor gasto e materiais utilizados nas operações "tapa buracos" nas vias públicas de Jales nos últimos treze meses.

Nº 43/2016 - 01/03/2016 - Requerem do Executivo informações sobre notificações à proprietários de lotes para que providenciassem sua limpeza e sobre as providências tomadas com relação ao não atendimento das notificações.

Nº 42/2016 - 25/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre os repasses ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS das contribuições dos ocupantes de cargos em comissão, além de eventuais parcelamentos.

Nº 39/2016 - 23/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre as obras na Avenida Lourival de Souza e adoção de medidas de segurança na ponte sobre o Córrego da Lagoa.

Nº 38/2016 - 23/02/2016 - Requer do Executivo informações sobre um loteamento possivelmente não regularizado nas proximidades do Jardim Arapuã.

Nº 37/2016 - 23/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre os pagamentos de precatórios pela municipalidade, especialmente quanto ao pagamento da dívida com o Espólio Euphly Jalles.

Nº 30/2016 - 18/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre providências com relação à cobrança ilegal das taxas de coleta de lixo e limpeza pública, embutidas no valor geral do IPTU e sobre seu embasamento legal.

Nº 35/2016 - 17/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento de determinação judicial para que seja refeito o asfalto, pago pelos moradores, na Avenida Flamboyant, no Parque das Flores.

Nº 34/2016 - 17/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o asfaltamento e/ou manutenção das Ruas Liberato Perfeto e Alzira Graziani Mazocato, no Parque São Bernardo.

Nº 33/2016 - 16/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre eventual restrição ao gozo de férias pelos servidores públicos municipais e sobre o pagamento do adicional de férias.

Nº 32/2016 - 16/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a Casa de Shows e Eventos denominada “Balada Prime”, instalada no Parque Comercial e Industrial II “Valentim Paulo Viola”, no que se refere a exigências legais e alvará de funcionamento.

Nº 31/2016 - 16/02/2016 - Requerem do Executivo informações referentes aos valores pagos pela Prefeitura Municipal ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, a título de correção monetária, juros e multas sobre reparcelamentos de repasses que deixaram de ser pagos no tempo devido, além de informações sobre evetuais atuais atrasos.

Nº 26/2016 - 15/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de limpeza e poda da vegetação e árvores do canteiro central, sob o "linhão", na Avenida Lima Berreto, na Cohab Arapuã.

Nº 23/2016 - 11/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre providências para evitar o acúmulo de água e a consequente formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti nos postes de sinalização vertical de trânsito.

Nº 22/2016 - 11/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a suspensão de repasses financeiros mensais à Coopersol - Cooperativa Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos.

Nº 21/2016 - 11/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre os cuidados tomados para a eliminação dos criadouros de mosquito nos imóveis de sua responsabilidade, particularmente do Recinto de Exposições "Juvenal Geraldelli",

Nº 20/2016 - 03/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o asfaltamento das ruas do Conjunto Habitacional João Batista Colodetti.

Nº 19/2016 - 03/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a instalação de novos bicos de iluminação pública no município.

Nº 18/2016 - 03/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre os repasses e seus eventuais atrasos por parte da Prefeitura Municipal ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, relativos ao ano de 2015.

Nº 17/2016 - 02/02/2016 - Requerem do Executivo informações referentes à renovação do contrato da merenda escolar.

Nº 16/2016 - 01/02/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº4.442, de 03 de novembro de 2015, que autorizou o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales – APAFUJ.

Nº 4/2016 - 27/01/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico de ruas e avenidas entre os anos de 2005 e 2012 e a condição que estas se encontram atualmente.

Nº 13/2016 - 26/01/2016 - Requerem do Executivo informações sobre providências que foram ou serão tomadas pelo Poder Executivo para sanar os danos causados pela erosão na Rua Dezenove, no Jardim do Bosque.

Nº 11/2016 - 26/01/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o valor arrecadado para aplicação excluiva no trânsito no ano de 2015, bem como onde foram aplicados estes recursos financeiros.

Nº 3/2016 - 26/01/2016 - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas com seus empregados pela empresa TETRAN Soluções em Tecnologia de Trânsito, que opera a “área azul” de estacionamento na cidade de Jales.

Nº 10/2016 - 25/01/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a retomada plena das atividades atinentes ao Centro de Zoonoses, além de alternativas visando minimizar os riscos à saúde pública e dos animais pelo seu funcionamento precário e parcial.

Nº 9/2016 - 25/01/2016 - Requerem do Executivo informações referentes aos custos financeiros para o município decorrentes da criação do Jalesense Atlético Clube.

Nº 8/2016 - 25/01/2016 - Requerem do Executivo informações referentes aos fiscais concursados para tal cargo na Prefeitura Municipal e que foram realocados para o cumprimento de outras funções.

Nº 7/2016 - 25/01/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a alienação do imóvel da "Casa da Criança" e sobre o destino das crianças que eram abrigadas em EMEI que funcionou no local até o ano de 2015.

Nº 6/2016 - 25/01/2016 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de limpeza, com água, do área do comboio.

Nº 5/2016 - 25/01/2016 - Requerem do Executivo informações sobre as obras de reforma dos vestiários dos campos de futebol do Jardim Paraíso e “Devanir Alves de Lima” - campo da FEPASA.

Nº 182/2015 - 11/12/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o custo do transporte de estudantes de nível superior para estudarem em instituições de cidades da região, fornecido pela Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2015 e sobre projeções deste mesmo custo para o ano de 2016.

Nº 180/2015 - 11/12/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a existência de algum plano de ação para proceder a troca das tampas quebradas das “bocas de lobo” por todas as regiões da cidade, bem como sobre a realização de limpeza e desentupimento das mesmas.

Nº 175/2015 - 27/11/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a construção de galerias pluviais e obras contra enchentes no Jardim do Bosque.

Nº 174/2015 - 27/11/2015 - Requerem do Executivo o encaminhamento de nova documentação financeira que considere a nova metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que resultou em novo índice de gestão fiscal da Prefeitura Municipal, diferente dos dados apresentados na Audiência Pública do 2º Quadrimestre do exercício de 2015.

Nº 172/2015 - 13/11/2015 - Requerem do Executivo informações sobre os problemas de acesso ao Portal Transparência da Prefeitura Municipal e da falta de dados que devem ser oferecidos em referido portal.

Nº 171/2015 - 13/11/2015 - Requerem do Executivo informações sobre ações desenvolvidas para a reabertura do Centro de Zoonoses que está interditado e sobre providências em relação a cães que vagam pelas ruas da cidade.

Nº 169/2015 - 13/11/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a regulamentação e fiscalização referente à Lei nº 4.338, de 15 de dezembro de 2014, que regulamentou a distribuição de panfletos de publicidade e deu outras providências.

Nº 168/2015 - 13/11/2015 - Requerem do Executivo várias informações sobre os salários dos servidores públicos municipais.

Nº 167/2015 - 06/11/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o impacto da nova metodologia aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP para apurar o índice do orçamento dos municípios gastos com a folha de pagamento de pessoal, bem como se com a mudança de metodologia de cálculo, há a possibilidade de restituir portarias retiradas de servidores municipais.

Nº 161/2015 - 23/10/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização e cumprimento da Leis Municipais nºs. 4.342/2015 e 3.719/2010, que proibe a instalação de placas publicitárias de qualquer natureza em lotes ou áreas de terra com frente para qualquer via de circulação pública que descumprirem o disposto no artigo 2º da Lei 3.719, de 19 de março de 2010, que por sua vez dispõe sobre a obrigação do proprietário, do titular do domínio útil e do possuidor a qualquer título a manter limpo, conservado e fechado o respectivo terreno, inclusive a de construir calçamento na área destinada ao passeio público e dá outras providências correlatas.

