Nessa segunda-feira, 26 de novembro, a presidenta da Câmara, Aracy (Tatinha) e os vereadores Luís Especiato e Jediel Zacarias estiveram reunidos com os presidentes e membros dos Conselhos Municipais, Lizandra Ferraz Campos (Conselho da Saúde), Maria Ap. Moreira Martins (Conselho de Assistência Social) e Arnaldo Murilo Silva Pohl (Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente).

A reunião que foi solicitada pelos conselheiros através de ofício, teve por objetivo reivindicar maior atenção e participação dos conselhos na elaboração orçamentária e quanto ao repasse financeiro às entidades constitucionais do município.

Segundo os presidentes dos Conselhos, os recursos repassados atualmente pela administração não são suficientes para a manutenção e prestação dos serviços previstos à comunidade. Para eles, seria necessário um aumento desses recursos na LOA 2008 (Lei Orçamentária Anual).

A presidenta da Câmara, Tatinha, através da assessoria, fez uma exposição dos trâmites legais da LOA. Segundo ela, as proposituras orçamentárias devem estar previstas primeiramente no PPA (Plano Plurianual) da Prefeitura. Ainda, que o momento certo da participação dos Conselhos é quando acontecem as audiências públicas promovidas pela administração e pela equipe técnica da prefeitura na elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária).

Ao final da reunião, os conselheiros foram instruídos para que no ano de 2008 tomem as providências necessárias já nos primeiros meses, quando acontecem as audiências públicas e que a Câmara Municipal analisa e aprova a LDO com as devidas emendas.

Para a presidenta Aracy, ?a peça orçamentária é de fundamental importância para a administração e que a Câmara realiza audiências públicas para discussão e aprovação da LDO e da LOA previstas em Lei e que a presença de interessados tem sido muito aquém do esperado. Portanto, é fundamental a participação dos Conselhos, da sociedade organizada, enfim, de toda a comunidade jalesense?, finalizou a presidenta.