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Prefeitura responde requerimento sobre fiscalização de plantão de farmácias
18 de maio de 2020
Os vereadores João Zanetoni (PSB) e Tiago Abra (PP), em Sessão Ordinária, apresentaram um requerimento questionando se a Prefeitura fiscalizava regularmente o cumprimento do acordo entre farmácias que viabilizou o funcionamento da farmácia 24 horas em Jales.
Os vereadores justificaram que a Câmara Municipal mediou uma negociação com os proprietários e gerentes de farmácias da cidade, que resultou em um acordo firmado entre os estabelecimentos. Ficou acordado que a Farmácia Droga Raia atenderia a demanda e as outras farmácias comprometeram-se a não funcionar nos mesmos horários.
Zanetoni e Abra explicaram que receberam denúncias de que as farmácias não estavam cumprindo o acordo, o que poderia causar o fechamento da farmácia 24 horas e causar prejuízos à população. Segundo a Lei 4.783/2018, a Prefeitura é responsável por fiscalizar o cumprimento da lei de plantão das farmácias.
Os vereadores indagaram se a Prefeitura iria tomar as providências necessárias antes que as consequências prejudicassem a população.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que a fiscalização foi realizada após a manifestação do requerimento e foi constatado que uma farmácia fechou após a tolerância máxima permitida pela Lei Municipal 4.783/2018. A farmácia foi notificada e será devidamente fiscalizada.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