Nº 160/2015 - 23/10/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a melhoria da iluminação pública da Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional Arapuã.

Nº 159/2015 - 21/10/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de iluminação pública e arborização no prolongamento da Marginal Ayrton Senna da Silva até o final do Distrito Industrial III - José Carlos Guisso.

Nº 157/2015 - 16/10/2015 - Requerem do Executivo novas informações relativas à posição do Executivo frente as portarias revogadas pela ex-prefeita e que atingiram de forma direcionada um grande número de servidores.

Nº 155/2015 - 16/10/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a economia gerada aos cofres públicos após um mês de adoção do horário reduzido de expediente em repartições públicas municipais.

Nº 153/2015 - 09/10/2015 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SE de 13/10/2015, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº95/2015 .

Nº 151/2015 - 25/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o não cumprimento do estabelecido pela Lei nº 4.343, de 23 de março de 2015, no que se refere ao piso salarial dos servidores públicos municipais.

Nº 150/2015 - 25/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da resolução definitiva da questão das portarias retiradas de vários servidores municipais pela ex-prefeita e que seria resolvida "o mais breve possível" pela atual Administração.

Nº 149/2015 - 25/09/2015 - Requerem da Elektro informações sobre as razões da ocorrência de "picos" ou interrupções no fornecimento de energia elétrica ao município de Jales e sobre providências para se evitar o problema.

Nº 144/2015 - 11/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre os repasses financeiros da Prefeitura Municipal ao Fundo Municipal para a Criança e Adolescente, o saldo financeiro atual deste Fundo e quais os projetos em execução financiados com estes recursos.

Nº 143/2015 - 11/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de médicos para o atendimento da população em Unidades Básicas de Saúde.

Nº 142/2015 - 11/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização e penalização aos infratores que despejam lixo e entulhos em lugares impróprios.

Nº 141/2015 - 11/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre repasse financeiro acordado pela Prefeitura Municipal à organização da 28ª Festa do Motorista e Encontro de Caminheiros, realizada nos dias 25 e 26 de julho de 2015.

Nº 140/2015 - 11/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a obra de construção do ginásio poliesportivo defronte ao Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

Nº 139/2015 - 11/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre os gastos com equipes de arbitragem no campeonato municipal de futebol amador, já encerrado, e sobre o que atualmente está acontecendo, organizado pela equipe "Gil Acessórios".

Nº 138/2015 - 11/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o valor arrecadado pelo município com o IPVA e o IPTU e sobre investimentos de valores arrecadados com estes impostos em manutenção das vias públicas.

Nº 137/2015 - 11/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a pintura dos quebra molas das vias públicas da cidade.

Nº 136/2015 - 11/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre as razões que motivaram a paralisação das obras de construção de três novas Unidades Básicas de Saúde, situados na Rua Dezessete, próximo ao Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg", no Conjunto Habitacional do JACB e do Jardim Municipal.

Nº 135/2015 - 11/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre as obras paralisadas de construção da creche do Bairro Maria Silveira.

Nº 134/2015 - 11/09/2015 - Requerem do Executivo informações sobre os salários-base pagos aos servidores municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde e qual é o valor do piso salarial de cada categoria profissional.

Nº 131/2015 - 21/08/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de infraestrutura urbana na Rua José Bonifácio de Andrade e Silva, situada ao lado da subestação da CESP, próximo ao Jardim Arapuã.

Nº 130/2015 - 21/08/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a destinação dos corpos de animais mortos encontrados nas vias e logradouros públicos da cidade.

Nº 129/2015 - 21/08/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a implementação no Município do e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) na Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 128/2015 - 21/08/2015 - Requerem do Executivo informações complementares ao Requerimento 93/2015, no que se refere ao local onde a Empresa Tipercal instalou sua concreteira, na Avenida Paulo Marcondes, e sobre providências tomadas, caso o espaço do terreno seja área pública.

Nº 126/2015 - 07/08/2015 - Requerem do Executivo informações sobre as duas últimas reuniões do Conselho de Desenvolvimento de Jales - CONDEJ.

Nº 125/2015 - 07/08/2015 - Requerem do Executivo o envio de cópia do projeto original do aterro sanitário, considerando o período desde sua implantação.

Nº 124/2015 - 07/08/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o futuro da casa de apoio de Jales aos pacientes de câncer em tratamento na cidade de Barretos.

Nº 123/2015 - 07/08/2015 - Requerem do Executivo informações sobre os repasses dos valores da Contribuição de Iluminação Pública - CIP, arrecadados pela Elektro.

Nº 122/2015 - 07/08/2015 - Requerem do Executivo informações sobre Comissão de Sindicância Interna que apurou possível má conduta do fiscal tributário Ricardo Augusto Cunha Junqueira em caso envolvendo o cidadão Luiz Assis de Menezes.

Nº 121/2015 - 07/08/2015 - Requerem do Executivo respostas ao Requerimento nº57/2015, que em parte não foram respondidas, relativas à contratação de serviços terceirizados na área de segurança com a Empresa Esperança.

Nº 120/2015 - 31/07/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de estacionamento alternado em toda a extensão da Rua Nova Iorque, além de outras medidas de segurança do trânsito naquela via pública.

Nº 119/2015 - 31/07/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o percentual representado pela folha de pagamento dos servidores no total de gastos do Município referente ao mês de julho de 2015 e eventuais providências para se alcançar o índice legal.

Nº 118/2015 - 31/07/2015 - Requerem do Executivo informações sobre pagamentos efetuados à Empresa Macchione Projeto de Construção e Pavimentação Ltda., relativos à coleta de lixo, gestão do aterro sanitário e varrição das vias públicas.

Nº 117/2015 - 31/07/2015 - Requerem do Executivo informações sobre providências tomadas com relação à possível agressão física de servidor público municipal, em horário de expediente, contra cidadão do município.

Nº 116/2015 - 31/07/2015 - Requerem do Executivo respostas às indagações do Requerimento nº87/2015, que em parte não foram respondidas a contento e uma sequer foi respondida, relativas ao contrato entre a Prefeitura e a empresa Macchione Projeto de Construção e Pavimentação Ltda.

Nº 115/2015 - 31/07/2015 - Requerem do Executivo informações sobre os índices de reajuste aplicados ao IPTU, considerado o período entre 2001 a 2015.

Nº 112/2015 - 08/07/2015 - Requerem do Executivo informações sobre casos em que ocorre a cobrança dupla da Contribuição de Iluminação Pública - CIP.

Nº 111/2015 - 08/07/2015 - Requerem da Elektro informações sobre os valores recolhidos com a Contribuição da Iluminação Pública - CIP no Município de Jales e o valor pago, pela Prefeitura Municipal, pela iluminação pública das ruas e praças da cidade.

Nº 110/2015 - 08/07/2015 - Requerem do Executivo informações não fornecidas a contento referentes aos Processos Seletivos dos Editais nº001/15 e nº002/15, prestadas ao Requerimento nº43/2015.

Nº 109/2015 - 08/07/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a compra de combustíveis no varejo.

Nº 107/2015 - 08/07/2015 - Requerem do Executivo várias informações sobre o aterro municipal, já com sua capacidade esgotada, bem como as alternativas que estão em estudo para resolver o problema.

Nº 106/2015 - 08/07/2015 - Requerem do Executivo várias informações sobre o Aeroporto Municipal "Antônio Alonso Rodrigues", no que se refere à sua utilização e manutenção.

Nº 104/2015 - 03/07/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de regulamentar o transporte de estudantes do ensino superior, nos termos da Lei 12.816, de 5 de junho de 2013, em seu Art. 5º, parágrafo único.

