Câmara discute projeto orçamentário para 2006.
10 de agosto de 2005
O prefeito Humberto Parini esteve na última quarta-feira pela manhã na Câmara, para entregar aos vereadores os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006 e do Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Foi um trabalho exaustivo desenvolvido pelos técnicos da Prefeitura, com auxílio de um especialista no assunto contratado como consultor para orientar esse planejamento. O prefeito explicou que a discussão desse assunto, com os vereadores, é importante principalmente em função das novas diretrizes impostas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na LDO foi colocada não apenas a arrecadação repassada, como determina a Constituição, mas também a venda de patrimônios do município para pagamento da família Jalles.
Parini lembrou que a preocupação é muito grande, pois existe um pedido de seqüestro de recursos do município, desde o ano passado que poderá ser julgado em poucos dias. Por isso ele enviou projeto a Câmara, propondo a venda do terreno onde está o campo da Fepasa para o pagamento da parcela em atraso que está provocando essa ameaça concreta de seqüestro.
Apesar da Câmara insistir na venda de vários outros imóveis, para liquidação de toda a dívida que já passa de R$ 13,5 milhões, Parini acredita que o mais importante é viabilizar o pagamento do que é mais urgente, para que a Prefeitura não tenha seus recursos seqüestrados, o que causaria mais um grande prejuízo para toda a população.
O consultor Adílson Maia que também participou da reunião com os vereadores disse que o orçamento do município para 2006 ficou em R$ 42.340.000, com aumento de cerca de R$ 5 milhões, em relação a 2005. Ele explicou que esse valor corresponde ao orçamento consolidado, pois inclui o Ipasm, a Câmara e a Prefeitura. Essa estimativa, segundo ele, corresponde a uma média histórica, complementada com a previsão de repasses de órgãos do governo que também dão um direcionamento na questão.
O valor previsto para o Ipasm ficou em R$ 3.440.000,00, sendo que para a Prefeitura o orçamento foi fixado em R$ 41 milhões, incluindo R$ 1.100.000,00 para a Câmara, que não tem fonte de receita.
O presidente da Câmara, Gilberto Alexandre de Moraes(PDT), lembrou que o prazo para aprovação da LDO (até o final de agosto) é curto e vai exigir um esforço dos vereadores para estudo da matéria. Mesmo assim, ele acredita que a Câmara vai discutir e analisar a LDO e o PPA em seus detalhes, no período previsto, antes de encaminhar para votação. Também, participaram da reunião os vereadores Rivelino Rodrigues(PPS) e Luís Especiato(PT).