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Vereador Riva Rodrigues questiona Prefeitura sobre regularização de chácaras
10 de fevereiro de 2021
O vereador Rivelino Rodrigues (PP), em Sessão Ordinária (8), apresentou um requerimento questionando se é possível a Prefeitura regularizar chácaras com medidas inferiores a 30 mil metros quadrados.
Rivelino justificou que há grande quantidade de chácaras com essa metragem, a maioria tem casas e infraestrutura de lazer, investimentos que não podem ser perdidos e necessitam de uma solução dentro da lei. A regularização das chácaras, mesmo que na condição de condomínios, resultará em maior arrecadação de impostos para o município.
O parlamentar comentou o requerimento: “Em São Paulo existe o módulo rural, que é de 30 mil metros quadrados, mas em épocas passadas, essas áreas eram repicadas. Os proprietários contam com uma escritura em comum, todos são donos de uma mesma propriedade, divididas em áreas de 1 mil, 2 mil, 5 mil metros quadrados ou mais. Se essas áreas fossem regularizadas, arrecadaria-se R$ 1 mil, no mínimo, por propriedade, porque o cidadão não se furtaria em pagar o imposto para ter a escritura”.
O vereador Deley Vieira (DEM) falou sobre a propositura: “Temos que fazer um projeto de lei para os empresários pararem de querer ganhar vantagem. Eles compram um terreno de 3 alqueires por R$ 1 milhão, dividem, vendem cada lote por R$ 250 mil e lucram 500%. Temos que fazer um projeto para que o empresário faça o empreendimento, mas antes das vendas já tenha feito infraestrutura no local, como fornecimento de luz, água, asfalto e fossa séptica”.
O vereador Riva indagou o que a Prefeitura planeja fazer e qual o prazo para regularizar as propriedades.
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br).