Nº 102/2015 - 03/07/2015 - Requerem do Executivo informações sobre os gastos da Prefeitura Municipal a título de iluminação pública e valor arrecadado com a Contribuição para Iluminação Pública - CIP, além de outras informações atinentes ao assunto.

Nº 100/2015 - 30/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o custo financeiro do transporte oferecido pela Prefeitura Municipal aos estudantes de nível superior para seus estudos em cidades vizinhas.

Nº 99/2015 - 30/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a paralisação das reformas dos vestiários do campo de Futebol do Jardim Paraíso e do campo "Devanir Alves de Lima"- campo da FEPASA.

Nº 98/2015 - 30/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de varrição ou varrição irregular das vias públicas em muitos bairros de Jales, apesar dos munícipes terem garantido este direito em lei.

Nº 97/2015 - 30/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de leite para idosos e medicamentos em geral nas Unidades Básicas de Saúde da Prefeitura Municipal.

Nº 95/2015 - 19/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de um novo aterro sanitário, em parceria com municípios vizinhos para uso comum.

Nº 94/2015 - 19/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a extensão da rede de energia elétrica na Rua Afonso Moretti, no Distrito Industrial III - José Carlos Guisso.

Nº 92/2015 - 19/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre área do Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz", localizada na Avenida Paulo Marcondes, inicialmente doada à José Carlos Trevisan que, por não cumprir com as exigências legais, foi retomada pelo município e doada novamente a outra empresa, além de outras informações sobre a nova donatária.

Nº 91/2015 - 19/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a área onde estava instalada a Algodoeira Universo, situada na Avenida Paulo Marcondes, no Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz".

Nº 89/2015 - 03/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a instalação de iluminação pública na região da ponte sobre o Córrego da Lagoa, situada entre o Jardim Alvorada e o Conjunto Habitacional Pedro Nogueira.

Nº 88/2015 - 03/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de dentistas em várias unidades de saúde do município e previsão para regularização dessa situação.

Nº 87/2015 - 03/06/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o contrato e execução dos serviços contratados pela Prefeitura Municipal junto à Empresa Macchione Projeto de Construção e Pavimentação Ltda., responsável pela coleta de lixo, gestão do aterro sanitário e varrição das vias públicas.

Nº 83/2015 - 29/05/2015 - Requerem do Executivo informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente junto à Elektro, visando a poda dos galhos das árvores que atingem a rede de transmissão de energia elétrica.

Nº 82/2015 - 29/05/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento de direito dos servidores previsto na Lei nº1.392, de 17 de dezembro de 1984, especialmente no seu Art. 13, Inciso II, § 2º, que prevê promoção horizontal dos servidores "por antiguidade, a cada cinco anos".

Nº 81/2015 - 29/05/2015 - Requerem do Executivo várias informações sobre os sarjetões construídos nas vias públicas do Jardim Estados Unidos.

Nº 79/2015 - 22/05/2015 - Requerem da Elektro informações sobre a poda de árvores sob as redes de energia elétrica.

Nº 75/2015 - 22/05/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o trânsito no cruzamento da Rua Três com a Avenida João Amadeu, nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Nº 74/2015 - 22/05/2015 - Requerem do Executivo informações sobre os fiscais e a fiscalização na Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros - Comboio, além de informações sobre a possibilidade de se colocar placas proibindo o estacionamento no local, nos dias de realização de feira.

Nº 70/2015 - 08/05/2015 - Requerem do Executivo informações sobre os ocupantes de cargos de provimento em comissão nomeados pelo Prefeito a partir de 18 de fevereiro de 2015.

Nº 68/2015 - 30/04/2015 - Requerem do Executivo informações a respeito do protocolo 4341/2015-GER que contém proposta de empresário para o Bosque Municipal "Aristóphano Brasileiro de Souza".

Nº 67/2015 - 30/04/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a escala de cumprimento da jornada de trabalho de seis horas diárias das Auxiliares de EMEI's, contratadas via processo seletivo.

Nº 66/2015 - 30/04/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a quantidade de pratos servidos na merenda aos alunos das escolas públicas de Jales.

Nº 64/2015 - 24/04/2015 - Requerem do Executivo informações sobre os ocupantes de cargos em comissão nomeados pelo Prefeito a partir de 18 de fevereiro de 2015.

Nº 63/2015 - 24/04/2015 - Requerem do Executivo informações sobre equipes escaladas para atender emergências em diferentes áreas, tanto nos finais de semana, quanto nos feriados prolongados.

Nº 61/2015 - 24/04/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de limpeza dos terrenos e ruas do Loteamento Big Plaza.

Nº 59/2015 - 24/04/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a Casa do Migrante e o aumento de moradores de rua e andarilhos nos espaços públicos da cidade.

Nº 57/2015 - 24/04/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de serviços terceirizados na área de segurança com a Empresa Esperança.

Nº 44/2015 - 20/04/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a merenda escolar oferecida pela Prefeitura, através de empresa terceirizada, contratada para esta finalidade.

Nº 55/2015 - 10/04/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de atendimento odontológico na “Estratégia de Saúde da Família - ESF Dr. Francisco Xavier Rego”, no Jardim Paraíso.

Nº 48/2015 - 01/04/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a reforma das calhas da cobertura da Nivaldo Batista de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Jales, em exercício, , e sobre a poda das árvores que a circundam.

Nº 46/2015 - 20/03/2015 - Requerem do Executivo informações sobre demissão de Gerentes de Unidades Básicas de Saúde e nomeações de Secretários e Chefes de Gabinete de Secretaria Municipal.

Nº 42/2015 - 20/03/2015 - Requerem do Executivo informações sobre terreno retomado judicialmente pela municipalidade no Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz", doado à Empresa Trevisan Materiais de Construção e os critérios adotados para a definição da empresa beneficiada pela nova doação.

Nº 41/2015 - 20/03/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização e o não cumprimento por agências bancárias da Lei nº 3.770, de 05 de junho de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento público no município de Jales.

Nº 40/2015 - 20/03/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o contrato de publicidade celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jales e a empresa Preview Marketing e Publicidade, especialmente sobre os custos financeiros pagos pelos serviços.

Nº 39/2015 - 20/03/2015 - Requerem do Executivo e do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9 informações sobre a possibilidade de retirada do "guard rail" instalado no final da Marginal Izaura Berto Venturini, nas proximidades da Venturini Mármores e Granitos.

Nº 37/2015 - 06/03/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a segurança e iluminação noturna no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros "Prefeito José Antônio Caparroz".

Nº 36/2015 - 06/03/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a limpeza de lotes urbanos promovida por empresa terceirizada contratada pela Prefeitura Municipal, sobre as taxas cobradas e valores arrecadados, bem como sobre verbas pagas à empresa para a limpeza de lotes e quantidade de lotes correspondentes.

Nº 33/2015 - 27/02/2015 - Requerem do Executivo informações relativas à Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação Dr Massaru Kitayama, especialmente no que se refere às ações realizadas e perspectivas de futuro.

Nº 32/2015 - 27/02/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o percentual do orçamento da Prefeitura Municipal comprometido com a folha de pagamento de seus servidores no mês de fevereiro de 2015.

Nº 25/2015 - 20/02/2015 - Requerem do Executivo informações sobre fornecimento de uniformes escolares para os alunos da rede municipal de educação no ano de 2015.

Nº 24/2015 - 20/02/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o aumento expressivo do número de refeições servidas por dia letivo na merenda escolar, considerados dois meses do segundo semestre de 2014.

Nº 23/2015 - 20/02/2015 - Requerem do Executivo informaçõe sobre o terceiro contrato emergencial firmado entre a Prefeitura da Jales e a empresa Proposta Engenharia Ambiental.

Nº 18/2015 - 06/02/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a reforma do campo de futebol "Devanir Alves de Lima" - campo da Fepasa e sobre a revitalização do campo de futebol do Conjunto Habitacional Roque Viola.

