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Prefeitura responde requerimento sobre precatórios devidos
01 de dezembro de 2020
Os vereadores João Zanetoni e Vagner Selis – Pintinho, em Sessão Ordinária, apresentaram um requerimento questionando a Prefeitura quais eram os precatórios cadastrados pela Administração no Sistema de Controle de Pagamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.
Zanetoni e Pintinho indagaram qual seria o valor atualizado de cada precatório, qual o índice da receita orçamentária que a Prefeitura utilizou para pagar os precatórios e qual o valor em dinheiro depositado entre 2017 e 2020 para essa finalidade.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal da Fazenda informou que utilizou 1,5% do índice da receita líquida corrente de 12 meses para pagar os precatórios. O valor depositado em quatro anos para pagamentos foram, em 2017, R$ 1.643.781,41; em 2018, R$ 1.720.155,01; em 2019, R$ 1.887.228,05 e em 2020 foram pagos, até setembro, a quantia de R$ 1.442.980,13.
A Prefeitura encaminhou uma lista, anexa à resposta, contendo os precatórios que ainda não foram pagos com os respectivos valores.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
