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segunda, 09 de junho de 2025
Câmara aprova alteração de carga horária de agentes de educação infantil
10 de dezembro de 2020


A Câmara, em Sessão Ordinária (7), aprovou o Projeto de Lei Complementar 22/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a jornada de trabalho dos agentes de educação infantil.
Antes os agentes tinham jornada de 40 horas semanais, sem previsão de Horário de Trabalho Coletivo.
Com a aprovação do PLC, os agentes de educação passarão a ter jornada de 40 horas semanais, com 08 horas diárias dividias da seguinte forma: 30 horas semanais em contato direto com alunos e 10 horas semanais sendo 4 horas na escola com atividades coletivas de Horário de Trabalho Coletivo e 6 horas em local de livre escolha do servidor.
O vereador Vagner Selis – Pintinho se absteve ao voto: “Na teoria esse projeto é excelente, na prática gera mais despesa porque vai precisar contratar mais agentes. Vai gerar impacto na próxima Administração”. 
O vereador Vanderley Vieria – Deley comentou o projeto: “Já faz dois ou três anos que se fala desse projeto. A gente sabe que é um trabalho cansativo, todos os agentes estão sobrecarregados. Cada sala tem de 25 a 30 crianças para 3 ou 4 agentes cuidar. Nada mais justo do que reconhecer o trabalho deles”.
O Projeto de Lei Complementar foi aprovado com votos favoráveis dos vereadores Nivaldo Batista – Tiquinho, Claudecir dos Santos – Tupete, João Zanetoni, Bismark Kuwakino, Deley, Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório, Fábio Kazuto, Tiago Abra e Macetão e encaminhado para sanção do prefeito.

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