Nº 17/2015 - 06/02/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a construção de campo de futebol no Loteamento Big Plaza.

Nº 15/2015 - 06/02/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a utilização e conservação do Centro Comunitário "Maria Benir Botton Pupim", no Conjunto Habitacional Dr. Pedro Nogueira.

Nº 14/2015 - 06/02/2015 - Requerem do Executivo informações sobre o repasse de recursos e atrasos em tais repasses, objeto de convênios, com as entidades sociais de Jales.

Nº 13/2015 - 06/02/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de manutenção no final da Rua Dezenove, no Jardim do Bosque.

Nº 12/2015 - 06/02/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a manutenção do asfalto na Estrada da Uva "Katsuyoshi Nishimoto", mais precisamente no quilômetro 4, onde existe curva perigosa.

Nº 11/2015 - 06/02/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a reforma das duas pontes do Córrego do Veadão.

Nº 10/2015 - 06/02/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a manutenção das estradas do Córrego Ribeirão Lagoa e Córrego da Sofia, além de outras estradas rurais.

Nº 4/2015 - 30/01/2015 - Requerem do Executivo várias informações sobre a edificação de uma casa em área do projeto que prevê a construção do viaduto sobre a ferrovia ligando a Rua Goiás com a Avenida Minas Gerais.

Nº 3/2015 - 30/01/2015 - Requerem do Executivo informações sobre pagamento do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias.

Nº 2/2015 - 30/01/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a designação de vigias para zelar da segurança e do patrimônio da Universidade Aberta do Brasil - UAB - Unidade de Jales, bem como sobre a falta de pessoal de apoio.

Nº 1/2015 - 30/01/2015 - Requerem do Executivo informações sobre a instalação de serralheria na Rua Califórnia, 1248, no Jardim Estados Unidos.

Nº 215/2014 - 05/12/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a gravidade dos problemas de saúde enfrentados pela Senhora Prefeita Municipal e que a tem impedido de atuar plenamente em suas funções.

Nº 214/2014 - 05/12/2014 - Requerem do Executivo várias informações sobre a merenda escolar servida na rede municipal e estadual de educação.

Nº 213/2014 - 05/12/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso - CIEVI e sobre os monitores mantidos por este para o desenvolvimento de atividades físicas e desportivas voltadas aos idosos.

Nº 212/2014 - 05/12/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a responsabilidade para refazer, e em que prazo, a sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas recapeadas próximas às escolas.

Nº 207/2014 - 05/12/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei 3.957/2011, que disciplina o apoio financeiro a estudantes para o transporte de alunos que frequentam cursos em cidades da região.

Nº 206/2014 - 05/12/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de instalação de iluminação pública na passagem de nível, para pedestres, sobre a ferrovia, na Rua Dezesseis, no Centro.

Nº 205/2014 - 05/12/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a responsabilidade na segurança das obras públicas em execução, mesmo quando terceirizadas.

Nº 203/2014 - 28/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a doação de terrenos a empresários nos distritos industriais de Jales.

Nº 200/2014 - 28/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o não pagamento de insalubridade às Auxiliares Educacionais da Secretaria Municipal de Educação.

Nº 199/2014 - 28/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de empresa privada para efetuar a limpeza de terrenos particulares no perímetro urbano.

Nº 196/2014 - 21/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de implantar alterações no trânsito das Ruas Prof. Rubião Meira e Tupinambás, no Jardim Paraíso.

Nº 195/2014 - 21/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre ações desenvolvidas para o cumprimento da Lei n.º 3.675, de 09 de outubro de 2009, que obriga os estabelecimentos bancários dotados de portas com detector de metais a instalar guarda volumes e colocá-los à disposição dos usuários em atendimento.

Nº 194/2014 - 21/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre áreas territoriais pertencentes à Prefeitura que se localizam fora do perímetro urbano.

Nº 192/2014 - 21/11/2014 - Requerem do Executivo a reiteração das informações do Requerimento 176/2014, sobre a possível exigência da administração de participação de empresários no custeio de instalação de infraestrutura no Parque Comercial e Industrial III "José Carlos Guisso", cujas respostas foram prestadas de forma evasiva.

Nº 191/2014 - 07/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o pagamento de 1/3 sobre as férias devido a servidores municipais.

Nº 190/2014 - 07/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de manutenção na iluminação pública da Avenida Paulo Marcondes.

Nº 189/2014 - 07/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de rampas de acessibilidade que atendam as necessidades dos cadeirantes, especialmente na região central da cidade.

Nº 188/2014 - 07/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a disposição de local adequado para o descarte de pneus inservíveis.

Nº 187/2014 - 07/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o pagamento de serviços prestados pela Proposta Engenharia Ambiental Ltda. atestados por André Matsukawana na condição de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, bem como sobre os pagamentos feitos após o mês de abril.

Nº 186/2014 - 07/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a dívida da Prefeitura Municipal com o Espólio Euphly Jalles.

Nº 185/2014 - 07/11/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o uso de ar condicionado nas salas de aula da rede municipal de educação escolar.

Nº 184/2014 - 31/10/2014 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos do atraso no pagamento dos serviços prestados pela empresa Proposta Engenharia Ambiental Ltda., responsável pela coleta de lixo, varrição e administração do aterro sanitário de Jales.

Nº 179/2014 - 24/10/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a instalação de brinquedos na Praça João Mariano de Freitas, no dia 10 de outubro de 2014, em comemoração ao Dia da Criança.

Nº 177/2014 - 10/10/2014 - Requerem do Executivo informações sobre as novas responsabilidades do município na manutenção da iluminação pública a partir de janeiro de 2015.

Nº 176/2014 - 10/10/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a possível exigência da administração de participação de empresários no custeio de instalação de infraestrutura no Parque Comercial e Industrial III "José Carlos Guisso".

Nº 174/2014 - 10/10/2014 - Requerem do Executivo informações sobre soluções para os problemas de infraestrutura no Parque Comercial e Industrial III "José Carlos Guisso".

Nº 173/2014 - 03/10/2014 - Requerem do Executivo informações sobre os repasses e gastos financeiros da Fundação Masaru Kitayama no ano de 2014.

Nº 172/2014 - 03/10/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o asfaltamento da Rua Adelaide Peres Gomes Sant'Anna, especialmente para atender ao aumento da demanda de veículos com a abertura de novo acesso ao Hospital de Câncer.

Nº 171/2014 - 03/10/2014 - Requerem do Executivo documentos sobre o fornecimento de merenda escolar para a rede municipal de educação e também sobre a empresa responsável por tal fornecimento.

Nº 170/2014 - 03/10/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o novo Procurador Geral do Município.

Nº 167/2014 - 19/09/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o funcionamento do CONDEJ - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Jales, bem como sobre a cessão de áreas nos distritos industriais para empreendimentos empresariais.

Nº 166/2014 - 19/09/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a construção da nova unidade da ESF no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 164/2014 - 19/09/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a qualidade do recapeamento asfáltico das ruas do loteamento Big Plaza, bem como sobre a fiscalização de tais obras pela Prefeitura Municipal.

Nº 163/2014 - 19/09/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o recolhimento, acomodação e destinação de pneus usados no município.

Nº 162/2014 - 19/09/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a realização de obras do Programa "Melhor Caminho", da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, na estrada rural da Barra Bonita.

Nº 160/2014 - 05/09/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o percentual representado pela folha de pagamento dos servidores municipais sobre o orçamento da Prefeitura no segundo quadrimestre de 2014.

Nº 159/2014 - 05/09/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a incorporação no salário de gratificação do adicional de 25% (vinte e cinco pontos percentuais) para servidores do setor de Urgência/Emergência da Secretaria Municipal da Saúde, especialmente enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Nº 158/2014 - 05/09/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a renovação do contrato dos médicos que prestam serviços nos ESF's e sobre possível nova licitação para esta finalidade.

Nº 157/2014 - 05/09/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a queima de lixo no aterro sanitário.

Nº 156/2014 - 05/09/2014 - Requerem do Executivo explicações sobre as informações prestadas em resposta ao Requerimento nº142/2014, referentes a arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e sobre o destino destes recursos financeiros, bem como sobre substituição de lâmpadas queimadas.

Nº 152/2014 - 22/08/2014 - Requerem do Executivo várias informações sobre normas, funcionamento e responsabilidades com relação à Feira do Produtor de Hortifrutigranjeiros - Comboio.

Nº 150/2014 - 22/08/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o acionamento da iluminação ornamental da Avenida Francisco Jalles, no centro.

Nº 149/2014 - 22/08/2014 - Requerem do Executivo várias informações sobre a execução da construção ou reforma de sarjetões em diversos cruzamentos de vias públicas no perímetro urbano.

Nº 147/2014 - 08/08/2014 - Requerem do Executivo informações referentes aos responsáveis pelos documentos técnicos ou de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação e sobre afastamento da Secretária Municipal de Administração.

Nº 146/2014 - 08/08/2014 - Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI para apurar eventuais irregularidades e eventual prática de crime de responsabilidade administrativa da Senhora Prefeita Municipal Eunice Mistilides Silva, com relação à negativa de pagamento do direito de 1/3 (um terço) de férias aos servidores públicos municipais, alegando tal impedimento à "Lei de Responsabilidade Fiscal", que delimita os gastos com a folha de pagamentos dos servidores municipais, desrespeitando, porém, a impessoalidade e a isonomia ao eventualmente privilegiar algumas pessoas, em especial aquelas do "primeiro escalão", como secretários e chefes de gabinete, concedendo a estes o 1/3 de férias em eventuais acertos trabalhistas.

Nº 145/2014 - 08/08/2014 - Requerem do Executivo o envio de documentos referentes a edificação da quadra poliesportiva do JACB.

Nº 144/2014 - 08/08/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente, no que se refere à sua receita, ações desenvolvidas, composição do Conselho e reuniões.

Nº 143/2014 - 08/08/2014 - Requerem do Executivo informações sobre as medidas tomadas para que a Elektro proceda a substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública de Jales.

Nº 142/2014 - 01/08/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a arrecadação com a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e sobre o destino destes recursos financeiros.

Nº 139/2014 - 01/08/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de empresa para transportar uma moto niveladora de Araçatuba até o Município de Jales, doada pelo Governo Federal, através do PAC 2, no dia 25 de março de 2014.

Nº 138/2014 - 01/08/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a contratação pelo Poder Executivo do Escritório de Advocacia Antônio Sérgio Batista Advogados Associados.

Nº 137/2014 - 01/08/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o percentual representado, sobre o total da receita, pela folha de pagamento de pessoal da Prefeitura nos meses de maio, junho e julho.

Nº 135/2014 - 01/08/2014 - Requerem do Executivo informações sobre portarias retiradas de servidores municipais nos meses de junho, julho e agosto/2014, bem como as concedidas pela atual administração, além de informações referentes ao pagamento de horas-extras aos servidores municipais.

Nº 134/2014 - 01/08/2014 - Requerem do Executivo informações sobre portarias retiradas de servidores municipais nos meses de junho e julho de 2014.

Nº 132/2014 - 14/07/2014 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de 14/07/2014, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº10/2014.

Nº 130/2014 - 11/07/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de tubulação e "bocas de lobo" capazes de captar a água da chuva na Avenida Francisco Jalles , nas imediações do Hospital de Câncer.

Nº 129/2014 - 11/07/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de redutores de velocidade na Avenida Francisco Jalles, nas imediações do Hospital de Câncer e do Templo da Assembleia de Deus.

Nº 128/2014 - 11/07/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a substituição das lâmpadas queimadas na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do Hospital de Câncer.

Nº 125/2014 - 03/07/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de lombada eletrônica na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades da Igreja Batista.

Nº 124/2014 - 03/07/2014 - Requerem do Executivo informações sobre iniciativas para a revitalização do parque infantil da Praça João Mariano de Freitas.

Nº 122/2014 - 27/06/2014 - Requerem do Executivo informações sobre as obras do Programa "Melhor Caminho" da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, realizadas no município de Jales.

Nº 120/2014 - 27/06/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de atletas de outras cidades para representar Jales nos 58º Jogos Regionais.

Nº 118/2014 - 27/06/2014 - Requerem do Executivo informações sobre apuração de responsabilidade no erro cometido na impressão dos carnês de ITU no ano de 2014 e sobre quem arcou com os custos da impressão e entrega dos novos carnês.

Nº 117/2014 - 27/06/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o pagamento de serviços prestados, sem contrato, pela empresa RLZ informática à Prefeitura Municipal, sobre seu retorno na prestação de serviços e as razões que levaram a rescisão do contrato com a empresa NovoSis Informática.

Nº 115/2014 - 18/06/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o controle do recebimento dos impostos devidos, como IPTU e ISSQN.

Nº 114/2014 - 18/06/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o atendimento das exigências, por parte da municipalidade, para a liberação de verbas conquistadas junto às instâncias de governos.

Nº 110/2014 - 18/06/2014 - Requerem do Executivo informações sobre os valores pagos à hotel em Brasília referente ao empenho de nº3441/2014.

Nº 109/2014 - 18/06/2014 - Requerem do Executivo informações relativas à fiscalização, notificação e cobrança da limpeza de lotes urbanos.

Nº 108/2014 - 06/06/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o cargo, salário e sob quais condições a senhora Angélica Colombo Boleta presta eventual serviços à Prefeitura Municipal.

Nº 107/2014 - 06/06/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a não utilização das máquinas novas recebidas do Governo Federal através do PAC 2 por falta de aquisição de combustível específico.

Nº 100/2014 - 30/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a espessura da camada asfáltica aplicada no recapeamento de ruas do Jardim do Bosque no mês de maio de 2014.

Nº 98/2014 - 23/05/2014 - Requerem do Executivo maiores informações sobre a não inscrição do Município para receber profissionais do "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde.

Nº 97/2014 - 23/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o depósito de lixo e entulho em área banhada pelo Córrego do Açude, ao lado da ponte da Avenida Lourival de Souza.

Nº 96/2014 - 23/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a venda, arrecadação e destino do material resultante da tritura dos galhos de podas de árvores.

Nº 95/2014 - 23/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre os gastos com a merenda escolar e quanto deste total tem sido destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar.

Nº 94/2014 - 23/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos que levaram a apagarem-se as denominações das dependências do Recinto de Exposições "Juvenal Geraldelli" antes da 44ª FACIP e sobre sua reinscrição.

Nº 92/2014 - 23/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de manutenção da Estrada Vicinal "Victório Prandi", que liga Jales ao Município de Dirce Reis.

Nº 91/2014 - 23/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a edificação da quadra poliesportiva do JACB, principalmente no que se refere às medidas contratadas para a obra e as das efetivamente executadas ou a serem executadas.

Nº 90/2014 - 23/05/2014 - Requerem do Executivo informações e cópias das atas de reuniões do Conselho Municipal de Trânsito, notadamente onde se deliberou sobre a implantação das rotatórias na Avenida João Amadeu.

Nº 89/2014 - 23/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a Unidade Odontológica da Prefeitura Municipal instalada na APAE, especialmente quanto à falta de sua manutenção e do repasse de material indispensável para o atendimento.

Nº 85/2014 - 09/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre as razões que levaram a Dra. Vanessa, médica do ESF "Dr. Francisco Xavier Rego", no Jardim Paraíso, a pedir exoneração do cargo.

Nº 84/2014 - 09/05/2014 - Requerem do Poder Executivo informações sobre a manutenção dos bebedouros de água das creches e escolas municipais.

Nº 77/2014 - 09/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre as empresas terceirizadas que prestam serviços à municipalidade, sobre seus contratos, valores, vencimento dos contratos e eventuais licitações em andamento para contratação de empresa terceirizada.

Nº 76/2014 - 09/05/2014 - Requerem do Executivo e do Instituto de Municipal de Previdência Social informações sobre os servidores que prestam serviços no instituto e sobre portarias relativas a estes servidores.

Nº 75/2014 - 09/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a aquisição de novos veículos pela Prefeitura nos anos de 2013 e 2014 e se está em andamento licitação para aquisição de novos veículos.

Nº 74/2014 - 09/05/2014 - Requerem do Executivo informações sobre as viagens realizadas pela Prefeita Municipal e das conquistas resultantes destas viagens, considerados os anos de 2013 e 2014.

Nº 72/2014 - 30/04/2014 - Requer do Executivo informações sobre o repasse de recursos e atrasos em tais repasses, objeto de convênios com as entidades sociais de Jales.

Nº 71/2014 - 30/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o atraso dos repasses financeiros mensais para o Hospital de Câncer de Barretos - Unidade de Jales.

Nº 70/2014 - 30/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a limpeza do Conjunto Habitacional "Dr. Pedro Nogueira.

Nº 69/2014 - 30/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a aquisição de 4 (quatro) ônibus para a Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 66/2014 - 25/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a retomada de terrenos cedidos a empresários no Distrito Industrial III - "José Carlos Guisso".

Nº 65/2014 - 25/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre os recursos já conquistados junto ao Governo Federal para a reforma do Ginásio Municipal de Esportes "Waldemar Lopes Ferraz" e do Estádio Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg".

Nº 64/2014 - 25/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o atraso nos repasses orçamentários previstos para a Associação de Pais e Amigos do Futsal de Jales - APAFUJ no ano de 2014.

Nº 63/2014 - 25/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o vazamento de água no Ginásio de Esportes "Vera Lúcia Maldonado Martins", popularmente também conhecido como Ginásio de Esportes do Jardim Paraíso.

Nº 61/2014 - 11/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o engenheiro responsável e sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica, referente às rotatórias de trânsito implantadas recentemente na Avenida João Amadeu.

Nº 59/2014 - 11/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre Servidor Público Municipal que, após a retirada de portaria a qual tenha sido designado, também está sendo investigado por Comissão de Sindicância.

Nº 56/2014 - 04/04/2014 - Requer do Executivo informações sobre uma possível troca, pela Elektro, dos cabos de alta tensão da rede de energia elétrica desencapados por outros que sejam encapados.

Nº 54/2014 - 04/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o responsável e destino dado aos animais mortos, bem como sobre a aquisição de incinerador pela Prefeitura Municipal para dar a destinação devida.

Nº 53/2014 - 04/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o total de repasses financeiros efetuados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente nos anos de 2013 e 2014.

Nº 52/2014 - 04/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da falta de motoristas para conduzirem as ambulâncias que socorrem pacientes principalmente dentro de Jales e sobre as providências que foram ou serão tomadas para sanar o problema.

Nº 51/2014 - 04/04/2014 - Requerem do Executivo informações sobre repasses financeiros do Centro Paula Souza à Prefeitura Municipal nos anos de 2013 e 2014, no que se refere ao montante e sua destinação.

Nº 46/2014 - 21/03/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a empresa contratada para a poda de árvores no perímetro urbano de Jales.

Nº 45/2014 - 21/03/2014 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da falta de medicamentos nas Unidades de Saúde do Município e sobre quando o problema será resolvido.

Nº 44/2014 - 21/03/2014 - Requerem do Executivo várias informações sobre a revogação das portarias que designaram servidores municipais efetivos para ocupar cargos diferentes dos de concurso, a quem estas atingiram e a previsão de economia mensal com tal medida, dentre outras informações.

Nº 43/2014 - 21/03/2014 - Requerem do Executivo informações sobre os servidores municipais ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura Municipal na data de 06 de março de 2014, quais permaneceram no cargo até a presente data e sobre a eventual economia aos cofres públicos com a redução do gasto com a folha de pagamento destes servidores.

Nº 38/2014 - 14/03/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o Decreto nº6.114, de 26 de setembro de 2013 e os desdobramentos dele decorrentes, bem como sobre o pagamento do empenho de nº 270, de 13 de janeiro de 2014 e de imóveis desapropriados pela municipalidade.

Nº 37/2014 - 14/03/2014 - Requer do Executivo informações sobre as obrigações da Prefeitura Municipal quanto à implantação de infraestrutura no Distrito Industrial III "José Carlos Guisso".

Nº 36/2014 - 14/03/2014 - Requer do Executivo informações sobre a colocação de guias e sarjetas nas muitas vias públicas da cidade onde elas ainda não existem e sua reforma em locais onde estas foram quebrados ou levadas pela chuva.

Nº 35/2014 - 14/03/2014 - Requer do Executivo informações sobre a edificação que está sendo construída em espaço do Estado Municipal "Dr. Roberto Valle Rollemberg".

Nº 34/2014 - 14/03/2014 - Requerem do Executivo informações sobre portarias que trasferiram ou promoveram servidores municipais de cargo na atual administração e sobre a nomeação e exoneração de servidores em cargos de livre nomeação após 23 de setembro de 2013.

Nº 29/2014 - 07/03/2014 - Requerem do Executivo informações sobre o emprego das máquinas da Prefeitura, que deveriam trabalhar na conservação de estradas rurais, em propriedades particulares.

Nº 24/2014 - 21/02/2014 - Requerem do Executivo informação sobre a conclusão das melhorias nos sanitários públicos das Praças "Dr. Euphly Jalles" e "João Mariano de Freitas".

Nº 22/2014 - 21/02/2014 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de conservação da Estrada Municipal Pedro Lessi, que liga Jales à Vitória Brasil, especialmente na região do Córrego da Roça.

Nº 18/2014 - 21/02/2014 - Requerem do Executivo informações sobre as razões para o não cadastramento do Município de Jales no "Programa Mais Médicos" do Ministério da Saúde e sobre a possibilidade de ainda fazê-lo em nova oportunidade.

Nº 11/2014 - 07/02/2014 - Requer do Executivo informações sobre o uso das ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde e do SAMU.

Nº 10/2014 - 07/02/2014 - Requer do Executivo informações sobre a cobrança, fiscalização e aplicação dos recursos arrecadados com as taxas para o depósito de resíduos sólidos e outros previstos na Lei Municipal 3.965, de 14 de fevereiro de 2012.

Nº 7/2014 - 07/02/2014 - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas para a limpeza dos lotes nos mais diferentes pontos do perímetro urbano da cidade.

Nº 5/2014 - 07/02/2014 - Requer do Executivo informações sobre o repasse de recursos e atrasos em tais repasses, objeto de convênios com as entidades sociais de Jales.

Nº 4/2014 - 07/02/2014 - Requerem do Executivo informações sobre as alterações introduzidas no trânstio da região central da cidade.

Nº 3/2014 - 07/02/2014 - Requerem do Executivo várias informações acerca da prestação de serviços de coleta de lixo e varrição de ruas da cidade.

Nº 236/2013 - 06/12/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a implantação de cobrança de taxa para a disposição de resíduos sólidos da construção civil, poda de árvores e outros resíduos inertes em área de terra de propriedade do Município.

Nº 227/2013 - 08/11/2013 - Requer do Executivo informações sobre a área onde está prevista a construção do segundo viaduto sobre a linha férrea, ligando a Rua Goiás com a Avenida Minas Gerais.

Nº 226/2013 - 08/11/2013 - Requer do Executivo informações sobre a limpeza e conservação das praças públicas de Jales, especialmente as localizadas fora da região central da cidade.

Nº 222/2013 - 31/10/2013 - Requer do Executivo informações sobre o repasse de recursos para a Liga Jalesense de Futebol Amador no ano de 2013.

Nº 218/2013 - 18/10/2013 - Requerem do Executivo informações sobre possibilidade de criação de vagas para estacionamento destinados a veículos de idosos na região central de Jales.

Nº 217/2013 - 18/10/2013 - Requerem do Executivo informações sobre os maiores devedores ao município dos tributos relativos a IPTU e ISSQN e respectivos valores devidos.

Nº 215/2013 - 18/10/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a interdição do Centro de Zoonoses e sobre providências em relação a cães que vagam pelas ruas da cidade.

Nº 204/2013 - 11/10/2013 - Requerem informações da Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ sobre o não pagamento, no mês de setembro de 2013, de adicional noturno e horas extras aos servidores do Consórcio.

Nº 198/2013 - 11/10/2013 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade e interesse de prorrogação de concurso realizado pela Secretaria Municipal de Educação para professor PEB I.

Nº 197/2013 - 11/10/2013 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de retomar ou desapropriar a área não aproveitada de terreno, do Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz", doado à empresa Algodoeira Universo, já desativada.

Nº 194/2013 - 04/10/2013 - Requer do Executivo informações sobre o Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, Sr. Igor Guimarães Freitas.

Nº 191/2013 - 04/10/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a destinação do barracão da Prefeitura situado ao lado do Parque de Exposições Juvenal Giraldelli, após a realização da "Expo Show Uva e Mel".

Nº 190/2013 - 04/10/2013 - Requerem do Poder Executivo informações sobre a instalação de três hidrantes no recinto da FACIP, entre os meses de março e abril de 2013.

Nº 189/2013 - 04/10/2013 - Requerem do Executivo informações sobre dispensa e contratação de estagiários pela Prefeitura Municipal.

Nº 188/2013 - 04/10/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a prestação de serviços e pagamentos à empresa Preview Marketing e Publicidade Ltda.

Nº 186/2013 - 23/09/2013 - Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito objetivando apurar eventuais irregularidades na aquisição de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino no ano de 2013.

Nº 182/2013 - 20/09/2013 - Requerem do Poder Executivo informações sobre o atraso no pagamento aos fornecedores da Prefeitura e, também, aos prestadores de serviços e fornecedores de peças para a frota de transporte escolar do município.

Nº 181/2013 - 20/09/2013 - Requerem do Poder Executivo informações sobre a publicidade para divulgação da entrega dos uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino e sobre a entrega das peças deste uniforme que objetivam proteger do frio.

Nº 177/2013 - 09/09/2013 - Requer do Executivo e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ, várias informações sobre a contratação e instalação de sistema de monitoramento no CONSIRJ e no SAMU.

Nº 176/2013 - 09/09/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a falta de profissionais, especialmente na Secretaria de Saúde do Estado, para o atendimento aos pacientes do Ambulatório de Saúde Mental de Jales.

Nº 174/2013 - 09/09/2013 - Requer do Executivo informações sobre a doação de terreno para a construção da sede da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de Jales.

Nº 173/2013 - 09/09/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a doação de recursos para o Clube da Cavalgada de Jales no ano de 2013, para a realização de cavalgada.

Nº 172/2013 - 09/09/2013 - Requer do Executivo informações sobre a elaboração do Plano Básico de Ruído e do Plano Básico de Voo para a plena operacionalização do aeroporto municipal.

Nº 170/2013 - 30/08/2013 - Requerem do Executivo informações sobre as providências que pretende tomar para assegurar a segurança e a tranquilidade dos moradores da região da FEPASA.

Nº 169/2013 - 30/08/2013 - Requerem do Executivo informações sobre licitação vencida pela empresa Demop Participações Ltda.

Nº 158/2013 - 02/08/2013 - Requerem do Executivo e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS, informações sobre a demora no agendamento de atendimentos hospitalares e ambulatoriais pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS.

Nº 156/2013 - 02/08/2013 - Requerem da Presidência da Casa da Criança de Jales informações sobre a possível venda de parte da área pertencente à entidade.

Nº 155/2013 - 02/08/2013 - Requer da Presidência da Casa da Criança de Jales informações adicionais sobre a Expô Show - Uva e Mel e maiores esclarecimentos sobre o documento encaminhado pela entidade em resposta ao Requerimento nº137/2013.

Nº 151/2013 - 19/07/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a emissão de empenhos em favor da Fundação Municipal de Educação, Saúde e Comunicação Dr. Masaru Kitayama, seus projetos, orçamentos e diretores.

Nº 150/2013 - 19/07/2013 - Requer do Executivo informações sobre a eventual contratação de empresa para fazer manutenção nos equipamentos e maquinários vinculados às Secretarias Municipais de Obras, Serviços Públicos e Habitação e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente e em que termos foi efetivada tal contratação.

Nº 140/2013 - 12/07/2013 - Requer da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo informações sobre o compromisso do Governador do Estado de não implantar praças de pedágio na Rodovia Euclides da Cunha, após a entrega das obras, bem como sobre a possibilidade de se proceder o asfaltamento na Margina Alcebíades Bernardo, no Distrito Industrial III.

Nº 139/2013 - 12/07/2013 - Requer do Executivo informações sobre providências tomadas para a limpeza e cercamento da obra paralisada da creche do Jardim Maria Silveira.

Nº 138/2013 - 12/07/2013 - Requerem da Ilustríssima Senhora Amanda de Fátima Couto - Diretora da 93ª CIRETRAN de Jales, várias informações sobre o tempo de entrega de documentos de veículos novos em Jales.

Nº 137/2013 - 12/07/2013 - Requer da Presidência da Casa da Criança de Jales informações sobre a cessão de seu CNPJ para a realização da Festa "Expô Jales" e como esta pretende honrar contratos assumidos, considerando a possibilidade de haver prejuízos financeiros do evento.

Nº 135/2013 - 12/07/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a elaboração do plano municipal de mobilidade urbana.

Nº 134/2013 - 12/07/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a regulamentação da Lei que autoriza a distribuição do kit de saúde bucal para a Rede Pública Municipal de Saúde, compromisso este assinado durante a campanha eleitoral.

Nº 133/2013 - 12/07/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a situação de depredação e abandono dos sanitários públicos das Praças Euphly Jalles e João Mariano de Freitas.

Nº 132/2013 - 28/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a quantidade de ônibus que são cedidos para equipes esportivas nos finais de semana e sobre o pedido negado de ônibus à APAFUJ para participar de evento específico.

Nº 131/2013 - 28/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre instalação de radar eletrônico na Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades da Igreja Batista.

Nº 127/2013 - 28/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a realização de corrida de kart na quadra esportiva do Ginásio de Esportes "Vera Lúcia Maldonado Martins", sobre prejuízos causados à sua quadra e sobre quem autorizou o uso deste local.

Nº 126/2013 - 28/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre o pagamento de insalubridade e periculosidade e sobre o laudo pericial que serve de base para estes pagamentos.

Nº 125/2013 - 28/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a resposta ao requerimento nº48/2013, que trata sobre a decoração natalina de 2013.

Nº 122/2013 - 28/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a atuação dos fiscais da Prefeitura na fiscalização ao comércio ambulante irregular.

Nº 118/2013 - 21/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre planos para se resolver os problemas de congestionamento e engarrafamento de trânsito que ocorrem na Avenida João Amadeu com a Rua Dezessete, no Centro.

Nº 117/2013 - 21/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre a solução para os problemas de trânsito no cruzamento da Avenida Maria Jales com a Rua das Palmeiras.

Nº 115/2013 - 21/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre os recursos próprios da Prefeitura, previstos no orçamento de 2013, no valor de R$ 530.000,00 a serem investidos em pavimentação, recapeamento asfáltico, guias e sarjetas.

Nº 114/2013 - 21/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre os recursos das "Quotas Estaduais do Salário-Educação" - QESE, repassadas para o Município e onde os mesmos foram e podem ser empregados.

Nº 112/2013 - 21/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre providências para que seja construída a calçada na Avenida Lourival de Souza.

Nº 110/2013 - 21/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 3.674, de 9 de outubro de 2009, que institui a obrigatoriedade das concessionárias de veículos e motocicletas ao plantio de árvores por veículos vendidos.

Nº 109/2013 - 21/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre locação de ônibus para o transporte de pacientes para São José do Rio Preto e/ou Barretos.

Nº 107/2013 - 21/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização para verificação de irregularidades, abusos ou práticas ilegais por parte das Lojas de Conveniência.

Nº 105/2013 - 07/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a locação de imóvel destinado à Procuradoria Jurídica e ao Procon, localizado na Rua Oito, esquina com a Rua Três.

Nº 104/2013 - 07/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre a falta de fiscalização para dar cumprimento ao que estabelece a legislação municipal, referente a colocação de tapumes em obras de construção e reforma.

Nº 102/2013 - 07/06/2013 - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização da limpeza das vias públicas diante de construção ou reformas de prédios urbanos.

Nº 101/2013 - 07/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre os sanitários do Cemitério da Consolação e a possibilidade de solução para o problema da falta de condições de uso dos mesmos.

Nº 99/2013 - 07/06/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de transformar o Cemitério Nossa Senhora da Paz em Cemitério Parque.

Nº 95/2013 - 29/05/2013 - Requer do Executivo informações sobre o andamento das obras para a construção da creche no bairro Maria Silveira.

Nº 93/2013 - 24/05/2013 - Requer do Executivo informações sobre eventuais empecilhos criados pelo Poder Executivo para emissão de escrituras dos terrenos aos empresários do Distrito Industrial III "José Carlos Guisso", bem como sobre investimentos para a instalação da infraestrutura empresarial e lotes doados com prazos vencidos para início das atividades empresariais.

Nº 92/2013 - 24/05/2013 - Requer do Executivo informações sobre eventual diferença salarial existente entre os técnicos de enfermagem que trabalham em diferentes setores da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº 91/2013 - 24/05/2013 - Requerem do Diretor Médico do AME de Jales para que informe à Câmara Municipal se há médico neurologista atendendo no referido Ambulatório e sobre a demora no agendamento dos atendimentos de pacientes.

Nº 90/2013 - 24/05/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a construção de guias e sarjetas na esquina das Ruas Maestro Erlon Chaves e Marechal Rondon, no Jardim Aclimação, bem como sobre o valor do orçamento próprio da Prefeitura que será investido, no ano de 2013, na construção ou reconstrução de guias, sarjetas e asfalto da cidade.

Nº 89/2013 - 24/05/2013 - Requerem o Executivo várias informações sobre o processo licitatório para a compra de uniformes escolares pela Secretaria Municipal de Educação, bem como outras indagações relacionadas ao assunto.

Nº 85/2013 - 13/05/2013 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da SO de 13/05/2013, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº68/2013, nº70/2013 e nº71/2013, de autoria do Poder Executivo.

Nº 80/2013 - 06/05/2013 - Requerem à Douta Mesa a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito objetivando apurar eventuais irregularidades nas contratações, recebimentos e pagamentos para a realização da 44ª FACIP - Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales.

Nº 78/2013 - 03/05/2013 - Requer do Executivo informações sobre a iluminação pública da Avenida Paulo Marcondes.

Nº 76/2013 - 03/05/2013 - Requerem do Executivo informações sobre o dinheiro arrecadado e sua guarda ou devolução referentes à venda de mesas, camarotes e permanentes da FACIP 2013.

Nº 73/2013 - 24/04/2013 - Requerem a convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do PL.0053/2013, de autoria do Poder Executivo.

Nº 71/2013 - 19/04/2013 - Requer do Executivo informações sobre a concessão de escrituras das áreas doadas para entidades assistenciais de Jales.

Nº 70/2013 - 19/04/2013 - Requerem do Executivo informações sobre os critérios que priorizam a seleção das vias públicas que recebem a operação "tapa buracos".

Nº 69/2013 - 19/04/2013 - Requer do Executivo informações sobre as providências tomadas com relação aos veículos que se encontram abandonados nas vias públicas da cidade.

Nº 67/2013 - 19/04/2013 - Requerem do Executivo informações sobre o início das obras de recapeamento asfáltico das ruas de Jales e sobre recursos financeiros para este fim.

Nº 65/2013 - 05/04/2013 - Requerem do Executivo informações sobre eventuais despesas da Prefeitura com a FACIP/2013, mesmo com seu cancelamento.

Nº 64/2013 - 05/04/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a realização de obras para combater a erosão da Rua Joaquim Catarino, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 63/2013 - 05/04/2013 - Requerem do Executivo informações sobre as obras de adequação de salas de aula da Escola Municipal Professor Alberto Gandur, no Jardim Arapuã.

Nº 58/2013 - 22/03/2013 - Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento da Avenida Industrial do Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz".

Nº 56/2013 - 22/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a reativação do Fundo Social de Solidariedade de Jales.

Nº 54/2013 - 22/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre as atribuições do cargo de Chefe de Oficina.

Nº 49/2013 - 08/03/2013 - Requer do Executivo informações sobre a regularização do loteamento do Conjunto Habitacional "Dr. Pedro Nogueira".

Nº 46/2013 - 08/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre o uso do automóvel Fiat Línea, da Secretaria Municipal de Educação, pelo Gabinete da Prefeita.

Nº 45/2013 - 08/03/2013 - Requerem do Executivo informações sobre os cadastramentos e liberação de recursos de convênios e emendas parlamentares.

Nº 44/2013 - 01/03/2013 - Requer do Executivo informações sobre as providências para a regularização do loteamento ao lado do Jardim Arapuã.

Nº 29/2013 - 22/02/2013 - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico no município, especialmente sobre o tipo de asfalto a ser utilizado.

Nº 25/2013 - 15/02/2013 - Requer do Executivo informações sobre a transformação do Centro Comunitário do Bairro Pedro Nogueira em Creche Municipal.

Nº 23/2013 - 15/02/2013 - Requerem do Executivo informações sobre a fiscalização efetuada pela Prefeitura e sobre a emissão de Alvarás.

Nº 13/2013 - 01/02/2013 - Requer do Executivo informações sobre a venda e compra das mesas e camarotes da FACIP 2013.

Nº 11/2013 - 01/02/2013 - Requer do Executivo informações sobre a eventual nomeação e execução de funções por motorista.

Nº 10/2013 - 01/02/2013 - Requerem do Executivo várias informações sobre nomeações para cargos em comissão pela atual administração.

Nº 8/2013 - 01/02/2013 - Requer do Executivo informações sobre o asfaltamento da Rua Mesópolis.

Nº 7/2013 - 01/02/2013 - Requer do Executivo informações sobre o destino e providências com relação ao prédio da Associação dos Moradores do Bairro São Judas Tadeu.

Substitutivos (1)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2015 - 24/09/2015 - Torna obrigatório que as delegações esportivas que representam o município de Jales nos Jogos Regionais, Jogos Abertos, Jogos Regionais do Idoso e Jogos Abertos do Idoso devem ser compostas, no mínimo, com 90% (noventa pontos percentuais) de atletas residentes no município.